20 julho 2013

A fraqueza dos reguladores

Governo enfraquece reguladores: "Durante anos e anos temos sido martelados com a ideia de que o Estado não deve intervir na economia, devendo limitar-se antes ao papel de regulador e supervisor. Se se aceita a tese, então temos de ter reguladores fortes. E se queremos reguladores fortes, então eles devem ser independentes do poder político e, tanto quanto possível, não dependerem do Orçamento do Estado para funcionarem. Ora o que o Governo e a maioria estão a propor é a limitação dos salários dos responsáveis das entidades reguladoras tendo como referência o salário do primeiro-ministro. Todos os reguladores? Não. O Banco de Portugal (por sinal o que paga melhor) fica de fora. E, espanto, a Entidade Reguladora de Comunicação Social. Em contrapartida, a CMVM, cujo orçamento vem todo de receitas próprias, terá de obedecer às novas regras. Não faz qualquer sentido. Esta limitação salarial terá efeitos em cascata. Será impossível contratar bons técnicos com experiência do mercado de capitais. O Governo quer um fraco e mau polícia para o mercado de capitais?"
Do Expresso Economia de hoje

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