18 janeiro 2014
17 janeiro 2014
Sobre a estratégia de Passos Coelho
1) 2014 não é o ano dos 40 anos do 25 de Abril mas do PSD;
2) a fertilidade e a natalidade merecem um programa a 10 anos (para daqui a 20 anos estarem os jovens a emigrar?), por causa das pensões - não do crescimento económico do país...
3) vamos apostar, depois da agricultura e do turismo (crescimento de 8 e 7%, respectivamente, sobre algo que não sabemos), no fomento industrial. Isto quando se fecham estaleiros... Se é sobre o novo banco, é bom saber que esse dinheiro estava disponível há pelo menos dois anos, que no ano passado essas verbas não foram arrebanhadas por falta de PSDs competentes para o fazer (diz-me quem sabe) e que o BEI não o queria assim entregar às nossas fantásticas instituições bancárias - que preferem a burocracia de lidar com um milhão de euros a gerir 10 projectos de 100 mil euros ou 100 de 10 mil euros, com taxas de juro que o BEI não queria... Mas, e como também não há capital de risco em Portugal, lá se renderam à evidência;
4) sobre a investigação científica, a sua posição é exactamente a mesma de Cavaco Silva no seu primeiro mandato (anos 80 do século passado): I&D nas empresas sim, ciências sociais e humanas ou outras sem interesse de aplicabilidade imediata nas empresas não devem ser co-financiadas pelo Estado. À conta destas ideias que não funcionam em Portugal mas sim num mercado como a Alemanha (e que Coelho quase aponta como sendo suas), convém saber que isto está no programa Horizon 2020, não é originalidade portuguesa;
5) temos um primeiro-ministro que olha para os números, para os mercados. É assim, ponto. Os seres humanos, a sociedade, a política no seu melhor, não existem.
O problema é que este "homem novo" existe - e vai ser re-eleito em 2015, quando quem vota não se lembrar do que foram estes dois últimos anos -, entretanto massacrados mediaticamente pelo sucesso económico nacional do regresso aos mercados.
Como alguém disse em 2012, "com um terço da população exterminada, um terço anestesiado e um terço comprado, o país pode voltar a ser estável e viável".
2) a fertilidade e a natalidade merecem um programa a 10 anos (para daqui a 20 anos estarem os jovens a emigrar?), por causa das pensões - não do crescimento económico do país...
3) vamos apostar, depois da agricultura e do turismo (crescimento de 8 e 7%, respectivamente, sobre algo que não sabemos), no fomento industrial. Isto quando se fecham estaleiros... Se é sobre o novo banco, é bom saber que esse dinheiro estava disponível há pelo menos dois anos, que no ano passado essas verbas não foram arrebanhadas por falta de PSDs competentes para o fazer (diz-me quem sabe) e que o BEI não o queria assim entregar às nossas fantásticas instituições bancárias - que preferem a burocracia de lidar com um milhão de euros a gerir 10 projectos de 100 mil euros ou 100 de 10 mil euros, com taxas de juro que o BEI não queria... Mas, e como também não há capital de risco em Portugal, lá se renderam à evidência;
4) sobre a investigação científica, a sua posição é exactamente a mesma de Cavaco Silva no seu primeiro mandato (anos 80 do século passado): I&D nas empresas sim, ciências sociais e humanas ou outras sem interesse de aplicabilidade imediata nas empresas não devem ser co-financiadas pelo Estado. À conta destas ideias que não funcionam em Portugal mas sim num mercado como a Alemanha (e que Coelho quase aponta como sendo suas), convém saber que isto está no programa Horizon 2020, não é originalidade portuguesa;
5) temos um primeiro-ministro que olha para os números, para os mercados. É assim, ponto. Os seres humanos, a sociedade, a política no seu melhor, não existem.
O problema é que este "homem novo" existe - e vai ser re-eleito em 2015, quando quem vota não se lembrar do que foram estes dois últimos anos -, entretanto massacrados mediaticamente pelo sucesso económico nacional do regresso aos mercados.
Como alguém disse em 2012, "com um terço da população exterminada, um terço anestesiado e um terço comprado, o país pode voltar a ser estável e viável".
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ECOPOL
16 janeiro 2014
Como não se privatiza a água que já é privada em esquema de PPP?
Afinal, o objectivo é “a eventualidade – frise-se, apenas a eventualidade – de concessionar um ou mais sistemas multimunicipais”. É? Bom, "o Executivo admite incluir o sector das águas no diploma que será discutido esta quarta-feira no Parlamento. “O Governo não vê inconveniente nessa inclusão, caso a Assembleia da República assim o entenda”".
Em Dezembro de 2012, a privatização da água deu "um importante passo com a aprovação, em Conselho de Ministros, de uma proposta de lei que permite o acesso dos privados aos sistemas multimunicipais. A privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), a empresa pública que gere os resíduos no universo Águas de Portugal, com conclusão prevista para o primeiro semestre do próximo ano, fica mais perto".
Nas águas e esgotos, “a linha de actuação projectada assenta na promoção do equilíbrio tarifário, na resolução dos défices tarifários e na implementação de estratégias de integração vertical dos sistemas municipais, mas também na agregação dos sistemas multimunicipais existentes, os quais podem ser subconcessionados, total ou parcialmente, a empresas cujo capital seja integral ou maioritariamente subscrito por entidades do sector privado”, adianta o Governo.
Em Setembro de 2012, o "Chanceler confirma que Portugal irá privatizar a água em 2013". Paulo Portas falou da abertura de licitação para a privatização da Águas de Portugal, "em visita ao Brasil para a captação de investimentos e capital estrangeiro, o ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, confirmou nesta quarta-feira (05/09) que a privatização da água do país é uma certeza e acontecerá no primeiro de semestre de 2013, por meio de licitação". "Não está envolvido nenhum imposto. O que irá ocorrer é a privatização dos jazigos de água e da distribuição", afirmou. O chanceler destacou que o governo do premiê Passos Coelho usará o modelo de concessão para a privatização. “A concorrência internacional está aberta a qualquer empresa. A melhor leva”, disse".
Em Setembro de 2011, ministra rejeita referendo sobre privatização da água mas "a Águas de Portugal é para privatizar e a reflexão passa por perceber qual será o modelo mais adequado à situação completa que encontramos, num grupo com 42 empresas", afirmou Assunção Cristas, numa audição na Comissão Parlamentar do Ambiente e Ordenamento do Território. A ministra realçou o passivo de 3.000 milhões de euros do grupo, com planos de investimento "pesados", e apontou a necessidade de resolver "o problema da disparidade de tarifas". "É um recurso que tem de ser devidamente valorizado. A água custa dinheiro", afirmou Assunção Cristas.
Mas, em Dezembro de 2013, descobre-se que "Chineses e espanhóis controlam água de 1,3 milhões": o abastecimento de água de 2,3 milhões de portugueses está, neste momento, concessionado a operadores privados. Desses, 1,3 milhões estão na mão de empresas com capital estrangeiro (espanhol e chinês).
Como se chegou aqui? Foi um processo gradual, com uma motivação quase unânime entre mais de duas dezenas de câmaras ouvidas pelo DN: queriam investir na modernização e no alargamento das redes de água e saneamento mas não tinham condições financeiras para fazê-lo; por isso, cederam a gestão do serviço a operadores que ficavam responsáveis pelo investimento ou lhes pagavam rendas que financiavam essas obras. "Foi a solução possível para alargar as redes de saneamento a todo o concelho, sobretudo porque o Estado nunca encontrou soluções, como a possibilidade de acesso a fundos comunitários", explica o município de Vila de Conde, numa resposta por escrito.
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ECOPOL
15 janeiro 2014
14 janeiro 2014
13 janeiro 2014
O negócio público do clipping (de 2012 a Janeiro de 2014)
clique na imagem para ver quem compra e quem vende clipping no âmbito dos contratos públicos (todos por ajuste directo) revelados publicamente no Base.
12 janeiro 2014
Como se desautoriza um ministro (ou como Poiares Maduro se deixa desautorizar...)
Presente:
Poderes do Governo na RTP passam para o Conselho Geral: Na mira do regulador esteve, sobretudo, o facto de a constituição deste novo CGI, que será composto por seis pessoas, prever a nomeação de dois membros por parte do Governo. Uma situação que a ERC entende ser contraditória com os pressupostos de independência.
Poiares Maduro garante que as críticas expressas no parecer da entidade reguladora foram parcialmente atendidas ou esclarecidas na versão final dos estatutos. Mas quanto ao modelo de nomeação, tudo se manterá. "Não há modelos perfeitos", admitiu ao Expresso, antes de defender os méritos da opção tomada.
Passado:
Poiares Maduro explica futuro da RTP: administração passa a ser escolhida por conselho independente: "O objetivo é ter um órgão genuinamente independente", defendeu o ministro com a tutela da comunicação social na apresentação das linhas gerais do próximo contrato de serviço público e do novo modelo de governação, na Assembleia da República.
O conselho será constituído por cinco elementos, estando o Governo empenhado em "procurar as melhores regras para recolher um órgão genuinamente independente", disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
O principal objetivo é, segundo o ministro, "eliminar o risco de perceção de governamentalização da empresa". "Mesmo que esse risco não seja real, a simples perceção na opinião pública" afeta a imagem do serviço público", disse o ministro.
Poiares Maduro: Conselho independente da RTP será apresentado nas próximas semanas: Os estatutos deverão determinar um modelo de selecção de pessoas reconhecidas pela “credibilidade, competência e mérito”. [...] Poiares Maduro distinguiu independência com a representação multi-partidária e sublinhou que aquilo que pretende é um órgão genuinamente independente.
Poiares Maduro: Estatutos e contrato de concessão da RTP serão apresentados "muito em breve": "Entendemos que este conselho geral independente deve ser genuinamente independente", pelo que "o esforço terá de ser nas regras de nomeação, na escolha dos nomes", de forma a "assegurar a credibilidade e independência verdadeira", defendeu.
"Quer as regras como a forma como serão escolhidas [as pessoas que irão integrar o conselho geral independente] será uma garantia verdadeira" da independência, acrescentou.
[a 13 de Janeiro, Proença de Carvalho ao Diário Económico: Recentemente foi sugerida a criação de um Conselho Geral Independente. Conhecendo a casa, este órgão faz sentido?
