24 abril 2015

Censura ou exame prévio, é a mesma coisa...

"O exercício do direito de liberdade de imprensa foi objecto de uma Lei do Ministério da Justiça, publicada em 28 de Outubro de 1910. O referido diploma advogava a livre circulação das publicações, sem qualquer caução, censura ou autorização prévia, embora determinasse os limites dessa mesma liberdade de imprensa.

A partir do 28 de Maio de 1926 a imprensa começou a sentir o efeito da censura prévia, mesmo antes da legalização desta, em 1933. Visava todas as publicações periódicas, folhas volantes, folhetos e cartazes que tratassem de assuntos políticos e sociais.

O exercício da censura estava a cargo das Comissões de Censura, de nomeação governamental, subordinadas ao Gabinete do Ministro do Interior, por intermédio da Comissão de Censura de Lisboa. Esta Comissão teve como sucessoras, ainda em 1933, a Direcção Geral dos Serviços de Censura, e em 1935, a Direcção dos Serviços de Censura.

Em 1972 a Direcção dos Serviços de Censura foi transformada numa Direcção Geral da Informação e a "censura" recebeu a designação de "exame prévio"."

E em 2015?

Partidos querem impor restrições à cobertura mediática das eleições: Uma das normas mais polémicas é a obrigatoriedade de apresentação, por cada órgão de comunicação social, de um "plano de cobertura jornalística do período eleitoral" - que é apreciado por um novo órgão, uma comissão mista composta pela Comissão Nacional de Eleições e pela Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Cobertura das campanhas vai precisar de autorização: todos os órgãos de comunicação social que pretendam fazer a cobertura de períodos eleitorais terão de enviar previamente um plano de ação a uma comissão composta por três elementos - dois da Comissão Nacional de Eleições e um da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Órgãos de comunicação social vão ter de sujeitar plano de cobertura jornalística a aprovação: Representantes dos três partidos reuniram-se por várias vezes ao longo dos últimos meses, primeiro com reuniões só entre o PSD e o PS, partidos que tinham apresentado no ano passado iniciativas sobre essa matéria, depois também com o CDS. Só na reta final, segundo apurou o Observador, o Bloco de Esquerda e o PCP foram chamados à mesa da negociação, já com uma versão do documento finalizada entre os três, mas não quiseram vincular-se ao texto.

Comunicação social ameaça não fazer qualquer cobertura das legislativas: boa parte dos associados da Plataforma de Media Privados (PMP) já decidiu não fazer a cobertura durante a pré-campanha e a campanha eleitoral. Falta apenas a Rádio Renascença dar a conhecer sua decisão à direcção da Plataforma.

Media revoltados com novas regras para cobertura de campanhas: Alguns admitem não cumprir com as novas regras, outros falam mesmo em boicote

22 abril 2015

Curioso: ninguém pegou nos emails da Sony Portugal no Wikileaks

Passou uma semana e nenhum meio nacional foi pesquisar os emails disponibilizados pelo Wikileaks no chamado "Sony Archives".

Não que para Portugal tenham muito interesse (aliás, foi geral?...) mas, dos quase 400 emails, ficava-se a saber:

- quanto custou a série "House of Cards",

- como a Sony tentou gerir a então delicada questão política/comercial sobre o filme "The Interview" (sim, aquele sobre a Coreia do Norte) ou

- a felicidade por um processo arquivado pelo Ministério Público.

Enfim, coisas antigas... mas é curioso que num país de curiosos, ninguém tenha dado o primeiro passo.

Assustador, o que diz a CT sobre a privatização do Metropolitano de Lisboa

As conclusões da "Análise ao Caderno de Encargos relativo à subconcessão da exploração do sistema de transporte do Metropolitano de Lisboa", pela Comissão de Trabalhadores:
1. Estamos perante um processo lesivo dos interesses dos utentes que perpetua a redução da oferta e os aumentos de preço.

2. Estamos perante um processo lesivo dos interesses dos trabalhadores do Metropolitano que anula direitos fundamentais, tais como o da Contratação Coletiva; põem em causa muitos postos de trabalho; precariza a relação laboral e perpetua o roubo dos complementos de reforma.

3. Estamos perante um processo lesivo para Estado (recorde-se que o Metropolitano de Lisboa está no perímetro do OE): como demonstrámos, o Estado assume custos muito superiores aos que tem tido com uma gestão pública do Metro e, apesar da propagandeada eliminação das indemnizações compensatórias, de facto, os avultados pagamentos a que o Metro fica obrigado, para com o privado, saem das contas públicas.

4. Estamos perante um processo lesivo dos interesses da Empresa Metropolitano de Lisboa: a empresa seria desmembrada em três; a situação operacional do Metropolitano de Lisboa ficaria tão degradada com esta concessão que tal só poderia ser considerado como gestão danosa (o volume de compromissos que a Empresa Pública continuaria a ter de assumir, o volume dos novos compromissos para com o privado e a redução de receitas implicaria sempre uma situação deficitária crónica e insustentável).

5. Estamos perante um processo lesivo da segurança e fiabilidade da operação como consequência: da desarticulação dos serviços, da ausência da obrigatoriedade de formação futura dos trabalhadores da Empresa e da alteração, apressada e sem controlo dos diversos regulamentos de segurança.

6. Estamos perante um processo lesivo do papel das autarquias e da área metropolitana de Lisboa: as autarquias, enquanto “pessoas coletivas territoriais que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas (artigo 236º da CRP)”, ficam arredadas de todo este processo e impedidas de ter uma intervenção futura que determine a oferta e o tarifário para os utentes dos transportes.

