Esta história judicial é deliciosa (ou como contornar a lei para apreender computadores de jornalistas)

O Sindicato dos Jornalistas criticou hoje, 21 de Fevereiro, uma decisão do Tribunal da Relação do Porto rejeitando os recursos do presidente do SJ e do jornalista Manso Preto sobre uma busca e apreensão de computadores no domicílio deste profssional freelance. (...)

2. Em causa está uma busca realizada pela Polícia Judiciária, no dia 8 de Março do ano passado, na residência e local de trabalho do jornalista Manso Preto, sem que a mesma diligência tivesse sido presidida por um juiz e sem que o presidente do SJ tivesse sido previamente convocado para acompanhá-la, como determina o Estatuto do Jornalista (números 6 a 8 do Art.º 11.º).

3. Em requerimento ao TIC nesse mesmo dia, o presidente do SJ chamou a atenção para a violação do disposto no Estatuto do Jornalista (EJ) e no Código do Processo Penal (CPP) relativamente às buscas, acentuando que tal regime se aplica também ao domicílio e a outros locais usados por jornalistas e alertando que a eventual devassa dos computadores e de outros suportes informáticos constituiria uma violação da garantia constitucional de sigilo profissional (Art.º 38.º, n.º 2, al. b) da CRP).

4. Porém, esse não foi o entendimento do Ministério Público nem do juiz de instrução criminal (JIC), que consideraram que a busca não se relacionava com qualquer acto profissional do jornalista nem fora realizada em órgão de comunicação social, mas sim em domicílio particular, sem pretender apreender material utilizado por jornalista no exercício da sua profissão.

5. Reagindo àquele entendimento, e em recurso para a Relação do Porto, os mandatários do SJ e do jornalista sublinharam que, mesmo que o crime investigado em nada se relacionasse com a actividade profissional daquele, era por demais evidente a sua condição profissional, aliás largamente referenciado nos autos como jornalista. E que os equipamentos apreendidos eram por ele utilizados no exercício da sua profissão – precisamente no seu próprio domicílio, além do mais o local de trabalho natural de um freelance.

6. Em acórdão proferido no passado dia 5, veio a Relação do Porto a entender que, embora o Estatuto do Jornalista estabeleça que o material utilizado pelos jornalistas no exercício da sua profissão só pode ser apreendido no decurso de buscas noutros lugares nas condições exigidas para as buscas em órgãos de comunicação social (Art.º 11.º, n.º 7), o que a lei quer preservar é apenas a função e não a pessoa que a exerce. Por isso, quando investigada pela prática de eventuais ilícitos que não se relacionem com a profissão, tal pessoa não deve beneficiar da protecção e das garantias quanto às buscas.

7. Também por isso, argumenta ainda que o juiz que determinou a diligência, prevenindo a possibilidade de ser encontrada nos computadores matéria relacionada com o exercício do jornalismo, “teve o cuidado de determinar que a referida apreensão se fizesse revestindo-se de determinadas cautelas”. Sendo estas, porém, na eventualidade de invocação do “segredo profissional”, segundo a promoção da diligência, a mera apreensão do material e consequente apresentação ao juiz de instrução criminal, para efeitos das disposições do CPP relativas ao segredo profissional (artigos 135.º e 182.º).

 8. Ora, o Sindicato dos Jornalistas não acompanha estas posições do Tribunal da Relação e muito menos a insuficiente sensibilidade dos magistrados para a especial e singular importância do sigilo profissional dos jornalistas. Desde logo, porque este direito-dever, sendo uma garantia, aliás constitucional, intrínseca à condição de jornalista, não pode ser posto em risco pela preterição de formalidades rigorosas como é o caso de uma diligência de busca determinada judicialmente, presidida por um juiz e acompanhada pelo presidente do SJ. (...)

13. Com efeito, pretender que o segredo profissional tem menor protecção, ou mesmo nenhuma, quando esteja em causa a suspeita da prática de crime não relacionado com o exercício da profissão ou relativamente a material de uso profissional que não se encontre em órgão de comunicação, significa perverter, por completo, todos os objectivos subjacentes à protecção do segredo profissional do jornalista, conquista civilizacional e pilar fundamental de qualquer sociedade democrática.  

[negrito meu e não descobri autor da imagem aqui publicada]

Céus do Wyoming e Dakota do Sul

Pub da boa: Ikea

via Stink illuminates forest in Portugal filming on location for IKEA

A dificuldade em tornar independente a RTP

via Passos Coelho protagoniza mais do dobro do tempo informativo de Seguro na TV

De onde vem a água?

Porque são os recordes olímpicos sempre batidos?

Vinil

Ponto e linha (A Romance in Lower Mathematics)

Sessão da tarde: neurociência em filmes de Hitchcock

via (e a ler): What Happens When Your Brain is on Alfred Hitchcock: The Neuroscience of Film

Domingo desportivo: Fórmula 1

via F1 pit stop ballet

É o fisco uma nova PIDE?

Um artigo (Fisco: uma nova PIDE?) que está a passar despercebido, de alguém que até defende um Estado pidesco com que nem sempre concordo:
Nos últimos dez anos, têm sido inúmeros os artigos de jornal e as notícias televisivas acerca de alegados "abusos" das Finanças, em Portugal, integradas agora na chamada Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Desde casos em que se relatam penhoras de imóveis por valores em dívida ao "fisco" que são irrisórios até a penhoras "automatizadas" nos salários referentes, por exemplo, a portagens que os próprios desconheciam estar em dívida, as situações de abuso de autoridade são inúmeras. Além disso - e com um número que me parece revelador destas situações - a AT tem hoje um quadro de pessoal superior a 10 mil pessoas o que faz dela um dos principais organismos da administração pública (AP) em matéria de efetivos. 

Ora assim sendo - e com uma rede de repartições espalhadas por todo o País - a capacidade de vigilância e de controlo da AT tem vindo, portanto, a tornar-se cada vez mais eficaz e intrusiva na vida dos portugueses. Se acrescentarmos a esta circunstância os mecanismos - iniciados no tempo do atual ministro da Saúde e então diretor-geral das Finanças, Paulo Macedo - de cruzamento de dados e de controlo informático de pessoas e de organismos específicos, encontramos no "fisco" sinais de uma preocupante cultura de vigilância de pessoas e de bens que - em meu entender - não encontra sequer paralelo nas Forças e Serviços de Segurança (FSS) incluindo, naturalmente, os próprios Serviços de Informações (SIS e SIED). 

E como é que - aparentemente sem reação das pessoas e das autoridades competentes - pudemos chegar a este ponto? Essencialmente porque os governos anteriores ao governo PSD de Durão Barroso (no qual Paulo Macedo desempenhou as referidas funções de diretor-geral das Finanças) tinham deixado o "fisco" numa situação obsoleta em matéria de tecnologia, de recursos, e de procedimentos. Foi assim que - quase de um momento para o outro - as Finanças se modernizaram, criaram uma subcultura de cobrança a prémio de impostos e - de caminho - cometeram o que parecem ser abusos e excessos continuados. Aliás, se este último episódio da oferta de automóveis topo de gama a contrapartida de pedidos de faturas é apenas mais um exemplo, a verdade é que esta cultura de "PIDE" se tem vindo a instalar na AT. Por tudo isto, trata-se certamente de um caso para o qual valeria a pena a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) olhar com atenção. Assim, talvez - e por uma vez na vida - pudesse a CNPD justificar a sua existência com algo de útil e que fosse verdadeiramente feito em prol da segurança e dos direitos dos cidadãos portugueses. Veremos...

