Via este "Pelo debate alargado sobre a nova entidade de regulação dos media", descobri que Concentração [dos media] vai ter nova legislação e que o Estado reforça intervenção nos media.
No primeiro caso, sobre a proposta do BE, o DN omite a data em que foi publicado. Tem um mês, é de 8 de Abril passado, foi entregue quando Santos Silva conversava com o Sindicato dos Jornalistas. É apenas um pormenor?
Na sua análise à proposta do BE, o DN também esquece o artigo 8º sobre as agências noticiosas em que estas não podem ter capital de empresas com interesses em orgãos de comunicação.
Quanto ao segundo texto, refere que será "competência do novo regulador 'assegurar a liberdade de criação jornalística e a protecção dos respectivos direitos patrimoniais do autor'", não questionando que este último direito já está garantido no artº 9 da lei do direito de autor. Como se protege o que já está protegido?
De resto, concordo com o JeC: o Governo não devia publicar o texto que se encontra a circular apenas entre alguns sábios e deverá ser apresentado à AR até Julho? O "choque tecnológico" não passa também por acções destas?...
