04 novembro 2012

E porque não acabar com...?

Portugal tem de explicar ‘clipping’: Segundo João Palmeiro, presidente da Visapress e da Associação Nacional de Imprensa (API), Bruxelas vai questionar apenas os governos de alguns dos países dos 27 Estados-membros, "em cuja recolha de informações o valor do negócio do ‘clipping’ e o valor declarado das licenças recebidas não tem o mínimo de correspondência".

Nesta fase, garante este responsável, a Comissão Europeia está apenas a questionar como é que este modelo de negócio vai evoluir, sem avançar para já com medidas sancionatórias.

"Mas nós sabemos que o problema de Portugal é o do ‘enforcement’ (medidas que levam à execução da lei) e do Tribunal dos Direitos de Autor. Se for assim, tem de se ver o que se pode fazer para ajudar a resolver os problemas", refere Palmeiro.

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