Vou dizer-lhe uma coisa que é pouco politicamente correcta. As empresas públicas devem ter a tutela do Governo, ponto. Não podemos querer que uma empresa pertença ao Estado e ao mesmo tempo seja independente do Estado, porque isso é um contra-senso. Se essa empresa não faz sentido continuar no âmbito do Estado, que seja privatizada.
O que é fundamental é que se consiga assegurar, pela designação das pessoas que dirigem as empresas públicas - no caso da RTP é uma empresa pública num sector sensível -, isenção e pluralismo. Essas fórmulas são sempre um pouco excêntricas, não fazem muito sentido e são até pouco democráticas.
Se a RTP é dependente do Governo, eu posso responsabilizar alguém pelo mau funcionamento - um rosto, que será designadamente o ministro que tutela a RTP. Agora, se a condução da empresa pertencer a um conjunto de pessoas independentes, que não estão sujeitas a nenhum escrutínio, eu responsabilizo quem? É complicado, não é?]
Poderes do Governo na RTP passam para o Conselho Geral: Na mira do regulador esteve, sobretudo, o facto de a constituição deste novo CGI, que será composto por seis pessoas, prever a nomeação de dois membros por parte do Governo. Uma situação que a ERC entende ser contraditória com os pressupostos de independência.
Poiares Maduro garante que as críticas expressas no parecer da entidade reguladora foram parcialmente atendidas ou esclarecidas na versão final dos estatutos. Mas quanto ao modelo de nomeação, tudo se manterá. "Não há modelos perfeitos", admitiu ao Expresso, antes de defender os méritos da opção tomada.
Passado:
Poiares Maduro explica futuro da RTP: administração passa a ser escolhida por conselho independente: "O objetivo é ter um órgão genuinamente independente", defendeu o ministro com a tutela da comunicação social na apresentação das linhas gerais do próximo contrato de serviço público e do novo modelo de governação, na Assembleia da República.
O conselho será constituído por cinco elementos, estando o Governo empenhado em "procurar as melhores regras para recolher um órgão genuinamente independente", disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.
O principal objetivo é, segundo o ministro, "eliminar o risco de perceção de governamentalização da empresa". "Mesmo que esse risco não seja real, a simples perceção na opinião pública" afeta a imagem do serviço público", disse o ministro.
Poiares Maduro: Conselho independente da RTP será apresentado nas próximas semanas: Os estatutos deverão determinar um modelo de selecção de pessoas reconhecidas pela “credibilidade, competência e mérito”. [...] Poiares Maduro distinguiu independência com a representação multi-partidária e sublinhou que aquilo que pretende é um órgão genuinamente independente.
Poiares Maduro: Estatutos e contrato de concessão da RTP serão apresentados "muito em breve": "Entendemos que este conselho geral independente deve ser genuinamente independente", pelo que "o esforço terá de ser nas regras de nomeação, na escolha dos nomes", de forma a "assegurar a credibilidade e independência verdadeira", defendeu.
"Quer as regras como a forma como serão escolhidas [as pessoas que irão integrar o conselho geral independente] será uma garantia verdadeira" da independência, acrescentou.
[a 13 de Janeiro, Proença de Carvalho ao Diário Económico: Recentemente foi sugerida a criação de um Conselho Geral Independente. Conhecendo a casa, este órgão faz sentido?
Vou dizer-lhe uma coisa que é pouco politicamente correcta. As empresas públicas devem ter a tutela do Governo, ponto. Não podemos querer que uma empresa pertença ao Estado e ao mesmo tempo seja independente do Estado, porque isso é um contra-senso. Se essa empresa não faz sentido continuar no âmbito do Estado, que seja privatizada.
O que é fundamental é que se consiga assegurar, pela designação das pessoas que dirigem as empresas públicas - no caso da RTP é uma empresa pública num sector sensível -, isenção e pluralismo. Essas fórmulas são sempre um pouco excêntricas, não fazem muito sentido e são até pouco democráticas.
Se a RTP é dependente do Governo, eu posso responsabilizar alguém pelo mau funcionamento - um rosto, que será designadamente o ministro que tutela a RTP. Agora, se a condução da empresa pertencer a um conjunto de pessoas independentes, que não estão sujeitas a nenhum escrutínio, eu responsabilizo quem? É complicado, não é?]
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ECOPOL
10 janeiro 2014
George Orwell em 1944 (e tão actual em 2014...)
I must say I believe, or fear, that taking the world as a whole these things are on the increase. Hitler, no doubt, will soon disappear, but only at the expense of strengthening (a) Stalin, (b) the Anglo-American millionaires and (c) all sorts of petty fuhrers of the type of de Gaulle. All the national movements everywhere, even those that originate in resistance to German domination, seem to take non-democratic forms, to group themselves round some superhuman fuhrer (Hitler, Stalin, Salazar, Franco, Gandhi, De Valera are all varying examples) and to adopt the theory that the end justifies the means. Everywhere the world movement seems to be in the direction of centralised economies which can be made to ‘work’ in an economic sense but which are not democratically organised and which tend to establish a caste system. With this go the horrors of emotional nationalism and a tendency to disbelieve in the existence of objective truth because all the facts have to fit in with the words and prophecies of some infallible fuhrer. Already history has in a sense ceased to exist, ie. there is no such thing as a history of our own times which could be universally accepted, and the exact sciences are endangered as soon as military necessity ceases to keep people up to the mark. Hitler can say that the Jews started the war, and if he survives that will become official history. He can’t say that two and two are five, because for the purposes of, say, ballistics they have to make four. But if the sort of world that I am afraid of arrives, a world of two or three great superstates which are unable to conquer one another, two and two could become five if the fuhrer wished it. That, so far as I can see, is the direction in which we are actually moving, though, of course, the process is reversible.
via George Orwell Explains in a Revealing 1944 Letter Why He’d Write 1984
via George Orwell Explains in a Revealing 1944 Letter Why He’d Write 1984
120 cães a uma bela historieta...
Como alguns media respeitáveis apresentam - e, nalguns casos, nunca desmentem... - esta historieta sobre a Coreia do Norte...
05 janeiro 2014
O que pode o Observador fazer?
O Observador on Time é uma marca registada, pedida por António Carrapatoso em Novembro de 2012 e concedida em Janeiro de 2013. Como jornal digital, deve surgir "até ao Verão".
Da sua descrição, pode editar os seguintes produtos/serviços:
- PUBLICAÇÕES IMPRESSAS; JORNAIS; REVISTAS [PERIÓDICOS]; IMPRESSÕES; LIVROS; MANUAIS.
- PUBLICIDADE; DIFUSÃO DE PUBLICIDADE PARA TERCEIROS ATRAVÉS DE UMA REDE ELETRÓNICA DE COMUNICAÇÕES ON-LINE; INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE PROMOCÃO E DE MARKETING.
- PUBLICAÇÃO ELECTRÓNICA ONLINE DE INFORMAÇÃO SOBRE UMA AMPLA VARIEDADE DE TEMAS; PUBLICAÇÃO DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS NA INTERNET; PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO ; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E WORKSHOPS DE FORMAÇÃO; ACTIVIDADES CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO.
Como o irá fazer? Pode ou vai usar uma plataforma como o Heello, desenvolvida pelo mesmo criador do TwitPic? Veremos.
PS: sim, o logótipo registado e mostrado acima é diferente do que está actualmente a ser usado no site do Observador:
03 janeiro 2014
Apenas uma investigadora portuguesa contra a vigilância...
"More than 250 academics from around the world signed an online petition this week calling for an end to "blanket mass surveillance" by intelligence agencies".
Até agora, apenas Catarina Frois assinou por Portugal...
Até agora, apenas Catarina Frois assinou por Portugal...
E se a divulgação de dados secretos fosse contagiante...?
That doesn't mean that the information isn't from Snowden.
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ECOPOL
01 janeiro 2014
31 dezembro 2013
Acontecimento do ano? As violações da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tanto a nível nacional (pensões e educação, por exemplo) ou internacional (vigilância da correspondência por NSA mas não só).
Exemplos retirados da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo 12.º - Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
Artigo 22.º - Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23.º - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. (...) Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
Artigo 25.º - Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
Artigo 26.º - Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
Exemplos retirados da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo 12.º - Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
Artigo 22.º - Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23.º - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. (...) Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
Artigo 25.º - Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
Artigo 26.º - Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
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ECOPOL
30 dezembro 2013
29 dezembro 2013
28 dezembro 2013
27 dezembro 2013
Onde estudaram os líderes
This Map Shows What All The World's Leaders Studied In School: Ever dream of leading your country? You have the best chance of getting there with a major or advanced degree in economics, law, or politics.
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ECOPOL
Malala Yousafzai responde a Jon Stewart
In the key moment of the interview, Stewart asked her how she reacted when she learned that the Taliban wanted her dead. Her answer was absolutely remarkable:
I started thinking about that, and I used to think that the Talib would come, and he would just kill me. But then I said, 'If he comes, what would you do Malala?' then I would reply to myself, 'Malala, just take a shoe and hit him.' But then I said, 'If you hit a Talib with your shoe, then there would be no difference between you and the Talib. You must not treat others with cruelty and that much harshly, you must fight others but through peace and through dialogue and through education.' Then I said I will tell him how important education is and that 'I even want education for your children as well.' And I will tell him, 'That's what I want to tell you, now do what you want.'
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ECOPOL
26 dezembro 2013
Mensagem banal
Passos Coelho: como um povo orgulhoso, dono do seu próprio destino, que não receia o futuro e que sabe que, do alto de quase 900 anos de história, os seus melhores anos ainda estão para vir
Robert B. Zoellick, presidente do Banco Mundial: O Grupo Banco Mundial é uma das grandes instituições multilaterais criadas depois da 2ª Grande Guerra. Sessenta anos depois, tem de se adaptar a circunstâncias extraordinariamente diferentes, numa nova era de globalização. Penso que os seus melhores anos ainda estão para vir.
Rui Costa: acredito que os melhores anos ainda estão para vir
Rafael Benitez: Ele é claramente um atleta que inspira aqueles que trabalham com ele e está a jogar de forma fantástica, apesar de me parecer que os seus melhores anos ainda estão para vir
José Mourinho: Melhores dias ainda estão para vir
Better days to come? (nas Maurícias...)
Robert B. Zoellick, presidente do Banco Mundial: O Grupo Banco Mundial é uma das grandes instituições multilaterais criadas depois da 2ª Grande Guerra. Sessenta anos depois, tem de se adaptar a circunstâncias extraordinariamente diferentes, numa nova era de globalização. Penso que os seus melhores anos ainda estão para vir.
