29 abril 2010

A corrupção é uma coisa gira - nas mãos dos juízes

Isto é corrupção:
1º) Um juiz recebe uma quantia em dinheiro para decidir em determinado sentido, num processo que lhe foi distribuído.
2º) Um juiz recebe uma quantia em dinheiro para esconder por 30 dias um processo, que se encontra distribuído a um colega, com quem partilha o mesmo gabinete, uma vez que, se não houvesse decisão no prazo de uma semana, o procedimento criminal respectivo prescreveria.

Isto não é corrupção, apesar dos ilícitos:
3º) Um juiz recebe uma quantia em dinheiro para ajudar um advogado a fazer uma motivação de recurso, num processo em que não tem qualquer intervenção, como juiz, e para defender publicamente, na televisão, uma determinada solução jurídica para o caso.
4º) Um juiz recebe uma quantia em dinheiro para ir prestar falso testemunho no julgamento de um processo em que não tem qualquer intervenção como juiz.

D'O acórdão que absolveu Domingos Névoa, disponível aqui na íntegra.

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