25 outubro 2009

Público de ontem, liberdade de expressão hoje

Francisco Teixeira da Mota: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem "deu na cabeça" de Portugal por não ter respeitado a liberdade de expressão [...]

Na verdade, podemos dizer que o TEDH não "deu na cabeça" de Portugal ao condenar o nosso país mas que "deu na cabeça" do Tribunal de Relação de Coimbra, que, lamentavelmente, já tem um razoável historial em práticas censórias. Basta lembrar que foi a Relação de Coimbra que condenou criminalmente um cidadão porque este afirmou que os agentes da GNR, que o tinham ido visitar a casa à noite, eram uns "cromos". Relação de Coimbra que, igualmente, num caso em que Portugal veio a ser condenado pelo TEDH por violação da liberdade de expressão, considerou que as críticas feitas por um investigador a um livro e à sua autora, davam da mesma "uma ideia negativa", o que era inadmissível e por isso condenou criminalmente e civilmente o investigador. Como se a liberdade de expressão fosse só para dar ideias positivas das pessoas! [...]

Os portugueses agradecem a atenção do TEDH e, já agora, agradeciam que alguns juízes portugueses começassem a olhar para a liberdade de expressão como um direito fundamental e não como um "bibelot" descartável.


José Pacheco Pereira: A questão da "asfixia democrática" é das mais incómodas para o PS e para os próceres do pensamento único [...]

O Vasco Pulido Valente diz, e bem, que é difícil explicar a mediocridade aos medíocres, e eu acrescento que é igualmente difícil explicar a falta de ar a quem está habituado a respirar tóxicos. [...]

Mas seria profundamente errado pensarmos que é aqui que a "claustrofobia democrática" é mais grave. É no homem comum, que tem medo de perder o emprego, no pequeno empresário que teme perder uma encomenda porque refilou com as dívidas do Estado ou o fisco ou a ASAE, no funcionário público que sabe que tem que agradar ao chefe do PS, no jornalista que questiona o pack journalism e é logo afastado da "política" por se suspeitar que "está feito com o PSD". É no homem que tem o direito de viver num país livre, com uma comunicação social crítica, com uma informação equilibrada, e nem sequer se pode aperceber até que ponto está a ser, todos os dias, manipulado com "folclore transmontano".


Eduardo Cintra Torres: A brincar, a brincar, Marcelo Rebelo de Sousa disse a verdade no Esmiuça (SIC, 28.10): o seu programa de comentário na RTP1 esteve interrompido durante dois meses no Verão contra a sua vontade; o programa passou a ter um horário instável, sendo difícil saber a que horas passa; a RTP não anuncia a hora exacta do programa; a duração foi sendo reduzida até aos 12 minutos actuais. Em resumo, disse, a RTP transformou As Escolhas de Marcelo num programa "confidencial".

Com dificuldade em calá-lo de vez (para não fazer como a TVI de Paes do Amaral no tempo de Santana Lopes), a RTP-Governo diminuiu ao máximo o impacto do comentador. Não podendo fazê-lo por qualquer motivo minimamente razoável, dado que o normal é uma televisão querer o melhor para os seus próprios programas, esta forma de censura encapotada visa calar uma voz incómoda para o PS-governo.

Este continua imparável na sua estratégia de calar todas as vozes críticas ou independentes, seja por pressão directa, como as declarações e processos judiciais de Sócrates, seja com a ajuda dos "seus" privados (BES, PT, OnGoing). Eis o "dialogo" de que Sócrates gosta: falar sozinho. A RTP é uma das principais ferramentas desta estratégia da aranha. A propaganda e o silenciamento das vozes independentes ajudaram Sócrates a ganhar as legislativas. É pela mesma estratégia que Sócrates, o "dialogante", quer continuar no poder.