Rui Costa: acredito que os melhores anos ainda estão para vir
Rafael Benitez: Ele é claramente um atleta que inspira aqueles que trabalham com ele e está a jogar de forma fantástica, apesar de me parecer que os seus melhores anos ainda estão para vir
José Mourinho: Melhores dias ainda estão para vir
Better days to come? (nas Maurícias...)
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ECOPOL
25 dezembro 2013
A lei de Moore e a origem da vida (a sério...)
Moore's Law and the Origin of Life: it’s possible to measure the complexity of life and the rate at which it has increased from prokaryotes to eukaryotes to more complex creatures such as worms, fish and finally mammals. That produces a clear exponential increase identical to that behind Moore’s Law although in this case the doubling time is 376 million years rather than two years.
That raises an interesting question. What happens if you extrapolate backwards to the point of no complexity–the origin of life?
Os brinquedos que as crianças querem
24 dezembro 2013
22 dezembro 2013
21 dezembro 2013
17 dezembro 2013
Tempus Fugit
The expression was first recorded in the poem Georgics written by Roman poet Virgil: Sed fugit interea, fugit irreparabile tempus, singula dum capti circumvectamur amore, which means, "But meanwhile it flees: time flees irretrievably, while we wander around, prisoners of our love of detail."
16 dezembro 2013
15 dezembro 2013
14 dezembro 2013
13 dezembro 2013
12 dezembro 2013
11 dezembro 2013
10 dezembro 2013
09 dezembro 2013
08 dezembro 2013
Pensamentos convergentes
Quem disse isto?:“They’re the very same people who have a zealot-like faith in their own church, which happens to be the church of big government,” she continued. “That debt that’s rising and growing so large that our kids and grand kids are never going to be able to pay it back. No, no matter how they spin it, those Orwellian double-speaking words that we hear so often today.” (...)
“Our free stuff today is being paid for today by taking money from our children and borrowing money from China,” she opined. “When that note comes due — and this isn’t racist so try it anyway, this isn’t racist — but it’s going to be like slavery when that note is due, right? We are going to be beholden to a foreign master.”
E quem "apontou a dívida como uma "forma moderna de escravatura", afirmando mesmo que, "de certa forma", Portugal está nessa fase. "Estamos, em grande medida, escravos da nossa dívida. Pois não é verdade que há dois anos fomos mais ou menos obrigados a assinar um acordo sem o qual não havia dinheiro para muitas coisas? Quem vai por ai depois sujeita-se", assinalou."
“Our free stuff today is being paid for today by taking money from our children and borrowing money from China,” she opined. “When that note comes due — and this isn’t racist so try it anyway, this isn’t racist — but it’s going to be like slavery when that note is due, right? We are going to be beholden to a foreign master.”
E quem "apontou a dívida como uma "forma moderna de escravatura", afirmando mesmo que, "de certa forma", Portugal está nessa fase. "Estamos, em grande medida, escravos da nossa dívida. Pois não é verdade que há dois anos fomos mais ou menos obrigados a assinar um acordo sem o qual não havia dinheiro para muitas coisas? Quem vai por ai depois sujeita-se", assinalou."
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ECOPOL
07 dezembro 2013
06 dezembro 2013
Ainda Cavaco Silva e Nelson Mandela (ah, e a ONU e os nossos partidos em 2008...)
Nelson Mandela foi "um gigante do nosso tempo", afirmava Cavaco Silva em 2008.
Nesse ano, a 18 de Julho, a Assembleia da República debateu os votos de congratulação pelo 90º aniversário de Mandela.
A dada altura, o deputado António Filipe (PCP) lembrou: "quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura".
É verdade.
E num documento que pedia expressamente a libertação de Mandela, numa votação mais geral sobre "International solidarity with the liberation struggle in South Africa: resolution/adopted by the General Assembly".
A votação ocorreu a 20 de Novembro de 1987 (resultados: "Yes: 129, No: 3, Abstentions: 22, Non-Voting: 5, Total voting membership: 159"). Cavaco Silva era primeiro-ministro de Portugal desde 17 de Agosto de 1987, com João de Deus Pinheiro como ministro dos Negócios Estrangeiros, que agora diz de Mandela ter sido "um príncipe da Renascença".
Enfim, a escala de valores continua a ser interessante...
[Afinal, segundo Cavaco Silva explicou esta sexta-feira ao Expresso, Portugal votou contra e a favor...]
Para se perceber a posição dos partidos há pouco mais de cinco anos, esta é a transcrição do debate, efectuada pela Assembleia da República:
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JULHO DE 2008
Presidente: Ex. mo Sr. Jaime José Matos da Gama
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Foram também discutidos conjuntamente, e aprovados, os votos n. os 164/X (PCP), 167/X (CDS-PP) e 168/X (PSD) — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela. Intervieram, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), José Cesário (PSD), Fernando Rosas (BE) e José Vera Jardim (PS).
Srs. Deputados, vamos passar à apreciação conjunta dos votos n. os 164/X (PCP), 167/X (CDS-PP) e 168/X (PSD) — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nelson Mandela faz, precisamente, hoje 90 anos e o PCP decidiu propor à Assembleia da República que aprovasse um voto de congratulação por este acontecimento, associando-se, aliás, a vozes que, por todo o mundo, manifestaram o seu júbilo pelos 90 anos de Nelson Mandela.
Não sabemos ainda como é que os partidos à direita vão votar o nosso voto, mas, seja como for, ele já cumpriu a sua função, porque, se o PCP não o tivesse proposto, decerto que a Assembleia da República não aprovaria nenhum voto de congratulação pelos 90 anos de Nelson Mandela.
Vozes do PCP: — Exactamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — Assim, vai aprovar.
Aplausos do PCP.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. António Filipe (PCP): — Mas nós votaremos todos os votos. Estejam descansados!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Voltámos aos processos de intenção. Isto é o PCP de 1975!
O Sr. António Filipe (PCP): — O que é interessante é a necessidade que os partidos à direita sentiram de apresentar votos próprios, demarcando-se do voto apresentado pelo PCP sobre esta matéria. Fazem-no para se desembaraçarem de embaraços que a vossa própria história vos cria.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Isto porque aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América. Mas isto é verdade! É público e notório — toda a gente o sabe!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não sabiam!
O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico. Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.
Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o PSD!
O Sr. António Filipe (PCP): — Isto é a realidade! Está documentado!
Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.
Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!
São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.
Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
Congratulamo-nos vivamente com os 90 anos de Nelson Mandela e queremos saudar, na sua pessoa, a luta heróica do povo sul-africano pela sua dignidade, pela igualdade entre todos os seres humanos e contra o hediondo regime do apartheid.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Em boa hora, um conjunto de Deputados, entre os quais eu próprio, pediram que este voto fosse aprovado hoje, no dia em que os telejornais do mundo inteiro noticiaram o aniversário dos 90 anos de Nelson Mandela.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não se pode, Sr. Deputado António Filipe, em caso algum (nem no meu aniversário nem no seu), presumir que, porque alguém não deu os parabéns uma semana antes, não os vai dar até ao dia do aniversário.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não pode V. Ex.ª ter essa presunção,…
Risos do CDS-PP.
… porque nós iríamos apresentar o voto para ser aprovado hoje, que é o dia do aniversário de Nelson Mandela.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está mesmo a ver-se!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nelson Mandela é também um grande lutador pela liberdade.
O Sr. António Filipe (PCP): — O vosso voto mais parece um decreto!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi um homem da luta armada, esteve preso 30 anos, foi um combatente contra o segregacionismo. Nelson Mandela é uma grande figura.
Mas, Srs. Deputados, porque é que não acompanhamos, como poderíamos fazer de forma simples, o voto apresentado pelo PCP? Era possível termos acompanhado o voto do PCP. Porque é que não o fizemos? Por uma razão simples: porque VV. Ex. as , justiça seja feita à vossa coerência, baseados nos vossos princípios absolutos do materialismo dialéctico e do centralismo democrático,…
Risos do CDS-PP.
… estão, obviamente, distantes de tudo aquilo que é uma perspectiva mais cristã do mundo e da vida.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma contradição!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ora, a oração mais importante para todos os cristãos tem como recomendação essencial «não cairás em tentação».
O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, então este voto é um acto de contrição!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nós sabemos que não devemos cair em tentação, mas o PCP não consegue e, mais uma vez, mesmo a propósito do aniversário de Nelson Mandela, deixou-se cair em tentação.
Ou seja, ao fazerem o voto, disseram: «Vamos felicitar Nelson Mandela». E alguém terá dito, caindo em tentação: «E se aproveitássemos para dizer mal dos americanos».
Risos do CDS-PP.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ora, aí é que está!
Protestos do PCP.
Dizer mal dos americanos era o que vinha mais a propósito.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diga que não é verdade!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quer falar de organizações terroristas? Vamos debater as FARC, Sr. Deputado!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Protestos do PCP.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Deixe-se dessas coisas!
Protestos do PCP.
Perante a exaltação dos «democratas» do PCP,…
Risos do CDS-PP.
… termino, Sr. Presidente, referindo-me ao que é talvez o mais extraordinário na figura de Mandela,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, agora já não é terrorista?!…
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … como é o mais extraordinário noutras figuras — e estou a pensar, por exemplo, em Timor —: é que Mandela, que foi também um homem de armas, um homem de guerra, um homem da luta armada, que sofreu a prisão, no momento da reconciliação, foi também o homem do perdão, o homem da unidade nacional, o homem da paz, o homem que foi galardoado, juntamente com Frederik de Klerk. Isto é talvez o mais extraordinário em Mandela, uma grande figura da África do Sul, uma grande figura de África e, politicamente falando, talvez uma das maiores figuras do mundo do século passado.
Parabéns a Nelson Mandela!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.
O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aprendi a conhecer Mandela na África do Sul e entendo que lhe devemos um respeito enorme, respeito esse que não permite instrumentalizações de qualquer tipo.
Felicitamos, hoje, Nelson Mandela pelo facto de fazer 90 anos — por coincidência, no mesmo dia em que se celebra o 10.º aniversário do seu casamento com Graça Machel.
Evocamos, hoje, o grande Madiba (para os sul-africanos) e, em nome dele, a mensagem de tolerância, a mensagem, que deixou a este mundo, de resistência, de luta por uma África do Sul multirracial, moderna, mais desenvolvida, em que todos cabem e que é hoje um grande factor de desenvolvimento não apenas para África mas para todo o mundo.
