03 dezembro 2012

Cavaco Silva e os outros


O Público tentou aceder ao processo de avaliação da casa de Cavaco Silva no Algarve, junto das Finanças de Albufeira.

"A 31 de Janeiro, a administração fiscal recusava-lhe [ao jornalista] o acesso invocando o sigilo fiscal. "Tal dever de sigilo apenas cessa em caso de autorização do contribuinte, cooperação legal da administração tributária com outras entidades públicas, assistência mútua e cooperação da administração tributária com as administrações tributárias de outros países e colaboração com a Justiça", referia a resposta.

Contestando que os dados da avaliação fossem de natureza pública, como sustentava o jornalista, defendia-se que "o processo de avaliação integrava não apenas dados de natureza pública, mas também dados suceptíveis de revelar a situação tributária dos contribuintes, protegidos pelo dever de sigilo".
Se assim é, com que legalidade é que as Finanças publicam online a lista dos devedores fiscais, sem a autorização destes? Não são igualmente "dados suceptíveis de revelar a situação tributária dos contribuintes, protegidos pelo dever de sigilo"?

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