28 agosto 2015

A lei que PSD-CDS-PS consideram ser para os telefones fixos


O Tribunal Constitucional (TC) chumbou a proposta de lei que iria permitir aos serviços secretos o acesso aos metadados das comunicações electrónicas e a mais informação pessoal.

Para o PSD, o TC tem "uma interpretação da Constituição que não evoluiu, porque face a novas ameaças como o terrorismo, interpretou de forma "restritiva" uma norma de 1976, quando só existiam telefones fixos. "Não concordamos com esta interpretação do TC, consideramo-la restritiva e não actualista. O artigo 34 da Constituição foi formulado em 1976, quando foi formulado os meios de comunicação eram exclusivamente os clássicos ou tradicionais, o que significa que o acesso a essas comunicações era sempre aos seus conteúdos", afirmou a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, segundo o DE.

Mesmo Cavaco Silva "não tinha objeções de fundo relativamente ao diploma, mas perante dúvidas públicas da constitucionalidade, acabou por optar por pedir a fiscalização preventiva ao TC", nota o Expresso.

O que a nova proposta de lei pretendia, segundo a decisão do TC? "Os oficiais de informações do SIS e do SIED podem, para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º, e no seu exclusivo âmbito, aceder a informação bancária, a informação fiscal, a dados de tráfego, de localização ou outros dados conexos das comunicações, necessários para identificar o assinante ou utilizador ou para encontrar e identificar a fonte, o destino, a data, a hora, a duração e o tipo de comunicação, bem como para identificar o equipamento de telecomunicações ou a sua localização, sempre que sejam necessários, adequados e proporcionais, numa sociedade democrática, para cumprimento das atribuições legais dos serviços de informações, mediante a autorização prévia e obrigatória da Comissão de Controlo Prévio, na sequência de pedido devidamente fundamentado."

O que diz o TC, entre outras coisas: "Serve isto para deixar clara a absoluta falta de paralelismo de situações de recolha de dados abstratos em massa com a situação suscitada nesta fiscalização preventiva, desde logo pela incomensurável diferença de escala envolvida, que induz perigos totalmente distintos".

Fernanda Câncio já explicou que se anda a "brincar à privacidadezinha", lembrando que esta lei se iria basear numa directiva comunitária que o Tribunal de Justiça Europeu inviabilizou no ano passado.

Mas, afinal, o que diz o artigo 34º da Constituição? "1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis. [...]
4. É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal".

Em resumo, o que esta troika quer é permitir toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação. A culpa é, obviamente, do terrorismo...

(imagem via oldphonestore)

25 agosto 2015

JMT, o fisco e o jornalismo

João Miguel Tavares (JMT) teve problemas com o fisco e resolveu relatá-los no jornal Público, explicando como a Autoridade Tributária (AT) agora se presta à "crítica literária".

Como ele, milhares de pessoas devem passar pelas mesmas agruras da vida, sem a mesma possibilidade de defesa noticiosa.

JMT resolveu revelá-las em texto num jornal onde assina como jornalista - apesar de declarar ser autor à AT.

O que é estranho é esquecer que, segundo o Código Deontológico, "o jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesse".

Não é único, não é pioneiro e não será o último. Mas continuo a achar que não se faz. É a minha opinião.

Dito isto, repito o que já disse: É o fisco uma nova PIDE?

Actualização, com novos casos de jornalistas a falarem de casos pessoaisAtribulações de uma cliente em estado crítico


06 agosto 2015

Filhos e enteados do "The Daily Show"



#JonVoyage : Fans Prep for Stewart’s Final Show

Jon Stewart and ‘The Daily Show’: A Behind-the-Scenes Look at 9 Essential Moments The First Show When Jon Stewart took over the anchor’s seat of “The Daily Show” from Craig Kilborn, nobody was quite sure what to expect.

How the Press Fell in Love With The Daily Show: The once impenetrable iron curtain separating news and comedy is gone now. The concept that you can be funny and credible, even serious, on TV, all at the same time, is no longer radical.