O Partido Social Democrata pretende hoje, fundamentalmente, felicitar Nelson Mandela e, através dele, deixar ao mundo uma mensagem da tal tolerância e da tal resistência que ele tanto quis divulgar e que tanto defendeu.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Nelson Mandela é, sem dúvida, a principal bandeira do combate político-militar dos movimentos de libertação nacional de África contra o que foi a última forma do colonialismo e da segregação subsistente, após a derrota do colonialismo português em África.
Foi acusado de terrorista, condenado a prisão perpétua, indexado como elemento perigoso e a abater por todos os serviços de informação das principais potências ocidentais, principais potências ocidentais que, durante muitos anos, foram o principal baluarte de sustentação da África do Sul racista e segregacionista, designadamente contra Nelson Mandela e o ANC.
Nesse sentido, recordar Mandela é recordar uma época histórica, a primeira fase da luta de libertação dos povos de África.
Infelizmente, recordar Mandela é recordar também que a África tem hoje pela frente desafios provavelmente bem mais difíceis do que aqueles que soube vencer na época da libertação nacional: o desafio do desenvolvimento sustentado, com independência, com respeito pela soberania, contra as novas formas de ingerência daqueles que hoje elogiam Mandela para o pôr numa redoma e fingir que ele não teve papel nenhum na história e, hoje, na história actual de África.
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Recordar Mandela não é fazer dele uma espécie de essência inodora e incolor, que serve para toda a espécie de operações.
Recordar Mandela é lembrar que ele é uma bandeira da luta pela libertação de África contra muitos dos que, hoje, o incensam com vista a anular o seu exemplo e o seu papel histórico.
Aplausos do BE.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.
O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, naturalmente que nos felicitamos e felicitamos o Presidente Mandela pelo seu aniversário.
Líder incontestado da resistência anti-apartheid, Mandela foi uma das figuras mais marcantes da luta pelos direitos humanos no século XX. Tendo passado quase 30 anos na prisão, foi o obreiro, em conjunto com de Klerk, da abolição dessa mancha maior da discriminação rácica que era o apartheid.
Mas foi também, e é, talvez acima de tudo, um homem de paz e tolerância que guiou o seu povo para soluções que foram capazes de pôr de pé uma transição pacífica para a democracia inclusiva e para a estabilidade e co-existência rácicas.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Vera Jardim (PS): — Precisámos, e precisamos ainda, do Presidente Mandela.
Ainda há poucos dias — o que não vem citado em nenhum dos votos, nem mesmo no do PCP, que tão activo é a denunciar pretensos esquecimentos nos votos de outros! —,…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Vera Jardim (PS): — … o Presidente Mandela, em intervenção a propósito da celebração do seu aniversário, denunciava «o trágico falhanço da liderança de Mugabe»,…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Vera Jardim (PS): — … que é o exemplo (agora são palavras minhas) do caminho errado, contrário e oposto ao seu. É pena que o PCP não se tenha lembrado desse acontecimento!
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar a favor dos votos apresentados, porque nos congratulamos e felicitamos o Presidente Mandela, mas não pactuamos com instrumentalizações e com inoportunas parasitagens do voto do PCP. Há que celebrar e congratular, mas não há que usar e instrumentalizar os votos para atacar países terceiros.
Protestos do PCP.
Por isso, vamos votar a favor dos votos apresentados, mas queremos que este ponto fique bem claro!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, não posso deixar de me associar, em nome do Governo, a este voto de felicitação a Nelson Mandela pelo seu 90.º aniversário.
Não quero alongar-me, gostava apenas de citar um verso de Emily Dickinson que, penso, calha muito bem em Nelson Mandela. Esse verso diz o seguinte: «Habito a possibilidade».
É isso que Mandela é: aquele que sabe habitar a possibilidade e que soube tornar essa possibilidade real. A possibilidade de à luta de libertação não se suceder a guerra civil; a possibilidade de encontrar uma solução política e de forçar uma solução política para um conflito que se arrastava; a possibilidade de lutar denodadamente pelos seus ideais e de ser firme na defesa dos mesmos; a possibilidade de uma transição pacífica na África do Sul; e, sobretudo, a possibilidade de tornar a África do Sul numa grande nação, multirracial, uma grande nação em que todas as pessoas, independentemente da sua cor e da sua raça, são igualmente homens e mulheres.
Esta é a grande lição de Nelson Mandela: «Habito a possibilidade». Isto é, é possível, é verdadeiramente possível tornar possível as coisas em que acreditamos, se acreditarmos a sério nessas coisas.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 164/X — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.
É o seguinte:
Nelson Mandela, dirigente histórico do ANC e da luta contra o apartheid na África do Sul, completa 90 anos de vida no próximo dia 18 de Julho.
Nascido em 18 de Julho de 1918, Nelson Rolihlala Mandela envolveu-se desde jovem na luta contra o regime de apartheid que vigorava na África do Sul, tendo aderido em 1942 ao Congresso Nacional Africano e tendo sido fundador, em 1944, com Walter Sisulu e Oliver Tambo, da Liga Juvenil do ANC.
Na sequência do massacre de Sharpeville, de 21 de Março de 1960, em que a polícia sul-africana assassinou 69 manifestantes anti-apartheid e feriu 180, Nelson Mandela passou a liderar a luta armada conduzida pelo ANC.
Em Agosto de 1962, numa operação conjugada entre a CIA e a polícia sul-africana, Nelson Mandela foi preso e viria a ser condenado a prisão perpétua, sob a acusação da prática de actos de terrorismo.
Nelson Mandela passou 28 anos nos cárceres do apartheid. Em Fevereiro de 1985, foi-lhe negada a liberdade condicional por se recusar a renegar a luta armada do seu povo, até que finalmente, em Fevereiro de 1990, culminando a heróica luta anti-apartheid do povo sul-africano e uma campanha de solidariedade mundial pela sua libertação, Nelson Mandela viria a ser libertado, passando a liderar, na legalidade, o processo político que conduziria ao fim do regime de apartheid.
Nelson Mandela foi galardoado, em 1993, com o Prémio Nobel da Paz e, em Maio de 1994, seria eleito Presidente da República da África do Sul, tendo exercido essas funções até 1999.
Apesar de permanecer, até aos dias de hoje, integrado na lista das personalidades consideradas terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Nelson Mandela, aos 90 anos de idade, é uma das personalidades mais respeitadas em todo o mundo, pela sua integridade política e moral, pelo seu exemplo universal de coragem em defesa da liberdade, da justiça e da igualdade entre os seres humanos, pelo seu abnegado empenhamento nas causas mais nobres da Humanidade.
A Assembleia da República manifesta o seu júbilo e congratulação pela passagem do 90.º aniversário de Nelson Mandela e envia-lhe as mais calorosas felicitações, extensivas aos seus familiares, aos órgãos de soberania e ao povo da República da África do Sul.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação do voto n.º 167/X — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
É o seguinte:
Nelson Rolihlahla Mandela nasceu em Transkei, na África do Sul, a 18 de Julho de 1918. Formou-se em Direito pelas Universidades de Fort Hare e Unisa, em 1942, tendo em 1943 ingressado no Congresso Nacional Africano (ANC), movimento oposicionista ao Partido Nacional, no poder a partir de 1948.
O seu envolvimento no combate ao segregacionismo e ao regime do apartheid conduziu-o pela primeira vez à prisão em 1960, após a ilegalização do ANC.
Quatro anos mais tarde, foi sentenciado com pena perpétua com acusações de sabotagem, conspiração e incentivo à rebelião armada. Esteve, até 1982, em Robben Island, cumprindo mais oito anos em Pollsmoor, ambas perto da Cidade do Cabo, até ser libertado, a 11 de Fevereiro de 1990, por decisão do então Presidente sul-africano Frederik de Klerk, após intensa pressão internacional. A sua reputação foi-se globalizando. A sua capacidade de gerar consensos internacionais gerou movimentos pela sua libertação e contra o regime sul-africano. Nunca cedeu aos propósitos do apartheid em troca da sua libertação, o que o tornou num dos políticos mais respeitados do século XX. Nas palavras do próprio: «Lutei sempre contra todo o tipo de dominação branca, como lutei sempre contra todo o tipo de dominação negra. Carreguei o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades».
Em 1990, De Klerk, o último líder do regime do apartheid, abriria o caminho das negociações e o ANC seria legalizado em 1990, pouco antes da libertação de Mandela. A transição democrática estava assim em marcha.
Mandela seria eleito líder do ANC em 1991 e, nas eleições de Abril de 1994, o seu partido obteria uma vitória histórica. Nelson Mandela acabaria por se tornar no primeiro Presidente negro da África do Sul, tendo como um dos seus Vice-presidentes Frederik de Klerk. A era do apartheid estava formalmente abolida. Receberiam ambos o Prémio Nobel da Paz em 1993, como corolário deste longo processo.
A presidência de Nelson Mandela, que terminaria em 1999, simbolizou a vitória da democracia e da negociação como formas de resolução política. Após este mandato, envolveu-se na criação de inúmeras associações e movimentos cívicos de acção humanitária e defensora dos direitos humanos, das quais se destacam a Fundação Nelson Mandela e a campanha 46664 — o seu número de cárcere —, centrada no combate à SIDA, uma epidemia que mina não só a sociedade sul-africana como se estende por todo o continente africano. Madiba, nome pelo qual Nelson Mandela é popularmente conhecido, cumpre hoje o seu 90.º aniversário.
Assim, a Assembleia da República manifesta o seu profundo respeito e admiração por Nelson Mandela e pelo combate por valores de justiça e liberdade que é a historiada sua vida, felicitando-o particularmente, hoje, na data do seu nonagésimo aniversário.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação do voto n.º 168/X — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
É o seguinte:
Nelson Rolihlahla Mandela, advogado, líder histórico do movimento ANC e antigo Presidente da África do Sul, nasceu a 18 de Julho de 1918, na província sul-africana do Cabo Oriental, completando hoje 90 anos de vida.
Figura proeminente na luta contra o apartheid, é um símbolo universal da defesa dos direitos humanos e do combate pelo fim da segregação racial. Considerado pela maioria das pessoas como um guerreiro pela sua luta a favor da liberdade e da igualdade, é, de facto, um modelo de político e de governante, que sempre soube congregar simpatias e boas vontades.
Dotado de uma capacidade política ímpar e de um forte carisma, Nelson Mandela cedo se envolveu na luta contra o regime de apartheid, que vigorava na África do Sul e que negava aos negros, a população maioritária, o acesso igualitário a direitos políticos, sociais e económicos.