Flappy Bird com Mario

Tela de alfinetes digital, em Sochi

A ver esta "Sessão da tarde, em tela de alfinetes", para melhor entender a tecnologia

A ver, e não só por jornalistas

O responsável de uma empresa de "fact checking" na idade da Internet.

Já vi este homem ao vivo e não conta histórias repetidas, tanto é o material que passa pelas mãos da Storyful (a empresa irlandesa é contratada pelas grandes operadoras de televisão - mas não só - para garantir a veracidade de vídeos que querem transmitir).

A anos-luz do que se faz em Portugal: "Markham Nolan: Como separar os factos da ficção na Internet"

Sessão da tarde: A última Famel

Winter Olympics 2014

Os números dos Miró

Un énorme stock et pas une collection: Tout le marché était au courant que cet ensemble arriverait un jours aux enchères. «Il s'agit d'un fonds de stock dont on peut remonter l'origine et qui a suivi un circuit international complexe en passant par divers intermédiaires, explique un courtier international bien connu des ventes d'art moderne à Londres et à New York. Première étape: Pierre Matisse un célèbre marchand de l'après guerre. Le fils d'Henri Matisse installé à New York était connu pour avoir défendu Jean Dubuffet, Alberto Giacometti, Marc Chagall et Joan Miro. En 1981, il cessait ses activités et la galerie Acquavella en collaboration avec Sotheby's rachetait son énorme stock. Certaines œuvres seraient ensuite passées entre les mains d'un marchand parisien, Claude Kechichian, avant de partir au Japon. On retrouve leur trace en 1992 au musée d'art de Yokohama lorsque l'institution organisa une exposition consacrée au peintre catalan. La BPN aurait fait l'acquisition du stock entre 2000 et 2006 dans le but de créer un musée consacré à Miro. Quel fut le montant de l'acquisition? Difficile à savoir…

Christie’s cancela la venta de los ‘mirós’ propiedad de Portugal: El rocambolesco recorrido portugués de esta colección, que abarca todas las épocas del artista catalán y que reúne cuadros considerados por algunos expertos como verdaderas obras maestras, comenzó cuando en 2006, el Banco Portugués de Negócios se la adquiría, por 34 millones de euros, al empresario y coleccionista privado japonés Kazumasa Katsuta. El objeto del banco era servirse de los cuadros para alimentar un fondo de inversión. Las obras jamás fueron expuestas en Portugal.

Christie's leva colecção Miró do BPN a leilão em Londres em Fevereiro: na altura da nacionalização do BPN, em 2008, várias notícias apontavam para que o valor desta colecção ultrapasse os 80 milhões de euros.

Coleção valiosa de Miró escondida em armazém: São 85 trabalhos de Joan Miró avaliados entre 80 a cem milhões de euros, "um ativo extravagante" nas palavras de Miguel Cadilhe, propriedade jurídica de três 'offshores' da Galilei, uma empresa do grupo BPN. Em 2011 foi apresentada uma proposta de compra por 55 milhões de euros por uma empresa espanhola.

Colecção de quadros de Miró do BPN valem mais do dobro do que o BIC pagou pelo banco: a colecção de 85 quadros do pintor catalão Joan Miró foi avaliada em Junho de 2007 pela leiloeira britânica Christie's num montante superior a 81,2 milhões de euros.

 Veja a lista de quadros de Miró que eram do BPN (num catálogo da Sotheby's de Junho de 2011) - e no catálogo da Christie's.

Videojogos e inteligência

Corrupção em Portugal, Grécia e Alemanha

- 90 percent of the Portuguese agree that corruption is widespread in their home country;
- More than three quarters of European citizens agree that corruption is widespread in their home country. Amongst Greeks, that number is 99 percent;  

– fewer than one percent of the Portuguese say that they have been asked or expected to pay a bribe in the past year, while the European average is 4 percent;
- 7 percent of Greeks, say that they have been asked or expected to pay a bribe in the past year;
- few Germans have direct experience of bribery, 9 percent of Germans say that they personally know someone who has taken bribes;  

- 36 percent of Portuguese citizens consider that they are affected by corruption in their everyday lives. 

Portugal: In Portugal, although various anti-corruption initiatives have been implemented over the last decade, including new legislation, there is no comprehensive national anti-corruption strategy in place. In addition, effective prosecution of high-level corruption cases remains a challenge. In this report, the European Commission suggests that Portugal ensures that law enforcement, prosecution and judiciary are well equipped to effectively deal with complex corruption cases, and establishes a convincing track record of corruption cases. Further preventive action against corrupt practices in party funding should be undertaken, and codes of conduct for elected officials should be developed. The Commission is also suggesting that further efforts need to be made to adequately address conflicts of interests and asset disclosure of officials at local levels. Transparency and control mechanisms around public procurement procedures should be strengthened further. Moreover, Portugal should identify risk factors for corruption in local urban planning decisions.

A Noruegar

Domingo desportivo: guia para o futebol americano

Sete "factos" sobre o cérebro

Selecção natural

data in data out, por Dennis Hlynsky

Como criar um mundo de ficção

Alice no País das Maravilhas

Read The Original Alice In Wonderland Manuscript, Handwritten & Illustrated By Lewis Carroll (1864) [ou ilustrado por Salvador Dalí]

A fazer neve para os Jogos Olímpicos de Inverno

Domingo desportivo: ping-pong

Sessão da tarde: The Big Lebowski

O silêncio da praxe ou a antecâmara da sociedade da obediência

- Onde estavam, os que hoje se preocupam com as praxes, quando esta "Aluna sentiu-se mal durante a praxe e morreu meses depois": Cristina Ratinho, de 26 anos, nunca recuperou da paragem cardio-respiratória que teve numa praxe académica, em Setembro do ano passado [2012]. Ex-aluna do curso de Gestão [no Instituto Politécnico de Beja], deixa uma filha de quatro anos.

- O que fazem as universidades [e os professores] quando sabem que "as praxes trouxeram de novo a violência para as universidades. Entretanto, surgem também movimentos anti-praxes. Os membros destes movimentos afirmam que as denúncias não chegam nem a metade do que realmente é na verdade. Atualmente, pelo menos em Coimbra, o caloiro já pode optar por ser praxado ou não, no entanto tem consequências se a sua decisão for negativa, não pode usar traje académico nunca mais."

- Que respeito profissional merece alguém que andou nas praxes, por exemplo, na Universidade do Porto e que - além de apoiar um código em que existem caloiros e caloiros estrangeiros, o que só por si é uma discriminação xenófoba para quem apela à integração no espírito universitário - evoluiu da categoria de doutor de merda para merda de doutor, antes de ser veterano por estar há mais tempo do que devia para terminar o curso?

- Porque ninguém questiona o actual ministro do Ensino Superior sobre as praxes [já questionaram, fica para quinta-feira próxima], ao contrário do que sucedeu antes e levou, em 2009, o então ministro da Ciência e Ensino Superior a avisar "que os abusos nas praxes académicas serão denunciados ao Ministério Público" e pretendia "responsabilizar quer os seus autores quer as direcções de instituições que permitam que aconteçam".
Assim, "Numa mensagem enviada aos responsáveis máximos das Universidades públicas e privadas e Politécnicos, o ministro frisa que "a tolerância de muitos tem-se tornado cúmplice de situações sempre inaceitáveis" com danos físicos e psicológicos.
Mariano Gago repudia as "práticas de humilhação e de agressão física e psicológica" com carácter "fascista e boçal" inflingidas aos caloiros no ensino superior, "identificadas ou desculpadas como 'praxes' académicas".
Pela "extraordinária gravidade" de algumas destas práticas, impõe-se "uma atitude de responsabilidade colectiva" que "não permite qualquer tolerância" com "insuportáveis violações do Estado de Direito" no meio académico."

- Depois da exibição de "Praxis", na RTP1, os Bombeiros de Beja que cederam espuma anti-fogo para a praxe vão ser inquiridos sobre o assunto?

- Depois da exibição pela TVI de relatórios dos praxantes com "fichas individuais, com perfis traçados de personalidade" e de pontos fortes e fracos dos praxados - o que configura dados pessoais e quando se pode "Exigir que os seus dados sejam recolhidos de forma lícita e leal" - a Comissão Nacional de Protecção de Dados já abriu algum inquérito?

- Confiava o seu animal de estimação a este ex-Dux da Lusófona: "O meu curso e faculdade dentro da instituição da ulht é completamente independente do resto da instituição, assim como a nossa comissão de praxe, o nosso código e conduta de praxe!"
Perante tanta independência, porque não estudam em casa e se candidatam aos exames?

- Como diz Henrique Tigo, membro da COPA da Universidade Lusófona, "Não se pode confundir Praxe Académica com as «pseudo-praxes», executadas apenas por indivíduos ignorantes na matéria. A Praxe não pode nunca ser sinónimo de humilhação ou de actos de violência barata levados a cabo por uns quantos frustrados que não sabem o que são as tradições académicas e só usam um traje para se pavonearem na esperança de serem notados. São indivíduos destes os responsáveis pelo actual estado moribundo da verdadeira Praxe Académica que tem vindo a dar lugar a ditaduras absurdas, um pouco por todo o lado, que partem de ignorantes que desejam que a Praxe seja aquilo que lhes apetecer".

Na realidade, tudo isto serve a uma sociedade da obediência. "Como na tropa, as praxes preparam para o campo de batalha. E para a obediência cega aos mais graduados. Mesmo que as ordens venham de alguém que só tem a sua burrice, a capacidade de chumbar resmas de anos como galões. Passando no teste, as vítimas poderão um dia, oh suprema felicidade!, vir a oprimir os seus próprios recrutas".

"De facto, a praxe mata, às vezes o corpo, mas sempre a cabeça".

Isto não é uma teoria de conspiração

Quem disse isto, sobre I&D em Portugal, em 2011?

Entre meados da década de 80 e da década de 90, há uma altura em que o esforço para o desenvolvimento da ciência começa a ser interessante, mas as ciências sociais e as humanidades são completamente desprezadas. O que se pensa na altura é que o que é preciso fazer é criar riqueza, com ciências exactas, com engenharias e outras disciplinas afins. E a gestão, evidentemente, muito na moda. Depois, começa a haver clamor e discussão, aqui e acolá. A partir de certa altura, fez-se uma rectificação. As políticas científicas do Estado e das autoridades começam a olhar para as ciências sociais e para as humanidades (até para as artes) com outros olhos. Talvez durante dez anos ou quinze anos, tenha havido um reequilíbrio. Imagino que você já deva ter entrado nesse período. Começaram a aparecer instituições com alguns meios, com recursos, com projectos financiados e pós-docs e bolsas de doutoramento em maior quantidade. Ao que parece agora, os primeiros golpes de austeridade e de contracção vão ser sobre as humanidades e sobre as ciências sociais, na medida em que se pensa, uma vez mais, que só as outras ciências é que criam riqueza, só as outras ciências é que desenvolvem. Isso é um erro clássico. É sabido e reconhecido que as humanidades e as ciências sociais contribuem para o desenvolvimento. E muito. Incluindo para a criação de riqueza. As humanidades e as ciências sociais não se limitam ao fabrico de professores. O pensamento social ajuda ao desenvolvimento e à criação de riqueza.

Há outro problema que gostaria de mencionar. Houve um lado positivo na política científica das últimas duas décadas. Esse lado positivo é o enorme esforço financeiro, estrutural e político que foi feito a favor da ciência, do desenvolvimento da ciência, da graduação no estrangeiro, da internacionalização, etc. Isso é um lado muito positivo. Que conseguiu uma razoável equiparação das ciências sociais e humanas às ciências exactas. O lado negativo foi a criação de um aparelho ou um dispositivo para a investigação científica que não contagia a universidade. Ou contagia pouco. Ou mal. Os Laboratórios, os Centros de Investigação da FCT ou centros de excelência constituem um método de trabalho. Esses centros têm mais dinheiro, mais garantias e mais segurança; têm mais regras de avaliação, mais critérios e melhores métodos de escrutínio. Têm tudo mais e melhor, mas não dependem da universidade. Fala-se com um reitor ou com um director de Faculdade, que tenha três ou quatro mil alunos e ele vai demonstrar-lhe muito rapidamente que não tem qualquer capacidade de ordenar ou de orientar a investigação científica. “Isso é com a FCT e com o Ministério”. Foi criado uma espécie de ghetto, com mais recursos, mais exigência, inclusive coisas boas como a avaliação externa. Durante anos, nada disto se praticou no ensino, mas sim na ciência. Pessoalmente, preferia que a ciência fosse entregue às universidades, para que esta tivesse influência no ensino.

Entrevista aqui.

O que José Manuel Fernandes diz que Maria Mota disse e o que esta disse realmente

Diz José Manuel Fernandes (JMF) em "Aquilo que não tem sido dito no debate sobre a 'Ciência em crise'": De facto, como disse a investigadora Maria Mota [MM], recentemente distinguida com o Prémio Pessoa, “caímos no risco de achar que, como crescemos imenso, já estamos no topo e não estamos. Já temos muitos indivíduos que estão ao nível dos melhores, mas sobretudo ao nível promissor”. Ao comparar-nos com países como a Alemanha ou a Suíça, esta cientista constata que “lá já não há coisas medíocres”, ao contrário do que ainda sucede em Portugal. Por isso Maria Mota a defendeu, numa entrevista que deu em Setembro do ano passado, que era “preciso podar, e estaria talvez na altura de o fazer”.  


Defendeu? Na entrevista à LuxWoman, eis o que sucede:

JMF: “caímos no risco de achar que, como crescemos imenso, já estamos no topo e não estamos. Já temos muitos indivíduos que estão ao nível dos melhores, mas sobretudo ao nível promissor” 

MM: "Caímos no risco de achar que como crescemos imenso já estamos no topo e não estamos. Já temos muitos indivíduos em Portugal que estão ao nível dos melhores, mas sobretudo ao nível promissor. Essas pessoas têm de ser muito protegidas, têm que ter as condições para desenvolver trabalho. O sucesso em ciência é muito difícil de manter e depende de muitas características: inteligente, sim, mas é preciso ser pragmático e um bocadinho egocêntrico, saber qual é o seu caminho, tem de haver uma certa imposição do eu. E depois tem de haver condições. Há muitas pessoas a fazer boa ciência porque as instituições em que estão as dotam de todas as condições"

JMF: Ao comparar-nos com países como a Alemanha ou a Suíça, esta cientista constata que “lá já não há coisas medíocres”, ao contrário do que ainda sucede em Portugal. 
MM: Também acho que, como em qualquer conceito, de vez em quando é preciso podar uma árvore, porque ainda temos ciência medíocre em Portugal. Eu avalio para a Suíça, para a Alemanha, etc, e há lá ciência muito mais aborrecida do que a nossa, mas o nível médio é muito melhor lá. Lá já não há coisas medíocres.

JMF: Por isso Maria Mota a defendeu, numa entrevista que deu em Setembro do ano passado, que era “preciso podar, e estaria talvez na altura de o fazer”. 
MM: É preciso podar, e estaria talvez na altura de o fazer, mas não podemos podar pelo caule porque pode já não crescer.  

As citações são retiradas destas três perguntas e respostas a MM:
- Como é trabalhar em ciência em Portugal? 
Quando cheguei a Portugal, cheguei na transição, o Instituto Gulbenkian para a Ciência estava a atrair pessoas para cá, devemos isto a várias pessoas, mas sobretudo ao ministro Mariano Gago, que enviou muitos investigadores para fora. Temos pessoas portuguesas nos melhores sítios do mundo, temos locais no país tão bons quanto esses, podemos fazer assim uma network para o desenvolvimento. É possível fazer ciência em Portugal ao mais alto nível. Nós fizemos maravilhosamente.

- Estamos entre os melhores países para fazer ciência? 
Caímos no risco de achar que como crescemos imenso já estamos no topo e não estamos. Já temos muitos indivíduos em Portugal que estão ao nível dos melhores, mas sobretudo ao nível promissor. Essas pessoas têm de ser muito protegidas, têm que ter as condições para desenvolver trabalho. O sucesso em ciência é muito difícil de manter e depende de muitas características: inteligente, sim, mas é preciso ser pragmático e um bocadinho egocêntrico, saber qual é o seu caminho, tem de haver uma certa imposição do eu. E depois tem de haver condições. Há muitas pessoas a fazer boa ciência porque as instituições em que estão as dotam de todas as condições.

- Como vê o financiamento do Estado à ciência? 

Estamos muito preocupados. Estamos muito melhor do que Espanha, que fechou ciência, acho que temos pessoas no ministério que acreditam na importância da ciência. A Fundação para a Ciência e Tecnologia manteve os concursos mas reduziu os critérios, aumentou as restrições. Também acho que, como em qualquer conceito, de vez em quando é preciso podar uma árvore, porque ainda temos ciência medíocre em Portugal. Eu avalio para a Suíça, para a Alemanha, etc, e há lá ciência muito mais aborrecida do que a nossa, mas o nível médio é muito melhor lá. Lá já não há coisas medíocres. É preciso podar, e estaria talvez na altura de o fazer, mas não podemos podar pelo caule porque pode já não crescer.

E alguém consegue confirmar que "Em 2012 Portugal canalizou para a ciência e desenvolvimento quase 2% do OE (Eurostat), o quarto valor mais elevado da Europa, só superado pela Alemanha, Estónia e Islândia"? É que ou há uma previsão de 0,9% ou de 1,5%, a descer dos 1,64% de 2009, mas "quase 2%" e à frente daqueles países é que não consigo descobrir...

Lustre de dados globais

Pub da boa: Parapente (Adidas)

Porque voam as aves em V?

(Morphing de alguma) Beleza, por Rino Stefano Tagliafierro

Efeito Lanzarote

Sessão da tarde Hackers - Wizards of the Electronic Age

Londres em 1927 e em 2013

Sobre a estratégia de Passos Coelho

1) 2014 não é o ano dos 40 anos do 25 de Abril mas do PSD;

2) a fertilidade e a natalidade merecem um programa a 10 anos (para daqui a 20 anos estarem os jovens a emigrar?), por causa das pensões - não do crescimento económico do país...

3) vamos apostar, depois da agricultura e do turismo (crescimento de 8 e 7%, respectivamente, sobre algo que não sabemos), no fomento industrial. Isto quando se fecham estaleiros... Se é sobre o novo banco, é bom saber que esse dinheiro estava disponível há pelo menos dois anos, que no ano passado essas verbas não foram arrebanhadas por falta de PSDs competentes para o fazer (diz-me quem sabe) e que o BEI não o queria assim entregar às nossas fantásticas instituições bancárias - que preferem a burocracia de lidar com um milhão de euros a gerir 10 projectos de 100 mil euros ou 100 de 10 mil euros, com taxas de juro que o BEI não queria... Mas, e como também não há capital de risco em Portugal, lá se renderam à evidência;

4) sobre a investigação científica, a sua posição é exactamente a mesma de Cavaco Silva no seu primeiro mandato (anos 80 do século passado): I&D nas empresas sim, ciências sociais e humanas ou outras sem interesse de aplicabilidade imediata nas empresas não devem ser co-financiadas pelo Estado. À conta destas ideias que não funcionam em Portugal mas sim num mercado como a Alemanha (e que Coelho quase aponta como sendo suas), convém saber que isto está no programa Horizon 2020, não é originalidade portuguesa;

5) temos um primeiro-ministro que olha para os números, para os mercados. É assim, ponto. Os seres humanos, a sociedade, a política no seu melhor, não existem.

O problema é que este "homem novo" existe - e vai ser re-eleito em 2015, quando quem vota não se lembrar do que foram estes dois últimos anos -, entretanto massacrados mediaticamente pelo sucesso económico nacional do regresso aos mercados.

Como alguém disse em 2012, "com um terço da população exterminada, um terço anestesiado e um terço comprado, o país pode voltar a ser estável e viável".

Como não se privatiza a água que já é privada em esquema de PPP?

O "Governo não vai privatizar as águas" porque, diz o ministério do Ambiente, o Governo "não equaciona, não pondera e não admite privatizar o sector das águas". Ficamos a saber que "a estratégia do Governo é realizar a reestruturação empresarial do sector das águas, proporcionando maior coesão social e territorial, qualidade ambiental e sustentabilidade económico-financeira, através da agregação de sistemas multimunicipais (que agregam vários concelhos)".

Afinal, o objectivo é “a eventualidade – frise-se, apenas a eventualidade – de concessionar um ou mais sistemas multimunicipais”. É? Bom, "o Executivo admite incluir o sector das águas no diploma que será discutido esta quarta-feira no Parlamento. “O Governo não vê inconveniente nessa inclusão, caso a Assembleia da República assim o entenda”".

Em Dezembro de 2012, a privatização da água deu "um importante passo com a aprovação, em Conselho de Ministros, de uma proposta de lei que permite o acesso dos privados aos sistemas multimunicipais. A privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), a empresa pública que gere os resíduos no universo Águas de Portugal, com conclusão prevista para o primeiro semestre do próximo ano, fica mais perto".

Nas águas e esgotos, “a linha de actuação projectada assenta na promoção do equilíbrio tarifário, na resolução dos défices tarifários e na implementação de estratégias de integração vertical dos sistemas municipais, mas também na agregação dos sistemas multimunicipais existentes, os quais podem ser subconcessionados, total ou parcialmente, a empresas cujo capital seja integral ou maioritariamente subscrito por entidades do sector privado”, adianta o Governo.

Em Setembro de 2012, o "Chanceler confirma que Portugal irá privatizar a água em 2013". Paulo Portas falou da abertura de licitação para a privatização da Águas de Portugal, "em visita ao Brasil para a captação de investimentos e capital estrangeiro, o ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, confirmou nesta quarta-feira (05/09) que a privatização da água do país é uma certeza e acontecerá no primeiro de semestre de 2013, por meio de licitação". "Não está envolvido nenhum imposto. O que irá ocorrer é a privatização dos jazigos de água e da distribuição", afirmou. O chanceler destacou que o governo do premiê Passos Coelho usará o modelo de concessão para a privatização. “A concorrência internacional está aberta a qualquer empresa. A melhor leva”, disse".

Em Setembro de 2011, ministra rejeita referendo sobre privatização da água mas "a Águas de Portugal é para privatizar e a reflexão passa por perceber qual será o modelo mais adequado à situação completa que encontramos, num grupo com 42 empresas", afirmou Assunção Cristas, numa audição na Comissão Parlamentar do Ambiente e Ordenamento do Território. A ministra realçou o passivo de 3.000 milhões de euros do grupo, com planos de investimento "pesados", e apontou a necessidade de resolver "o problema da disparidade de tarifas". "É um recurso que tem de ser devidamente valorizado. A água custa dinheiro", afirmou Assunção Cristas.

Mas, em Dezembro de 2013, descobre-se que "Chineses e espanhóis controlam água de 1,3 milhões": o abastecimento de água de 2,3 milhões de portugueses está, neste momento, concessionado a operadores privados. Desses, 1,3 milhões estão na mão de empresas com capital estrangeiro (espanhol e chinês).  

Como se chegou aqui? Foi um processo gradual, com uma motivação quase unânime entre mais de duas dezenas de câmaras ouvidas pelo DN: queriam investir na modernização e no alargamento das redes de água e saneamento mas não tinham condições financeiras para fazê-lo; por isso, cederam a gestão do serviço a operadores que ficavam responsáveis pelo investimento ou lhes pagavam rendas que financiavam essas obras. "Foi a solução possível para alargar as redes de saneamento a todo o concelho, sobretudo porque o Estado nunca encontrou soluções, como a possibilidade de acesso a fundos comunitários", explica o município de Vila de Conde, numa resposta por escrito.

Efeitos especiais d'O Lobo de Wall Street

via The digital trickery that created the extravagant world of The Wolf of Wall Street

Pequena Verrückt...

via The World's Largest Water Slide Is In Kansas City, And You Won't Appreciate It Until You See This Video

O negócio público do clipping (de 2012 a Janeiro de 2014)

clique na imagem para ver quem compra e quem vende clipping no âmbito dos contratos públicos (todos por ajuste directo) revelados publicamente no Base.

Como se desautoriza um ministro (ou como Poiares Maduro se deixa desautorizar...)

Presente:
Poderes do Governo na RTP passam para o Conselho Geral: Na mira do regulador esteve, sobretudo, o facto de a constituição deste novo CGI, que será composto por seis pessoas, prever a nomeação de dois membros por parte do Governo. Uma situação que a ERC entende ser contraditória com os pressupostos de independência.

Poiares Maduro garante que as críticas expressas no parecer da entidade reguladora foram parcialmente atendidas ou esclarecidas na versão final dos estatutos. Mas quanto ao modelo de nomeação, tudo se manterá. "Não há modelos perfeitos", admitiu ao Expresso, antes de defender os méritos da opção tomada.

Passado:
Poiares Maduro explica futuro da RTP: administração passa a ser escolhida por conselho independente: "O objetivo é ter um órgão genuinamente independente", defendeu o ministro com a tutela da comunicação social na apresentação das linhas gerais do próximo contrato de serviço público e do novo modelo de governação, na Assembleia da República.

O conselho será constituído por cinco elementos, estando o Governo empenhado em "procurar as melhores regras para recolher um órgão genuinamente independente", disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O principal objetivo é, segundo o ministro, "eliminar o risco de perceção de governamentalização da empresa". "Mesmo que esse risco não seja real, a simples perceção na opinião pública" afeta a imagem do serviço público", disse o ministro.

Poiares Maduro: Conselho independente da RTP será apresentado nas próximas semanas: Os estatutos deverão determinar um modelo de selecção de pessoas reconhecidas pela “credibilidade, competência e mérito”. [...] Poiares Maduro distinguiu independência com a representação multi-partidária e sublinhou que aquilo que pretende é um órgão genuinamente independente.

Poiares Maduro: Estatutos e contrato de concessão da RTP serão apresentados "muito em breve": "Entendemos que este conselho geral independente deve ser genuinamente independente", pelo que "o esforço terá de ser nas regras de nomeação, na escolha dos nomes", de forma a "assegurar a credibilidade e independência verdadeira", defendeu.

"Quer as regras como a forma como serão escolhidas [as pessoas que irão integrar o conselho geral independente] será uma garantia verdadeira" da independência, acrescentou.

[a 13 de Janeiro, Proença de Carvalho ao Diário Económico: Recentemente foi sugerida a criação de um Conselho Geral Independente. Conhecendo a casa, este órgão faz sentido?
Vou dizer-lhe uma coisa que é pouco politicamente correcta. As empresas públicas devem ter a tutela do Governo, ponto. Não podemos querer que uma empresa pertença ao Estado e ao mesmo tempo seja independente do Estado, porque isso é um contra-senso. Se essa empresa não faz sentido continuar no âmbito do Estado, que seja privatizada.

O que é fundamental é que se consiga assegurar, pela designação das pessoas que dirigem as empresas públicas - no caso da RTP é uma empresa pública num sector sensível -, isenção e pluralismo. Essas fórmulas são sempre um pouco excêntricas, não fazem muito sentido e são até pouco democráticas.

Se a RTP é dependente do Governo, eu posso responsabilizar alguém pelo mau funcionamento - um rosto, que será designadamente o ministro que tutela a RTP. Agora, se a condução da empresa pertencer a um conjunto de pessoas independentes, que não estão sujeitas a nenhum escrutínio, eu responsabilizo quem? É complicado, não é?]

Sessão da tarde: The Trial (1962) - Kafka por Orson Welles

via Watch The Trial (1962), Orson Welles’ Worst or Best Film, Adapted From Kafka’s Classic Work

George Orwell em 1944 (e tão actual em 2014...)

I must say I believe, or fear, that taking the world as a whole these things are on the increase. Hitler, no doubt, will soon disappear, but only at the expense of strengthening (a) Stalin, (b) the Anglo-American millionaires and (c) all sorts of petty fuhrers of the type of de Gaulle. All the national movements everywhere, even those that originate in resistance to German domination, seem to take non-democratic forms, to group themselves round some superhuman fuhrer (Hitler, Stalin, Salazar, Franco, Gandhi, De Valera are all varying examples) and to adopt the theory that the end justifies the means. Everywhere the world movement seems to be in the direction of centralised economies which can be made to ‘work’ in an economic sense but which are not democratically organised and which tend to establish a caste system. With this go the horrors of emotional nationalism and a tendency to disbelieve in the existence of objective truth because all the facts have to fit in with the words and prophecies of some infallible fuhrer. Already history has in a sense ceased to exist, ie. there is no such thing as a history of our own times which could be universally accepted, and the exact sciences are endangered as soon as military necessity ceases to keep people up to the mark. Hitler can say that the Jews started the war, and if he survives that will become official history. He can’t say that two and two are five, because for the purposes of, say, ballistics they have to make four. But if the sort of world that I am afraid of arrives, a world of two or three great superstates which are unable to conquer one another, two and two could become five if the fuhrer wished it. That, so far as I can see, is the direction in which we are actually moving, though, of course, the process is reversible.

via George Orwell Explains in a Revealing 1944 Letter Why He’d Write 1984

120 cães a uma bela historieta...