7. Estamos perante um processo ilegal e cheio de alçapões e armadilhas: como demonstrámos, os contratos incluem diversas cláusulas que na prática permitem o permanente renegociar do contrato, aumentando ainda mais os lucros das concessionárias privadas, fomentando a degradação do serviço e a corrupção.

8. Estamos perante um processo que só serve dois interesses: o dos grupos económicos privados e a agenda ideológica suportada por este governo.

18 abril 2015

Mariano Gago sobre políticos incultos e apostados nas ciências “úteis”


Mariano Gago - Ao abrir concursos para projectos e bolsas em todas as áreas científicas (ou seja, ao reforçar a parte do orçamento canalizada de forma competitiva) e ao recusar, no que respeita a essa componente viva apostada no crescimento e na qualidade do sistema, a velha problemática das “prioridades científicas” por áreas, definidas a priori, (problemática ainda muitíssimo viva no final dos anos 80) por uma visão de “oportunidades científicas” assentes mais na qualidade das equipas e dos projectos do que numa matriz pré-definida, reforçava-se drasticamente o papel da avaliação estritamente científica e abria-se espaço para o aproveitamento de todas as oportunidades.

João de Pina-Cabral — Eu lembro-me bem de participar desse debate, e que se falava da visão das oportunidades em vez das prioridades. Lembro-me da perplexidade de uma série de colegas nossos que resistiam muito à ideia. Foi fundamental para a geração dos anos 90.

Mariano Gago — Esse debate reactiva-se e reactualiza-se logo a seguir, com o primeiro Programa de Desenvolvimento da C&T em Portugal, co-financiado por fundos estruturais europeus em 1990. Ainda preparei esse programa na JNICT (no final, em condições políticas muito adversas). Vai ser lançado depois, sob o nome de Programa Ciência, no meio de uma controvérsia particularmente importante, já que o governo de então tinha decidido rever algumas opções de fundo da proposta original, investindo parte dos recursos em “parques de ciência e tecnologia” (investimentos que se revelaram de pouca relevância para o desenvolvimento do país e foram fonte de desperdícios e negócios políticos economicamente ruinosos), promovendo uma visão acanhada de áreas científicas prioritárias e tentando excluir o financiamento das ciências sociais e das humanidades.

A exclusão das ciências sociais ficou como símbolo dessa controvérsia porque, na altura, os protagonistas políticos eram particularmente incultos e apostaram numa visão troglodita do que seriam as ciências “úteis”…

Essa questão tornou-se uma questão simbólica e ajudou ao debate que, aliás, acabou por ser clarificador. Estava em jogo a escolha entre uma visão do desenvolvimento científico que implicava a definição de um campo científico alargado onde coubessem todas as ciências, até às humanidades e à fronteira com as artes, e todo o desenvolvimento tecnológico de base científica (modelo desenvolvido quando estive na JNICT, e a contra-corrente da vulgata yuppie dos anos 80) e uma visão de facto primitiva, redutora, antiquada, que aceitava que nos não havíamos de desenvolver cientificamente de forma normal, e nos devíamos era especializar numa agenda que lhes parecia economicamente de bom senso. De facto, confundiam investigação e formação científica (política científica) com o desejo de modernização da especialização industrial e com as políticas industriais que as pudessem concretizar. A partir de uma posição de poder, em 1990, ressurgiu a ideia de que o investimento nas ciências em Portugal se devia restringir às áreas supostas de aplicação prática, sendo as ciências sociais e outras naturalmente excluídas de tais investimentos. Essa polémica acabou por mobilizar dentro da comunidade científica e fora dela muitos sectores, que vieram defender posições mais abrangentes, dando força à ideia ambiciosa de superar realmente o atraso científico português e de não ceder à tentação da nossa eterna pequenez.

in Entrevista a José Mariano Gago, por João de Pina-Cabral (a quem "roubei" a excelente foto)

03 abril 2015

Coisas das memórias


Remembrance of Things Lost: As we increasingly outsource our memories to devices, we may be forgetting the pleasures of imperfect recall.

One reason that I’ve never kept a journal is that the attention that goes into keeping one is, I feel, more profitably spent on engaging with the moment. I’d rather live in the instant than ‘gram the instant. Support for my instinct came the other day when I read about a study conducted at University College London on the alleged contribution of technology to early dementia. The research suggested that regions of the brain crucial to forming memories — in this case of the features and locations of landmarks in physical space — may tend to wither prematurely with the use of automated navigation aids. The part of the hippocampus that remembers things simply doesn’t turn on when a device performs the task instead.

Facebook's new nostalgia feature is already bringing up painful memories: Personal history, memory, nostalgia: this is impossibly nuanced and complex terrain for an algorithm to be galumphing around in. Given the number of misfires with the Year and Review, and the experience Forbes and his friend have already had with On This Day, it seems inevitable that dredging up an old post each day for every Facebook user is going to cause some pain. Given the power of nostalgia, it seems inevitable that Facebook will keep trying to get it right.

Searching Online May Make You Think You're Smarter Than You Are: The more we rely on the Internet, Fisher says, the harder it will be to draw a line between where our knowledge ends and the web begins. And unlike poring through books or debating peers, asking the Internet is unique because it's so effortless. "We are not forced to face our own ignorance and ask for help; we can just look up the answer immediately," Fisher writes in an email. "We think these features make it more likely for people to consider knowledge stored online as their own." [o estudo referido é este "Searching for Explanations: How the Internet Inflates Estimates of Internal Knowledge"]