Em 1942, Nelson Mandela junta-se ao ANC, fundando, dois anos mais tarde, com Wallter Sisulu e Oliver Tambo, a Liga Jovem do mesmo organismo, um movimento mais dinâmico e com maior capacidade de mobilização.
Em Agosto de 1962, Nelson Mandela foi detido pela polícia sul-africana, sendo condenado a 5 anos de prisão por viajar ilegalmente para o estrangeiro e por incentivar a instabilidade interna, nomeadamente através da organização de greves. Em 12 de Junho de 1964, voltaria a ser condenado, agora a prisão perpétua, pelo planeamento de acções armadas e de conspiração junto de países terceiros, o que foi sempre negado pelo próprio.
Durante os 28 anos de cativeiro, Mandela procurou sempre estar activo junto do ANC, tendo ficado na memória de todos o famoso «grito de guerra»: «Unam-se! Mobilizem-se! Lutem!».
Tendo recusado, em 1985, a liberdade condicional em troca do seu silêncio, Mandela viria a ser libertado em Fevereiro de 1990, pelo Presidente Frederik de Klerk, após uma campanha global de combate ao regime de apartheid e a favor da legalização do ANC.
Em 1993, conjuntamente com Frederik de Klerk, recebeu o Prémio Nobel da Paz, pelos esforços desenvolvidos no sentido de acabar com a segregação racial.
Em 1994, Nelson Mandela foi eleito como o primeiro Presidente negro da África do Sul, sendo responsável pela transição de um regime de minoria, o apartheid, e tendo adquirido o reconhecimento internacional pelo seu combate em prol da reconciliação interna e externa.
Após o final do seu mandato de Presidente, em 1999, Nelson Mandela dedicou-se, de forma afincada, à causa social e à defesa dos direitos humanos.
Nelson Mandela é, hoje, reconhecido como uma «Personalidade do Mundo». Um ser humano ímpar, pela sua coragem, sentido de justiça e de igualdade e pela sua feroz luta pelos valores da democracia e da liberdade. Como o próprio diria: «A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim dos meus dias». E assim o tem feito.
A Assembleia da República manifesta, hoje, data do 90.º aniversário de Nelson Mandela, a sua satisfação e congratulação por este acontecimento, enviando ao próprio, aos seus familiares e amigos e a todo o povo sul-africano as mais calorosas felicitações.
Nesse ano, a 18 de Julho, a Assembleia da República debateu os votos de congratulação pelo 90º aniversário de Mandela.
A dada altura, o deputado António Filipe (PCP) lembrou: "quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura".
É verdade.
E num documento que pedia expressamente a libertação de Mandela, numa votação mais geral sobre "International solidarity with the liberation struggle in South Africa: resolution/adopted by the General Assembly".
A votação ocorreu a 20 de Novembro de 1987 (resultados: "Yes: 129, No: 3, Abstentions: 22, Non-Voting: 5, Total voting membership: 159"). Cavaco Silva era primeiro-ministro de Portugal desde 17 de Agosto de 1987, com João de Deus Pinheiro como ministro dos Negócios Estrangeiros, que agora diz de Mandela ter sido "um príncipe da Renascença".
Enfim, a escala de valores continua a ser interessante...
[Afinal, segundo Cavaco Silva explicou esta sexta-feira ao Expresso, Portugal votou contra e a favor...]
Para se perceber a posição dos partidos há pouco mais de cinco anos, esta é a transcrição do debate, efectuada pela Assembleia da República:
REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JULHO DE 2008
Presidente: Ex. mo Sr. Jaime José Matos da Gama
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Foram também discutidos conjuntamente, e aprovados, os votos n. os 164/X (PCP), 167/X (CDS-PP) e 168/X (PSD) — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela. Intervieram, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), José Cesário (PSD), Fernando Rosas (BE) e José Vera Jardim (PS).
Srs. Deputados, vamos passar à apreciação conjunta dos votos n. os 164/X (PCP), 167/X (CDS-PP) e 168/X (PSD) — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nelson Mandela faz, precisamente, hoje 90 anos e o PCP decidiu propor à Assembleia da República que aprovasse um voto de congratulação por este acontecimento, associando-se, aliás, a vozes que, por todo o mundo, manifestaram o seu júbilo pelos 90 anos de Nelson Mandela.
Não sabemos ainda como é que os partidos à direita vão votar o nosso voto, mas, seja como for, ele já cumpriu a sua função, porque, se o PCP não o tivesse proposto, decerto que a Assembleia da República não aprovaria nenhum voto de congratulação pelos 90 anos de Nelson Mandela.
Vozes do PCP: — Exactamente!
O Sr. António Filipe (PCP): — Assim, vai aprovar.
Aplausos do PCP.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. António Filipe (PCP): — Mas nós votaremos todos os votos. Estejam descansados!
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Voltámos aos processos de intenção. Isto é o PCP de 1975!
O Sr. António Filipe (PCP): — O que é interessante é a necessidade que os partidos à direita sentiram de apresentar votos próprios, demarcando-se do voto apresentado pelo PCP sobre esta matéria. Fazem-no para se desembaraçarem de embaraços que a vossa própria história vos cria.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Isto porque aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América. Mas isto é verdade! É público e notório — toda a gente o sabe!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não sabiam!
O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico. Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.
Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o PSD!
O Sr. António Filipe (PCP): — Isto é a realidade! Está documentado!
Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.
Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!
São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.
Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
Congratulamo-nos vivamente com os 90 anos de Nelson Mandela e queremos saudar, na sua pessoa, a luta heróica do povo sul-africano pela sua dignidade, pela igualdade entre todos os seres humanos e contra o hediondo regime do apartheid.
Aplausos do PCP e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Em boa hora, um conjunto de Deputados, entre os quais eu próprio, pediram que este voto fosse aprovado hoje, no dia em que os telejornais do mundo inteiro noticiaram o aniversário dos 90 anos de Nelson Mandela.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não se pode, Sr. Deputado António Filipe, em caso algum (nem no meu aniversário nem no seu), presumir que, porque alguém não deu os parabéns uma semana antes, não os vai dar até ao dia do aniversário.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não pode V. Ex.ª ter essa presunção,…
Risos do CDS-PP.
… porque nós iríamos apresentar o voto para ser aprovado hoje, que é o dia do aniversário de Nelson Mandela.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está mesmo a ver-se!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nelson Mandela é também um grande lutador pela liberdade.
O Sr. António Filipe (PCP): — O vosso voto mais parece um decreto!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi um homem da luta armada, esteve preso 30 anos, foi um combatente contra o segregacionismo. Nelson Mandela é uma grande figura.
Mas, Srs. Deputados, porque é que não acompanhamos, como poderíamos fazer de forma simples, o voto apresentado pelo PCP? Era possível termos acompanhado o voto do PCP. Porque é que não o fizemos? Por uma razão simples: porque VV. Ex. as , justiça seja feita à vossa coerência, baseados nos vossos princípios absolutos do materialismo dialéctico e do centralismo democrático,…
Risos do CDS-PP.
… estão, obviamente, distantes de tudo aquilo que é uma perspectiva mais cristã do mundo e da vida.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma contradição!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ora, a oração mais importante para todos os cristãos tem como recomendação essencial «não cairás em tentação».
O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, então este voto é um acto de contrição!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nós sabemos que não devemos cair em tentação, mas o PCP não consegue e, mais uma vez, mesmo a propósito do aniversário de Nelson Mandela, deixou-se cair em tentação.
Ou seja, ao fazerem o voto, disseram: «Vamos felicitar Nelson Mandela». E alguém terá dito, caindo em tentação: «E se aproveitássemos para dizer mal dos americanos».
Risos do CDS-PP.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ora, aí é que está!
Protestos do PCP.
Dizer mal dos americanos era o que vinha mais a propósito.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diga que não é verdade!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quer falar de organizações terroristas? Vamos debater as FARC, Sr. Deputado!
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
Protestos do PCP.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Deixe-se dessas coisas!
Protestos do PCP.
Perante a exaltação dos «democratas» do PCP,…
Risos do CDS-PP.
… termino, Sr. Presidente, referindo-me ao que é talvez o mais extraordinário na figura de Mandela,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, agora já não é terrorista?!…
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … como é o mais extraordinário noutras figuras — e estou a pensar, por exemplo, em Timor —: é que Mandela, que foi também um homem de armas, um homem de guerra, um homem da luta armada, que sofreu a prisão, no momento da reconciliação, foi também o homem do perdão, o homem da unidade nacional, o homem da paz, o homem que foi galardoado, juntamente com Frederik de Klerk. Isto é talvez o mais extraordinário em Mandela, uma grande figura da África do Sul, uma grande figura de África e, politicamente falando, talvez uma das maiores figuras do mundo do século passado.
Parabéns a Nelson Mandela!
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.
O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aprendi a conhecer Mandela na África do Sul e entendo que lhe devemos um respeito enorme, respeito esse que não permite instrumentalizações de qualquer tipo.
Felicitamos, hoje, Nelson Mandela pelo facto de fazer 90 anos — por coincidência, no mesmo dia em que se celebra o 10.º aniversário do seu casamento com Graça Machel.
Evocamos, hoje, o grande Madiba (para os sul-africanos) e, em nome dele, a mensagem de tolerância, a mensagem, que deixou a este mundo, de resistência, de luta por uma África do Sul multirracial, moderna, mais desenvolvida, em que todos cabem e que é hoje um grande factor de desenvolvimento não apenas para África mas para todo o mundo.
O Partido Social Democrata pretende hoje, fundamentalmente, felicitar Nelson Mandela e, através dele, deixar ao mundo uma mensagem da tal tolerância e da tal resistência que ele tanto quis divulgar e que tanto defendeu.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Nelson Mandela é, sem dúvida, a principal bandeira do combate político-militar dos movimentos de libertação nacional de África contra o que foi a última forma do colonialismo e da segregação subsistente, após a derrota do colonialismo português em África.
Foi acusado de terrorista, condenado a prisão perpétua, indexado como elemento perigoso e a abater por todos os serviços de informação das principais potências ocidentais, principais potências ocidentais que, durante muitos anos, foram o principal baluarte de sustentação da África do Sul racista e segregacionista, designadamente contra Nelson Mandela e o ANC.
Nesse sentido, recordar Mandela é recordar uma época histórica, a primeira fase da luta de libertação dos povos de África.
