Em 2010:
Passos Coelho quer responsabilização civil e criminal por maus resultados da economia: O líder do PSD defendeu a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos maus resultados da economia do país, para que não continuem “a andar de espinha direita, como se não fosse nada com eles”.
“Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções”, referiu Pedro Passos Coelho, que falava em Viana do Castelo, durante um jantar promovido pelo PSD de Barcelos.
Na sua intervenção, Passos Coelho sublinhou ainda que o país precisa de uma cultura de responsabilidade. “Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se”, referiu.
Para o líder social-democrata, “não se pode permitir que os responsáveis pelos maus resultados “andem sempre de espinha direita, como se não fosse nada com eles”. “Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?”, questionou.
Em 2013:
Procuradora do MP: “a decisão política pelo endividamento não constitui ilícito criminal”: “A decisão política de optar pelo endividamento (…) não constitui, em si mesma, ilicito criminal”. Esta é a frase que se pode ler no arquivamento do processo do Movimento Revolução Branca no mês passado.
O documento, continua, indicando que “Decisões desta natureza podem resultar de uma perspectiva ideológica ou escola económica, sufragada pelo voto democrático”.
