Comissão lança consulta pública sobre transparência da propaganda política A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre a transparência da propaganda política, dando seguimento aos compromissos assumidos no Plano de Ação para a Democracia Europeia. Apresentado em dezembro de 2020, o plano de ação anunciou que a Comissão irá propor legislação sobre a transparência dos conteúdos políticos patrocinados. A proposta abrangerá a publicidade, tanto na Internet como fora dela, e complementará as regras estabelecidas na proposta da Comissão para o Regulamento Serviços Digitais, com o objetivo de dispor de regras específicas suficientemente antes das eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2024. A consulta pública visa recolher opiniões de um vasto leque de partes interessadas — membros do público em geral, académicos, outras empresas, ONG, organizações de comunicação social, autoridades públicas e partidos políticos. Os interessados em participar na consulta pública podem preencher um questionário, que estará disponível em linha de 25 de janeiro a 6 de abril de 2020. https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12826-Transparency-of-political-advertising/public-consultation

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