Infelizmente, recordar Mandela é recordar também que a África tem hoje pela frente desafios provavelmente bem mais difíceis do que aqueles que soube vencer na época da libertação nacional: o desafio do desenvolvimento sustentado, com independência, com respeito pela soberania, contra as novas formas de ingerência daqueles que hoje elogiam Mandela para o pôr numa redoma e fingir que ele não teve papel nenhum na história e, hoje, na história actual de África.
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Recordar Mandela não é fazer dele uma espécie de essência inodora e incolor, que serve para toda a espécie de operações.
Recordar Mandela é lembrar que ele é uma bandeira da luta pela libertação de África contra muitos dos que, hoje, o incensam com vista a anular o seu exemplo e o seu papel histórico.
Aplausos do BE.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.
O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, naturalmente que nos felicitamos e felicitamos o Presidente Mandela pelo seu aniversário.
Líder incontestado da resistência anti-apartheid, Mandela foi uma das figuras mais marcantes da luta pelos direitos humanos no século XX. Tendo passado quase 30 anos na prisão, foi o obreiro, em conjunto com de Klerk, da abolição dessa mancha maior da discriminação rácica que era o apartheid.
Mas foi também, e é, talvez acima de tudo, um homem de paz e tolerância que guiou o seu povo para soluções que foram capazes de pôr de pé uma transição pacífica para a democracia inclusiva e para a estabilidade e co-existência rácicas.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Vera Jardim (PS): — Precisámos, e precisamos ainda, do Presidente Mandela.
Ainda há poucos dias — o que não vem citado em nenhum dos votos, nem mesmo no do PCP, que tão activo é a denunciar pretensos esquecimentos nos votos de outros! —,…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Vera Jardim (PS): — … o Presidente Mandela, em intervenção a propósito da celebração do seu aniversário, denunciava «o trágico falhanço da liderança de Mugabe»,…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Vera Jardim (PS): — … que é o exemplo (agora são palavras minhas) do caminho errado, contrário e oposto ao seu. É pena que o PCP não se tenha lembrado desse acontecimento!
Aplausos do PS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar a favor dos votos apresentados, porque nos congratulamos e felicitamos o Presidente Mandela, mas não pactuamos com instrumentalizações e com inoportunas parasitagens do voto do PCP. Há que celebrar e congratular, mas não há que usar e instrumentalizar os votos para atacar países terceiros.
Protestos do PCP.
Por isso, vamos votar a favor dos votos apresentados, mas queremos que este ponto fique bem claro!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, não posso deixar de me associar, em nome do Governo, a este voto de felicitação a Nelson Mandela pelo seu 90.º aniversário.
Não quero alongar-me, gostava apenas de citar um verso de Emily Dickinson que, penso, calha muito bem em Nelson Mandela. Esse verso diz o seguinte: «Habito a possibilidade».
É isso que Mandela é: aquele que sabe habitar a possibilidade e que soube tornar essa possibilidade real. A possibilidade de à luta de libertação não se suceder a guerra civil; a possibilidade de encontrar uma solução política e de forçar uma solução política para um conflito que se arrastava; a possibilidade de lutar denodadamente pelos seus ideais e de ser firme na defesa dos mesmos; a possibilidade de uma transição pacífica na África do Sul; e, sobretudo, a possibilidade de tornar a África do Sul numa grande nação, multirracial, uma grande nação em que todas as pessoas, independentemente da sua cor e da sua raça, são igualmente homens e mulheres.
Esta é a grande lição de Nelson Mandela: «Habito a possibilidade». Isto é, é possível, é verdadeiramente possível tornar possível as coisas em que acreditamos, se acreditarmos a sério nessas coisas.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 164/X — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (PCP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.
É o seguinte:
Nelson Mandela, dirigente histórico do ANC e da luta contra o apartheid na África do Sul, completa 90 anos de vida no próximo dia 18 de Julho.
Nascido em 18 de Julho de 1918, Nelson Rolihlala Mandela envolveu-se desde jovem na luta contra o regime de apartheid que vigorava na África do Sul, tendo aderido em 1942 ao Congresso Nacional Africano e tendo sido fundador, em 1944, com Walter Sisulu e Oliver Tambo, da Liga Juvenil do ANC.
Na sequência do massacre de Sharpeville, de 21 de Março de 1960, em que a polícia sul-africana assassinou 69 manifestantes anti-apartheid e feriu 180, Nelson Mandela passou a liderar a luta armada conduzida pelo ANC.
Em Agosto de 1962, numa operação conjugada entre a CIA e a polícia sul-africana, Nelson Mandela foi preso e viria a ser condenado a prisão perpétua, sob a acusação da prática de actos de terrorismo.
Nelson Mandela passou 28 anos nos cárceres do apartheid. Em Fevereiro de 1985, foi-lhe negada a liberdade condicional por se recusar a renegar a luta armada do seu povo, até que finalmente, em Fevereiro de 1990, culminando a heróica luta anti-apartheid do povo sul-africano e uma campanha de solidariedade mundial pela sua libertação, Nelson Mandela viria a ser libertado, passando a liderar, na legalidade, o processo político que conduziria ao fim do regime de apartheid.
Nelson Mandela foi galardoado, em 1993, com o Prémio Nobel da Paz e, em Maio de 1994, seria eleito Presidente da República da África do Sul, tendo exercido essas funções até 1999.
Apesar de permanecer, até aos dias de hoje, integrado na lista das personalidades consideradas terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Nelson Mandela, aos 90 anos de idade, é uma das personalidades mais respeitadas em todo o mundo, pela sua integridade política e moral, pelo seu exemplo universal de coragem em defesa da liberdade, da justiça e da igualdade entre os seres humanos, pelo seu abnegado empenhamento nas causas mais nobres da Humanidade.
A Assembleia da República manifesta o seu júbilo e congratulação pela passagem do 90.º aniversário de Nelson Mandela e envia-lhe as mais calorosas felicitações, extensivas aos seus familiares, aos órgãos de soberania e ao povo da República da África do Sul.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação do voto n.º 167/X — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
É o seguinte:
Nelson Rolihlahla Mandela nasceu em Transkei, na África do Sul, a 18 de Julho de 1918. Formou-se em Direito pelas Universidades de Fort Hare e Unisa, em 1942, tendo em 1943 ingressado no Congresso Nacional Africano (ANC), movimento oposicionista ao Partido Nacional, no poder a partir de 1948.
O seu envolvimento no combate ao segregacionismo e ao regime do apartheid conduziu-o pela primeira vez à prisão em 1960, após a ilegalização do ANC.
Quatro anos mais tarde, foi sentenciado com pena perpétua com acusações de sabotagem, conspiração e incentivo à rebelião armada. Esteve, até 1982, em Robben Island, cumprindo mais oito anos em Pollsmoor, ambas perto da Cidade do Cabo, até ser libertado, a 11 de Fevereiro de 1990, por decisão do então Presidente sul-africano Frederik de Klerk, após intensa pressão internacional. A sua reputação foi-se globalizando. A sua capacidade de gerar consensos internacionais gerou movimentos pela sua libertação e contra o regime sul-africano. Nunca cedeu aos propósitos do apartheid em troca da sua libertação, o que o tornou num dos políticos mais respeitados do século XX. Nas palavras do próprio: «Lutei sempre contra todo o tipo de dominação branca, como lutei sempre contra todo o tipo de dominação negra. Carreguei o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades».
Em 1990, De Klerk, o último líder do regime do apartheid, abriria o caminho das negociações e o ANC seria legalizado em 1990, pouco antes da libertação de Mandela. A transição democrática estava assim em marcha.
Mandela seria eleito líder do ANC em 1991 e, nas eleições de Abril de 1994, o seu partido obteria uma vitória histórica. Nelson Mandela acabaria por se tornar no primeiro Presidente negro da África do Sul, tendo como um dos seus Vice-presidentes Frederik de Klerk. A era do apartheid estava formalmente abolida. Receberiam ambos o Prémio Nobel da Paz em 1993, como corolário deste longo processo.
A presidência de Nelson Mandela, que terminaria em 1999, simbolizou a vitória da democracia e da negociação como formas de resolução política. Após este mandato, envolveu-se na criação de inúmeras associações e movimentos cívicos de acção humanitária e defensora dos direitos humanos, das quais se destacam a Fundação Nelson Mandela e a campanha 46664 — o seu número de cárcere —, centrada no combate à SIDA, uma epidemia que mina não só a sociedade sul-africana como se estende por todo o continente africano. Madiba, nome pelo qual Nelson Mandela é popularmente conhecido, cumpre hoje o seu 90.º aniversário.
Assim, a Assembleia da República manifesta o seu profundo respeito e admiração por Nelson Mandela e pelo combate por valores de justiça e liberdade que é a historiada sua vida, felicitando-o particularmente, hoje, na data do seu nonagésimo aniversário.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação do voto n.º 168/X — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (PSD).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
É o seguinte:
Nelson Rolihlahla Mandela, advogado, líder histórico do movimento ANC e antigo Presidente da África do Sul, nasceu a 18 de Julho de 1918, na província sul-africana do Cabo Oriental, completando hoje 90 anos de vida.
Figura proeminente na luta contra o apartheid, é um símbolo universal da defesa dos direitos humanos e do combate pelo fim da segregação racial. Considerado pela maioria das pessoas como um guerreiro pela sua luta a favor da liberdade e da igualdade, é, de facto, um modelo de político e de governante, que sempre soube congregar simpatias e boas vontades.
Dotado de uma capacidade política ímpar e de um forte carisma, Nelson Mandela cedo se envolveu na luta contra o regime de apartheid, que vigorava na África do Sul e que negava aos negros, a população maioritária, o acesso igualitário a direitos políticos, sociais e económicos.
Em 1942, Nelson Mandela junta-se ao ANC, fundando, dois anos mais tarde, com Wallter Sisulu e Oliver Tambo, a Liga Jovem do mesmo organismo, um movimento mais dinâmico e com maior capacidade de mobilização.
Em Agosto de 1962, Nelson Mandela foi detido pela polícia sul-africana, sendo condenado a 5 anos de prisão por viajar ilegalmente para o estrangeiro e por incentivar a instabilidade interna, nomeadamente através da organização de greves. Em 12 de Junho de 1964, voltaria a ser condenado, agora a prisão perpétua, pelo planeamento de acções armadas e de conspiração junto de países terceiros, o que foi sempre negado pelo próprio.
Durante os 28 anos de cativeiro, Mandela procurou sempre estar activo junto do ANC, tendo ficado na memória de todos o famoso «grito de guerra»: «Unam-se! Mobilizem-se! Lutem!».
Tendo recusado, em 1985, a liberdade condicional em troca do seu silêncio, Mandela viria a ser libertado em Fevereiro de 1990, pelo Presidente Frederik de Klerk, após uma campanha global de combate ao regime de apartheid e a favor da legalização do ANC.
Em 1993, conjuntamente com Frederik de Klerk, recebeu o Prémio Nobel da Paz, pelos esforços desenvolvidos no sentido de acabar com a segregação racial.
Em 1994, Nelson Mandela foi eleito como o primeiro Presidente negro da África do Sul, sendo responsável pela transição de um regime de minoria, o apartheid, e tendo adquirido o reconhecimento internacional pelo seu combate em prol da reconciliação interna e externa.
Após o final do seu mandato de Presidente, em 1999, Nelson Mandela dedicou-se, de forma afincada, à causa social e à defesa dos direitos humanos.
Nelson Mandela é, hoje, reconhecido como uma «Personalidade do Mundo». Um ser humano ímpar, pela sua coragem, sentido de justiça e de igualdade e pela sua feroz luta pelos valores da democracia e da liberdade. Como o próprio diria: «A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim dos meus dias». E assim o tem feito.
A Assembleia da República manifesta, hoje, data do 90.º aniversário de Nelson Mandela, a sua satisfação e congratulação por este acontecimento, enviando ao próprio, aos seus familiares e amigos e a todo o povo sul-africano as mais calorosas felicitações.
:
ECOPOL
05 dezembro 2013
Quem disse isto?
«Por outro lado, a própria
evolução tecnológica tem implicações na qualidade do jornalismo,
uma vez que as possibilidades de multiplicação quase infinita de
pontos de emissão de comunicação produzem uma erosão crescente na
distinção entre o jornalismo e outras formas de comunicação». «O
alcance das novas plataformas digitais suscita também questões de
extraterritorialidade, pondo em causa o alcance das leis nacionais,
designadamente no domínio da proteção da propriedade intelectual,
da transparência e conflitos de interesse ou mesmo da capacidade de
regulação de todo o setor audiovisual», referiu
É a mesma pessoa que afirma isto: «Os jornalistas podem ser definidos como os editores da democracia».
É a mesma pessoa que afirma isto: «Os jornalistas podem ser definidos como os editores da democracia».
A escala de Cavaco Silva
Foi com profunda consternação que tomei conhecimento da notícia do falecimento de Nelson Mandela
Cavaco Silva sente “profunda consternação” pela morte de Sanhá
Cavaco Silva expressa "profunda consternação" pela morte de Ruth Cardoso
Cavaco Silva afirma que sentiu "profunda consternação" ao tomar conhecimento da morte de Bernardo Sassetti.
Cavaco Silva: "Foi com profunda consternação que recebi a notícia" [da morte do presidente polaco Leck Kazinsky]
Cavaco Silva afirma que “com profunda consternação” tomou conhecimento “das trágicas consequências provocadas pelo incêndio numa discoteca, em Santa Maria”
Cavaco Silva, reagiu hoje «com a mais profunda consternação» à notícia do acidente perto de Santiago de Compostela, em Espanha, que provocou 78 mortos.
Cavaco Silva, enviou uma mensagem de pesar ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a expressar "profunda consternação" com o tiroteio numa escola em Newtown, Connecticut, onde morreram 27 pessoas
O Presidente da República manifestou hoje a sua "profunda consternação" pelos "trágicos efeitos" das cheias em Moçambique
"É com profunda consternação que tenho acompanhado as trágicas consequências provocadas pela passagem do tufão Haiyan nas Filipinas".
Cavaco Silva expressou a sua “profunda consternação” pelos atentados terroristas de hoje no metropolitano de Moscovo.
[Contexto? A escala de Durão Barroso]
Cavaco Silva sente “profunda consternação” pela morte de Sanhá
Cavaco Silva expressa "profunda consternação" pela morte de Ruth Cardoso
Cavaco Silva afirma que sentiu "profunda consternação" ao tomar conhecimento da morte de Bernardo Sassetti.
Cavaco Silva: "Foi com profunda consternação que recebi a notícia" [da morte do presidente polaco Leck Kazinsky]
Cavaco Silva afirma que “com profunda consternação” tomou conhecimento “das trágicas consequências provocadas pelo incêndio numa discoteca, em Santa Maria”
Cavaco Silva, reagiu hoje «com a mais profunda consternação» à notícia do acidente perto de Santiago de Compostela, em Espanha, que provocou 78 mortos.
Cavaco Silva, enviou uma mensagem de pesar ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a expressar "profunda consternação" com o tiroteio numa escola em Newtown, Connecticut, onde morreram 27 pessoas
O Presidente da República manifestou hoje a sua "profunda consternação" pelos "trágicos efeitos" das cheias em Moçambique
"É com profunda consternação que tenho acompanhado as trágicas consequências provocadas pela passagem do tufão Haiyan nas Filipinas".
Cavaco Silva expressou a sua “profunda consternação” pelos atentados terroristas de hoje no metropolitano de Moscovo.
[Contexto? A escala de Durão Barroso]
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ECOPOL
02 dezembro 2013
01 dezembro 2013
26 novembro 2013
24 novembro 2013
A escala de Durão Barroso
| + de 845 mortos | 274 mortos | 78 mortos | 38 mortos | 32 mortos | 17 mortos | 1 morto | |||
| profundamente chocado | Lampedusa | Sardenha |
| ||||||
| profundamente triste | Avellino | Letónia | |||||||
| profundamente entristecido | Margaret Thatcher | ||||||||
| profunda tristeza | Galiza | ||||||||
| profundo pesar | Brasil | ||||||||
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ECOPOL
23 novembro 2013
22 novembro 2013
21 novembro 2013
20 novembro 2013
19 novembro 2013
18 novembro 2013
17 novembro 2013
Ou isso! (do jornalismo de divulgação científica)
Oscar Mascarenhas, provedor do leitor no Diário de Notícias (DN), atira-se e bem a como "A ciência deveria ser um espaço de diálogo e não de luta fanática".
Explica como "o bom costume do rigor nos factos e na escrita foi-se dissolvendo nos ácidos do economicismo, da falta de brio, no "bacalhau basta". Hoje é uma lástima. E uma fonte inquinada dá um rio insalubre."
Explica que "É a nova regra do jornalismo do "ou isso!", quando alguém lhes chama a atenção".
E neste debate dá mesmo um exemplo de um texto do DN - sem o citar. O texto é este ("Uma galáxia quase tão antiga como o universo") e é um (quase) plágio deste "Una galaxia casi tan antigua como el Universo", mas tal não é revelado na crónica do provedor.
Curioso é que Oscar Mascarenhas receita o que não faz, ao aceitar como prova e testemunho o que um seu "amigo" lhe escreveu há ano e meio atrás.
Quando o DN publicou aquele texto a 15 de Junho de 2012, já existia pelo menos um desmentido, da semana anterior, a 7 de Junho - basta ler "Astronomers Identify Very Distant (But Not the Most Distant) Galaxy": "It’s a very impressive piece of work, but it’s too bad that it was accompanied by a misleading press release proclaiming SXDF-NB1006-2 “the most distant galaxy ever found.” The researchers make no such claim in their study, and in recent years astronomers have located dozens and dozens of galaxies at redshifts of approximately 8 and one probable galaxy at a redshift of about 10, corresponding to a time 500 million years after the big bang. Those exceedingly faint objects have not generally been followed up with spectral observations, in the way that Shibuya and his team have done, limiting the precision of the cosmic distance estimates. But there is at least one galaxy more distant than SXDF-NB1006-2 that received spectral follow-up. In a 2010 study, astronomers found a spectral line, albeit a faint one, that placed a galaxy at a redshift of 8.55, using the Hubble Space Telescope and the European Southern Observatory’s Very Large Telescope in Chile. That object, UDFy-38135539, existed just 600 million years after the big bang".
Realmente, "Se os jornalistas compreenderem como isto é complexo, não ficam habilitados a escrever sobre ciência: ficam prevenidos no sentido de nunca escreverem sem consultar um especialista reconhecido, que possa explicar em linguagem simples o que há para dizer ao leitor. E voltar a telefonar-lhe a conferir o texto escrito, antes de ser publicado, para ver se escapou algum erro, que não caem por isso na lama os parentes do jornalista, antes pelo contrário. Não há tempo para isso? Exijam-no! Não associem o vosso nome - o vosso bem mais precioso como profissionais - a uma calinada". Ou isso...
Explica como "o bom costume do rigor nos factos e na escrita foi-se dissolvendo nos ácidos do economicismo, da falta de brio, no "bacalhau basta". Hoje é uma lástima. E uma fonte inquinada dá um rio insalubre."
Explica que "É a nova regra do jornalismo do "ou isso!", quando alguém lhes chama a atenção".
E neste debate dá mesmo um exemplo de um texto do DN - sem o citar. O texto é este ("Uma galáxia quase tão antiga como o universo") e é um (quase) plágio deste "Una galaxia casi tan antigua como el Universo", mas tal não é revelado na crónica do provedor.
Curioso é que Oscar Mascarenhas receita o que não faz, ao aceitar como prova e testemunho o que um seu "amigo" lhe escreveu há ano e meio atrás.
Quando o DN publicou aquele texto a 15 de Junho de 2012, já existia pelo menos um desmentido, da semana anterior, a 7 de Junho - basta ler "Astronomers Identify Very Distant (But Not the Most Distant) Galaxy": "It’s a very impressive piece of work, but it’s too bad that it was accompanied by a misleading press release proclaiming SXDF-NB1006-2 “the most distant galaxy ever found.” The researchers make no such claim in their study, and in recent years astronomers have located dozens and dozens of galaxies at redshifts of approximately 8 and one probable galaxy at a redshift of about 10, corresponding to a time 500 million years after the big bang. Those exceedingly faint objects have not generally been followed up with spectral observations, in the way that Shibuya and his team have done, limiting the precision of the cosmic distance estimates. But there is at least one galaxy more distant than SXDF-NB1006-2 that received spectral follow-up. In a 2010 study, astronomers found a spectral line, albeit a faint one, that placed a galaxy at a redshift of 8.55, using the Hubble Space Telescope and the European Southern Observatory’s Very Large Telescope in Chile. That object, UDFy-38135539, existed just 600 million years after the big bang".
Realmente, "Se os jornalistas compreenderem como isto é complexo, não ficam habilitados a escrever sobre ciência: ficam prevenidos no sentido de nunca escreverem sem consultar um especialista reconhecido, que possa explicar em linguagem simples o que há para dizer ao leitor. E voltar a telefonar-lhe a conferir o texto escrito, antes de ser publicado, para ver se escapou algum erro, que não caem por isso na lama os parentes do jornalista, antes pelo contrário. Não há tempo para isso? Exijam-no! Não associem o vosso nome - o vosso bem mais precioso como profissionais - a uma calinada". Ou isso...
16 novembro 2013
15 novembro 2013
14 novembro 2013
Porque devemos confiar nos nossos governantes (de olhos fechados, de preferência)
Esta gente sabe o que faz e não olha a poderes económicos, mesmo quando e apesar de um secretário de Estado patrocinar uma gasolineira que não precisa disso.
Um exemplo?
CARTÃO JOVEM PASSA A INCLUIR DESCONTOS EM COMBUSTÍVEL: «Este é mais um exemplo do trabalho que temos procurado desenvolver, no sentido de aumentar a atratibilidade do Cartão Jovem», afirmou o Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Emídio Guerreiro, e na assinatura do protocolo de colaboração entre a Movijovem (empresa pública tutelada pelo Secretário de Estado) e a Galp Energia, em Lisboa.
Referindo que «duas linhas definem a visão do Governo» nesta área, o Secretário de Estado explicou: «Por um lado, queremos aumentar a adesão dos jovens a este Cartão […], e por outro lado o objetivo é ampliar os benefícios que o mesmo pode oferecer, sendo que a assinatura deste protocolo é bem exemplo disto».
No âmbito das finalidades do Cartão Jovem - promover a mobilidade e o acesso dos jovens a serviços de lazer e cultura - a Galp Energia e a Movijovem assinaram um protocolo de parceria para a atribuição de descontos em combustível aos titulares deste documento.
Parabéns a todos os jovens entre os 12 e os 29 anos mas...
Sinistralidade rodoviária: Jovens entre os 20 e os 29 anos são mais vítimas: Relatório do Observatório de Segurança Rodoviária (OSR), referente a 2012, mostra que aquela é a faixa etária mais atingida nos acidentes rodoviários. "Razões comportamentais" podem ajudar a explicar situação.
É bom sublinhar que este secretário de Estado pode ser do Desporto e da Juventude mas energia não lhe falta sobre o sector energético. Leia-se esta declaração do próprio num debate sobre co-geração na Assembleia da República em Dezembro de 2011 (onde a Galp era nomeada): Penso que ninguém terá dúvidas da eficiência que o processo da co-geração tem e para o que existe, que é a criação de energia, quer de energia eléctrica, quer de energia térmica.
Penso que seria oportuno recordar que muitas das unidades de co-geração estão exactamente localizadas como anexas a unidades industriais. Por força disso, fazem o aproveitamento da energia térmica que irá repercutir-se, de uma forma bastante positiva, em todo o seu ciclo produtivo. Ou seja, há aqui uma vantagem clara, porque, como é óbvio, essas indústrias ganham competitividade pela redução dos custos de contexto que derivam do aproveitamento da energia térmica.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Mas a vida é mesmo assim, jovens até aos 29 anos, consumam e aproveitem os benefícios "que o mesmo pode oferecer". E se tiverem de emigrar, vão de carro, com depósito cheio neste grande país.
Um exemplo?
CARTÃO JOVEM PASSA A INCLUIR DESCONTOS EM COMBUSTÍVEL: «Este é mais um exemplo do trabalho que temos procurado desenvolver, no sentido de aumentar a atratibilidade do Cartão Jovem», afirmou o Secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Emídio Guerreiro, e na assinatura do protocolo de colaboração entre a Movijovem (empresa pública tutelada pelo Secretário de Estado) e a Galp Energia, em Lisboa.
Referindo que «duas linhas definem a visão do Governo» nesta área, o Secretário de Estado explicou: «Por um lado, queremos aumentar a adesão dos jovens a este Cartão […], e por outro lado o objetivo é ampliar os benefícios que o mesmo pode oferecer, sendo que a assinatura deste protocolo é bem exemplo disto».
No âmbito das finalidades do Cartão Jovem - promover a mobilidade e o acesso dos jovens a serviços de lazer e cultura - a Galp Energia e a Movijovem assinaram um protocolo de parceria para a atribuição de descontos em combustível aos titulares deste documento.
Parabéns a todos os jovens entre os 12 e os 29 anos mas...
Sinistralidade rodoviária: Jovens entre os 20 e os 29 anos são mais vítimas: Relatório do Observatório de Segurança Rodoviária (OSR), referente a 2012, mostra que aquela é a faixa etária mais atingida nos acidentes rodoviários. "Razões comportamentais" podem ajudar a explicar situação.
É bom sublinhar que este secretário de Estado pode ser do Desporto e da Juventude mas energia não lhe falta sobre o sector energético. Leia-se esta declaração do próprio num debate sobre co-geração na Assembleia da República em Dezembro de 2011 (onde a Galp era nomeada): Penso que ninguém terá dúvidas da eficiência que o processo da co-geração tem e para o que existe, que é a criação de energia, quer de energia eléctrica, quer de energia térmica.
Penso que seria oportuno recordar que muitas das unidades de co-geração estão exactamente localizadas como anexas a unidades industriais. Por força disso, fazem o aproveitamento da energia térmica que irá repercutir-se, de uma forma bastante positiva, em todo o seu ciclo produtivo. Ou seja, há aqui uma vantagem clara, porque, como é óbvio, essas indústrias ganham competitividade pela redução dos custos de contexto que derivam do aproveitamento da energia térmica.
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Mas a vida é mesmo assim, jovens até aos 29 anos, consumam e aproveitem os benefícios "que o mesmo pode oferecer". E se tiverem de emigrar, vão de carro, com depósito cheio neste grande país.
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ECOPOL
13 novembro 2013
12 novembro 2013
11 novembro 2013
10 novembro 2013
03 novembro 2013
01 novembro 2013
31 outubro 2013
Do guião do Estado
visto aqui e aqui
No Twitter:
Lamento mas, depois de lido, este guião para "Um Estado confiável" não é de reforma do Estado, é um fracote programinha de governo.
"nível de carga fiscal suportado pelos portugueses é, em termos europeus, elevado, face ao nosso nível de vida". Guião dixit...
Do guião: "deve debater-se um valor máximo para as pensões que o Estado paga". Concordo, tal como um valor máximo de descontos...
Do guião: "objetivo assumido para 2020 de ter 40% dos jovens de 30 a 34 anos com diploma superior" é do Europa 2020 ow.ly/qlhbY
Guião propõe “escolas independentes”, c/ propriedade e gestão de professores, em contratualização c/ Estado de serviço e uso de instalações
Estratégia Crescimento, Emprego e Fomento Industrial (2013-2020) será proximamente atualizada também para "dobrar o investimento em I&D"...
Portas podia ter poupado no espaçamento entre parágrafos no guião. Poupava nas fotocopiadoras e no desperdício de papel...
Aviso à navegação: "travámos novas PPP mas temos de suportar efeitos contratuais (...) que têm impacto financeiro agravado a partir de 2014"
"qualquer reforma do Estado terá como primeiro objectivo ajudar a restabelecer e a manter a soberania de Portugal". Ahn?... [do guião]
O défice em 2010 era de 9,8%. Em 2012 "baixou para 5,5%". A dívida pública de 2011 era 108%, e depois? Não se sabe, o guião não diz...
Coitado do Negócios (ou outro) se fizer "fact checking" ao guião para a reforma do Estado ow.ly/qldwW Vai ser uma trabalheira!
Já disponível, num ecrã perto de si: Um Estado melhor - guião para a reforma do Estado ow.ly/qkZVc
do António Granado: "Democracia" e "constituição" não aparecem uma única vez.
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ECOPOL
30 outubro 2013
29 outubro 2013
28 outubro 2013
27 outubro 2013
26 outubro 2013
22 outubro 2013
21 outubro 2013
20 outubro 2013
14 outubro 2013
13 outubro 2013
12 outubro 2013
11 outubro 2013
Sessão da tarde: Tom Hanks: The Movie
Amazing fan theory ties together every Tom Hanks movie: What if every Tom Hanks movie, from Forrest Gump to this year’s Captain Phillips, is just a larger part of one epic story?
10 outubro 2013
Em quem acreditar, no secretário de Estado ou no presidente executivo?
Esperei por uma clarificação. Não houve.
Esta gente sabe realmente do que fala ou, sei lá... só fala? Ou ninguém ainda contou a história toda?
1) Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações, "diz que foi informado que a PT vai manter a sede e os trabalhadores em Portugal".
2) Empresa resultante da união Oi-Portugal Telecom terá sede no Rio: A sede da CorpCo, nova empresa que será criada a partir da união das atividades da Portugal Telecom e da brasileira Oi, será no Rio de Janeiro. A informação partiu do presidente executivo e chairman da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro.
Esta gente sabe realmente do que fala ou, sei lá... só fala? Ou ninguém ainda contou a história toda?
1) Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações, "diz que foi informado que a PT vai manter a sede e os trabalhadores em Portugal".
2) Empresa resultante da união Oi-Portugal Telecom terá sede no Rio: A sede da CorpCo, nova empresa que será criada a partir da união das atividades da Portugal Telecom e da brasileira Oi, será no Rio de Janeiro. A informação partiu do presidente executivo e chairman da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro.
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ECOPOL,
TECNOSFERA
09 outubro 2013
08 outubro 2013
07 outubro 2013
06 outubro 2013
Factos
65 Amazing Facts That Will Blow Your Mind:
8. In a 2008 survey, 58% of British teens thought Sherlock Holmes was a real guy, while 20% thought Winston Churchill was not. (btw, 41. Winston Churchill's mother was born in Brooklyn)
9. At one point in the 1990s, 50% of all CDs produced worldwide were for AOL.
17. 2013 is the first year since 1987 where all four digits are different from one another.
47. After Leonardo da Vinci's death, King Francis I of France hung the Mona Lisa in his bathroom.
57. Marie Curie's notebooks are still radioactive. Researchers hoping to view them must sign a disclaimer.
02 outubro 2013
01 outubro 2013
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