Como alguns media respeitáveis apresentam - e, nalguns casos, nunca desmentem... - esta historieta sobre a Coreia do Norte...

O que pode o Observador fazer?

 
O Observador on Time é uma marca registada, pedida por António Carrapatoso em Novembro de 2012 e concedida em Janeiro de 2013. Como jornal digital, deve surgir "até ao Verão".

Da sua descrição, pode editar os seguintes produtos/serviços:
- PUBLICAÇÕES IMPRESSAS; JORNAIS; REVISTAS [PERIÓDICOS]; IMPRESSÕES; LIVROS; MANUAIS.

- PUBLICIDADE; DIFUSÃO DE PUBLICIDADE PARA TERCEIROS ATRAVÉS DE UMA REDE ELETRÓNICA DE COMUNICAÇÕES ON-LINE; INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE PROMOCÃO E DE MARKETING.

- PUBLICAÇÃO ELECTRÓNICA ONLINE DE INFORMAÇÃO SOBRE UMA AMPLA VARIEDADE DE TEMAS; PUBLICAÇÃO DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS NA INTERNET; PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO ; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E WORKSHOPS DE FORMAÇÃO; ACTIVIDADES CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO.

Como o irá fazer? Pode ou vai usar uma plataforma como o Heello, desenvolvida pelo mesmo criador do TwitPic? Veremos.

PS: sim, o logótipo registado e mostrado acima é diferente do que está actualmente a ser usado no site do Observador:

Apenas uma investigadora portuguesa contra a vigilância...

"More than 250 academics from around the world signed an online petition this week calling for an end to "blanket mass surveillance" by intelligence agencies".

Até agora, apenas Catarina Frois assinou por Portugal...

E se a divulgação de dados secretos fosse contagiante...?

Are Other NSA Employees Leaking Documents Under The Cover Of Snowden? everyone assumes any new leaks are from Snowden. Matt Blaze recently noted that the most recent bombshell concerning the NSA's catalog of exploits, didn't actually name a source. And Glenn Greenwald has hinted strongly that the information is not from Snowden.

That doesn't mean that the information isn't from Snowden.

"Bloopers" de 2013

Decisões de Ano Novo

Woody Guthrie Really Knew How To Do New Year's Resolutions

Cheers no iPad

Como abrir garrafas

Acontecimento do ano? As violações da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Tanto a nível nacional (pensões e educação, por exemplo) ou internacional (vigilância da correspondência por NSA mas não só).

Exemplos retirados da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Artigo 12.º - Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

Artigo 22.º - Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23.º - Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. (...) Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.

Artigo 25.º - Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

Artigo 26.º - Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

Previsões para media em 2014 (Innovations)

via Juan Giner (Twitter)

Sessão da tarde: Terminator 2 Judgement Day (em 60 segundos)

Charlie Chaplin realizador

Watch Charlie Chaplin Demand 342 Takes of One Scene from City Lights:

Onde estudaram os líderes

This Map Shows What All The World's Leaders Studied In School: Ever dream of leading your country? You have the best chance of getting there with a major or advanced degree in economics, law, or politics.

Malala Yousafzai responde a Jon Stewart

In the key moment of the interview, Stewart asked her how she reacted when she learned that the Taliban wanted her dead. Her answer was absolutely remarkable:

I started thinking about that, and I used to think that the Talib would come, and he would just kill me. But then I said, 'If he comes, what would you do Malala?' then I would reply to myself, 'Malala, just take a shoe and hit him.' But then I said, 'If you hit a Talib with your shoe, then there would be no difference between you and the Talib. You must not treat others with cruelty and that much harshly, you must fight others but through peace and through dialogue and through education.' Then I said I will tell him how important education is and that 'I even want education for your children as well.' And I will tell him, 'That's what I want to tell you, now do what you want.'

Mensagem banal

Passos Coelho: como um povo orgulhoso, dono do seu próprio destino, que não receia o futuro e que sabe que, do alto de quase 900 anos de história, os seus melhores anos ainda estão para vir

Robert B. Zoellick, presidente do Banco Mundial: O Grupo Banco Mundial é uma das grandes instituições multilaterais criadas depois da 2ª Grande Guerra. Sessenta anos depois, tem de se adaptar a circunstâncias extraordinariamente diferentes, numa nova era de globalização. Penso que os seus melhores anos ainda estão para vir.

Rui Costa: acredito que os melhores anos ainda estão para vir

Rafael Benitez: Ele é claramente um atleta que inspira aqueles que trabalham com ele e está a jogar de forma fantástica, apesar de me parecer que os seus melhores anos ainda estão para vir

José Mourinho: Melhores dias ainda estão para vir

Better days to come? (nas Maurícias...)

A lei de Moore e a origem da vida (a sério...)

Moore's Law and the Origin of Life: it’s possible to measure the complexity of life and the rate at which it has increased from prokaryotes to eukaryotes to more complex creatures such as worms, fish and finally mammals. That produces a clear exponential increase identical to that behind Moore’s Law although in this case the doubling time is 376 million years rather than two years.
That raises an interesting question. What happens if you extrapolate backwards to the point of no complexity–the origin of life?

Sinais dos tempos

por Andres Serrano

Os brinquedos que as crianças querem

The Most Popular Toys Of The Past 50 Years: Kids don't want toys anymore. They want robots and computers.

Como explicar que o Pai Natal não existe...

Nuvens azul eléctrico (e não é por ser Natal...)

Sessão da tarde, em aniversário

L'Idée, por Berthold Bartosch (1930-32)

Tempus Fugit

The expression was first recorded in the poem Georgics written by Roman poet Virgil: Sed fugit interea, fugit irreparabile tempus, singula dum capti circumvectamur amore, which means, "But meanwhile it flees: time flees irretrievably, while we wander around, prisoners of our love of detail."

O que há de errado no Homem de Aço?

Sessão da tarde: Top 10 Tim Burton Movies

nevaeH ot yawriatS

La Fabrica, por Broken Fingaz

Aprender italiano com a boca cheia

Como deixar de fumar

Como a impressão 3D vai mudar tudo

Pub da boa: anéis Eyes & Stars por Digby & Iona

Pensamentos convergentes

Quem disse isto?:“They’re the very same people who have a zealot-like faith in their own church, which happens to be the church of big government,” she continued. “That debt that’s rising and growing so large that our kids and grand kids are never going to be able to pay it back. No, no matter how they spin it, those Orwellian double-speaking words that we hear so often today.” (...)

“Our free stuff today is being paid for today by taking money from our children and borrowing money from China,” she opined. “When that note comes due — and this isn’t racist so try it anyway, this isn’t racist — but it’s going to be like slavery when that note is due, right? We are going to be beholden to a foreign master.”



E quem "apontou a dívida como uma "forma moderna de escravatura", afirmando mesmo que, "de certa forma", Portugal está nessa fase. "Estamos, em grande medida, escravos da nossa dívida. Pois não é verdade que há dois anos fomos mais ou menos obrigados a assinar um acordo sem o qual não havia dinheiro para muitas coisas? Quem vai por ai depois sujeita-se", assinalou."

Sessão da tarde: 2013 Movie Trailer Mashup

Pessoas incríveis (também lá está o McNamara)

Ainda Cavaco Silva e Nelson Mandela (ah, e a ONU e os nossos partidos em 2008...)

Nelson Mandela foi "um gigante do nosso tempo", afirmava Cavaco Silva em 2008.

Nesse ano, a 18 de Julho, a Assembleia da República debateu os votos de congratulação pelo 90º aniversário de Mandela.

A dada altura, o deputado António Filipe (PCP) lembrou: "quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura".

É verdade.

E num documento que pedia expressamente a libertação de Mandela, numa votação mais geral sobre "International solidarity with the liberation struggle in South Africa: resolution/adopted by the General Assembly".

A votação ocorreu a 20 de Novembro de 1987 (resultados: "Yes: 129, No: 3, Abstentions: 22, Non-Voting: 5, Total voting membership: 159"). Cavaco Silva era primeiro-ministro de Portugal desde 17 de Agosto de 1987, com João de Deus Pinheiro como ministro dos Negócios Estrangeiros, que agora diz de Mandela ter sido "um príncipe da Renascença".

Enfim, a escala de valores continua a ser interessante...

[Afinal, segundo Cavaco Silva explicou esta sexta-feira ao Expresso, Portugal votou contra e a favor...]

Para se perceber a posição dos partidos há pouco mais de cinco anos, esta é a transcrição do debate, efectuada pela Assembleia da República:

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JULHO DE 2008
Presidente: Ex. mo Sr. Jaime José Matos da Gama

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.

Foram também discutidos conjuntamente, e aprovados, os votos n. os 164/X (PCP), 167/X (CDS-PP) e 168/X (PSD) — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela. Intervieram, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), José Cesário (PSD), Fernando Rosas (BE) e José Vera Jardim (PS).

Srs. Deputados, vamos passar à apreciação conjunta dos votos n. os 164/X (PCP), 167/X (CDS-PP) e 168/X (PSD) — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nelson Mandela faz, precisamente, hoje 90 anos e o PCP decidiu propor à Assembleia da República que aprovasse um voto de congratulação por este acontecimento, associando-se, aliás, a vozes que, por todo o mundo, manifestaram o seu júbilo pelos 90 anos de Nelson Mandela.

Não sabemos ainda como é que os partidos à direita vão votar o nosso voto, mas, seja como for, ele já cumpriu a sua função, porque, se o PCP não o tivesse proposto, decerto que a Assembleia da República não aprovaria nenhum voto de congratulação pelos 90 anos de Nelson Mandela.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Assim, vai aprovar.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas nós votaremos todos os votos. Estejam descansados!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Voltámos aos processos de intenção. Isto é o PCP de 1975!

O Sr. António Filipe (PCP): — O que é interessante é a necessidade que os partidos à direita sentiram de apresentar votos próprios, demarcando-se do voto apresentado pelo PCP sobre esta matéria. Fazem-no para se desembaraçarem de embaraços que a vossa própria história vos cria.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Isto porque aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América. Mas isto é verdade! É público e notório — toda a gente o sabe!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não sabiam!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico. Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.

Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi o PSD!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isto é a realidade! Está documentado!

Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.

Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!

São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.

Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Congratulamo-nos vivamente com os 90 anos de Nelson Mandela e queremos saudar, na sua pessoa, a luta heróica do povo sul-africano pela sua dignidade, pela igualdade entre todos os seres humanos e contra o hediondo regime do apartheid.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Em boa hora, um conjunto de Deputados, entre os quais eu próprio, pediram que este voto fosse aprovado hoje, no dia em que os telejornais do mundo inteiro noticiaram o aniversário dos 90 anos de Nelson Mandela.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não se pode, Sr. Deputado António Filipe, em caso algum (nem no meu aniversário nem no seu), presumir que, porque alguém não deu os parabéns uma semana antes, não os vai dar até ao dia do aniversário.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não pode V. Ex.ª ter essa presunção,…

Risos do CDS-PP.

… porque nós iríamos apresentar o voto para ser aprovado hoje, que é o dia do aniversário de Nelson Mandela.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está mesmo a ver-se!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nelson Mandela é também um grande lutador pela liberdade.

O Sr. António Filipe (PCP): — O vosso voto mais parece um decreto!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi um homem da luta armada, esteve preso 30 anos, foi um combatente contra o segregacionismo. Nelson Mandela é uma grande figura.

Mas, Srs. Deputados, porque é que não acompanhamos, como poderíamos fazer de forma simples, o voto apresentado pelo PCP? Era possível termos acompanhado o voto do PCP. Porque é que não o fizemos? Por uma razão simples: porque VV. Ex. as , justiça seja feita à vossa coerência, baseados nos vossos princípios absolutos do materialismo dialéctico e do centralismo democrático,…

Risos do CDS-PP.

… estão, obviamente, distantes de tudo aquilo que é uma perspectiva mais cristã do mundo e da vida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma contradição!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ora, a oração mais importante para todos os cristãos tem como recomendação essencial «não cairás em tentação».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, então este voto é um acto de contrição!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nós sabemos que não devemos cair em tentação, mas o PCP não consegue e, mais uma vez, mesmo a propósito do aniversário de Nelson Mandela, deixou-se cair em tentação.

Ou seja, ao fazerem o voto, disseram: «Vamos felicitar Nelson Mandela». E alguém terá dito, caindo em tentação: «E se aproveitássemos para dizer mal dos americanos».

Risos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ora, aí é que está!

Protestos do PCP.

Dizer mal dos americanos era o que vinha mais a propósito.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diga que não é verdade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quer falar de organizações terroristas? Vamos debater as FARC, Sr. Deputado!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Deixe-se dessas coisas!

Protestos do PCP.

Perante a exaltação dos «democratas» do PCP,…

Risos do CDS-PP.

… termino, Sr. Presidente, referindo-me ao que é talvez o mais extraordinário na figura de Mandela,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, agora já não é terrorista?!…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … como é o mais extraordinário noutras figuras — e estou a pensar, por exemplo, em Timor —: é que Mandela, que foi também um homem de armas, um homem de guerra, um homem da luta armada, que sofreu a prisão, no momento da reconciliação, foi também o homem do perdão, o homem da unidade nacional, o homem da paz, o homem que foi galardoado, juntamente com Frederik de Klerk. Isto é talvez o mais extraordinário em Mandela, uma grande figura da África do Sul, uma grande figura de África e, politicamente falando, talvez uma das maiores figuras do mundo do século passado.

Parabéns a Nelson Mandela!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aprendi a conhecer Mandela na África do Sul e entendo que lhe devemos um respeito enorme, respeito esse que não permite instrumentalizações de qualquer tipo.

Felicitamos, hoje, Nelson Mandela pelo facto de fazer 90 anos — por coincidência, no mesmo dia em que se celebra o 10.º aniversário do seu casamento com Graça Machel.

Evocamos, hoje, o grande Madiba (para os sul-africanos) e, em nome dele, a mensagem de tolerância, a mensagem, que deixou a este mundo, de resistência, de luta por uma África do Sul multirracial, moderna, mais desenvolvida, em que todos cabem e que é hoje um grande factor de desenvolvimento não apenas para África mas para todo o mundo.

O Partido Social Democrata pretende hoje, fundamentalmente, felicitar Nelson Mandela e, através dele, deixar ao mundo uma mensagem da tal tolerância e da tal resistência que ele tanto quis divulgar e que tanto defendeu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Nelson Mandela é, sem dúvida, a principal bandeira do combate político-militar dos movimentos de libertação nacional de África contra o que foi a última forma do colonialismo e da segregação subsistente, após a derrota do colonialismo português em África.

Foi acusado de terrorista, condenado a prisão perpétua, indexado como elemento perigoso e a abater por todos os serviços de informação das principais potências ocidentais, principais potências ocidentais que, durante muitos anos, foram o principal baluarte de sustentação da África do Sul racista e segregacionista, designadamente contra Nelson Mandela e o ANC.

Nesse sentido, recordar Mandela é recordar uma época histórica, a primeira fase da luta de libertação dos povos de África.

Infelizmente, recordar Mandela é recordar também que a África tem hoje pela frente desafios provavelmente bem mais difíceis do que aqueles que soube vencer na época da libertação nacional: o desafio do desenvolvimento sustentado, com independência, com respeito pela soberania, contra as novas formas de ingerência daqueles que hoje elogiam Mandela para o pôr numa redoma e fingir que ele não teve papel nenhum na história e, hoje, na história actual de África.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Recordar Mandela não é fazer dele uma espécie de essência inodora e incolor, que serve para toda a espécie de operações.

Recordar Mandela é lembrar que ele é uma bandeira da luta pela libertação de África contra muitos dos que, hoje, o incensam com vista a anular o seu exemplo e o seu papel histórico.

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, naturalmente que nos felicitamos e felicitamos o Presidente Mandela pelo seu aniversário.

Líder incontestado da resistência anti-apartheid, Mandela foi uma das figuras mais marcantes da luta pelos direitos humanos no século XX. Tendo passado quase 30 anos na prisão, foi o obreiro, em conjunto com de Klerk, da abolição dessa mancha maior da discriminação rácica que era o apartheid.

Mas foi também, e é, talvez acima de tudo, um homem de paz e tolerância que guiou o seu povo para soluções que foram capazes de pôr de pé uma transição pacífica para a democracia inclusiva e para a estabilidade e co-existência rácicas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Precisámos, e precisamos ainda, do Presidente Mandela.

Ainda há poucos dias — o que não vem citado em nenhum dos votos, nem mesmo no do PCP, que tão activo é a denunciar pretensos esquecimentos nos votos de outros! —,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — … o Presidente Mandela, em intervenção a propósito da celebração do seu aniversário, denunciava «o trágico falhanço da liderança de Mugabe»,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Vera Jardim (PS): — … que é o exemplo (agora são palavras minhas) do caminho errado, contrário e oposto ao seu. É pena que o PCP não se tenha lembrado desse acontecimento!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos votar a favor dos votos apresentados, porque nos congratulamos e felicitamos o Presidente Mandela, mas não pactuamos com instrumentalizações e com inoportunas parasitagens do voto do PCP. Há que celebrar e congratular, mas não há que usar e instrumentalizar os votos para atacar países terceiros.

Protestos do PCP.

Por isso, vamos votar a favor dos votos apresentados, mas queremos que este ponto fique bem claro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, não posso deixar de me associar, em nome do Governo, a este voto de felicitação a Nelson Mandela pelo seu 90.º aniversário.

Não quero alongar-me, gostava apenas de citar um verso de Emily Dickinson que, penso, calha muito bem em Nelson Mandela. Esse verso diz o seguinte: «Habito a possibilidade».

É isso que Mandela é: aquele que sabe habitar a possibilidade e que soube tornar essa possibilidade real. A possibilidade de à luta de libertação não se suceder a guerra civil; a possibilidade de encontrar uma solução política e de forçar uma solução política para um conflito que se arrastava; a possibilidade de lutar denodadamente pelos seus ideais e de ser firme na defesa dos mesmos; a possibilidade de uma transição pacífica na África do Sul; e, sobretudo, a possibilidade de tornar a África do Sul numa grande nação, multirracial, uma grande nação em que todas as pessoas, independentemente da sua cor e da sua raça, são igualmente homens e mulheres.

Esta é a grande lição de Nelson Mandela: «Habito a possibilidade». Isto é, é possível, é verdadeiramente possível tornar possível as coisas em que acreditamos, se acreditarmos a sério nessas coisas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 164/X — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:
Nelson Mandela, dirigente histórico do ANC e da luta contra o apartheid na África do Sul, completa 90 anos de vida no próximo dia 18 de Julho.

Nascido em 18 de Julho de 1918, Nelson Rolihlala Mandela envolveu-se desde jovem na luta contra o regime de apartheid que vigorava na África do Sul, tendo aderido em 1942 ao Congresso Nacional Africano e tendo sido fundador, em 1944, com Walter Sisulu e Oliver Tambo, da Liga Juvenil do ANC.

Na sequência do massacre de Sharpeville, de 21 de Março de 1960, em que a polícia sul-africana assassinou 69 manifestantes anti-apartheid e feriu 180, Nelson Mandela passou a liderar a luta armada conduzida pelo ANC.

Em Agosto de 1962, numa operação conjugada entre a CIA e a polícia sul-africana, Nelson Mandela foi preso e viria a ser condenado a prisão perpétua, sob a acusação da prática de actos de terrorismo.

Nelson Mandela passou 28 anos nos cárceres do apartheid. Em Fevereiro de 1985, foi-lhe negada a liberdade condicional por se recusar a renegar a luta armada do seu povo, até que finalmente, em Fevereiro de 1990, culminando a heróica luta anti-apartheid do povo sul-africano e uma campanha de solidariedade mundial pela sua libertação, Nelson Mandela viria a ser libertado, passando a liderar, na legalidade, o processo político que conduziria ao fim do regime de apartheid.

Nelson Mandela foi galardoado, em 1993, com o Prémio Nobel da Paz e, em Maio de 1994, seria eleito Presidente da República da África do Sul, tendo exercido essas funções até 1999.

Apesar de permanecer, até aos dias de hoje, integrado na lista das personalidades consideradas terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Nelson Mandela, aos 90 anos de idade, é uma das personalidades mais respeitadas em todo o mundo, pela sua integridade política e moral, pelo seu exemplo universal de coragem em defesa da liberdade, da justiça e da igualdade entre os seres humanos, pelo seu abnegado empenhamento nas causas mais nobres da Humanidade.

A Assembleia da República manifesta o seu júbilo e congratulação pela passagem do 90.º aniversário de Nelson Mandela e envia-lhe as mais calorosas felicitações, extensivas aos seus familiares, aos órgãos de soberania e ao povo da República da África do Sul.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação do voto n.º 167/X — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:
Nelson Rolihlahla Mandela nasceu em Transkei, na África do Sul, a 18 de Julho de 1918. