Realmente, é de ficar estupefacto com a política em Portugal!
Perante um comunicado à imprensa do Partido "Os Verdes" sobre a proibição de blogues em Portugal, confirmei que foi enviado por eles e que a deputada Isabel Castro pretende mesmo "interpelar o Governo" sobre o assunto, desconhecendo que Pedro Amorim não trabalha para a Anacom (garantido pelo próprio, por telefone) e sabendo que o referido comunicado foi emitido tendo o PEV já conhecimento do desmentido de Pedro Amorim no Expresso!!!!
Eis o comunicado e requerimento de interpelação:
Aos órgãos de Comunicação Social
?OS VERDES? CONSIDERAM EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ?BLOGS? UM ACTO DE CENSURA INACEITÁVEL
O Partido Ecologista ?Os Verdes? considera que a intenção da ANACOM de acabar com os BLOGS, a concretizar-se, seria o regresso à velha censura.
?Os Verdes?, que defendem a importância dos BLOGS, enquanto fenómeno emergente no mundo digital que corporiza um novo espaço de cidadania e de liberdade de opinião, repudiam totalmente a atitude da ANACOM, que traduz o desejo de por fim à ?incómoda? liberdade de expressão, aparentemente tão ao gosto de certos sectores do governo e da maioria.
Por último, ?Os Verdes?, que através do Grupo Parlamentar na Assembleia da República já exigiram explicações ao Governo, com a entrega de um requerimento pela deputada Isabel Castro, sublinham entretanto, o contraste entre este pendor autoritarista da Autoridade Nacional das Comunicações e o seu laxismo quando se trata de interferir em matérias que lhe competem, como são as que respeitam aos direitos dos utilizadores dos vários serviços informáticos.
O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 12 de Maio de 2004
REQUERIMENTO Nº /IX (12 de Maio de 2004)
Assunto: Encerramento de Blogs
Apresentado por: Deputada Isabel Castro
Considerando as afirmações públicas feitas, ontem, em nome da ANACOM por um jurista que manifestou ser intenção daquela Autoridade acabar com a criação de blogs e pôr fim aos existentes;
Considerando serem totalmente inaceitáveis tais propósitos ? ainda que sob o pretexto evocado ? os quais configurariam, a ser concretizados, uma forma de censura, naquele que representa hoje, um interessante espaço de intervenção cívica e de liberdade de expressão de milhares de cidadãos;
Considerando, por último, que o Governo não pode manter o silêncio, perante a gravidade destas afirmações, que comprometem a ANACOM, mas acima de tudo, o Executivo a quem cabe a defesa de direitos fundamentais e da liberdade de expressão postos em causa por uma instituição pública, a Autoridade Nacional de Comunicação.
Requeiro, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, com carácter e urgência ao Governo através do Ministério das Obras Públicas,Transportes e Habitação, as seguintes informações:
? Que medidas tomou já o Senhor Ministro para apurar a veracidade das graves afirmações proferidas por um representante da ANACOM?
? Caso se confirmem, o que pretende fazer junto da Autoridade Nacional de Comunicação para impedir a concretização de um acto, o encerramento de blogues ou inviabilização de novos, que constituiria um retorno à velha censura e um atentado a direitos fundamentais?
E, finalmente, a Anacom veio reagir à "notícia" do Expresso:
Carece de fundamento a notícia ontem publicada no Expresso Online sob o título ?Autoridade quer acabar com ?blogs??.
Não foi feita por qualquer responsável da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), em momento algum, no contexto da conferência citada ou noutro, qualquer declaração ou comentário que pudesse indiciar sequer essa posição. A matéria não se inscreve no elenco de atribuições da ANACOM.
Os comentários que alegadamente teriam estado na origem desta notícia foram já desmentidos pelo seu autor, em exercício do direito de resposta ao abrigo da Lei de Imprensa.
Lisboa, 12 de Maio de 2004.
P.S.: Pedro Amorim explicitou-me que refere a jornalista do Expresso Online como estagiária porque foi exactamente assim que ela se identificou.
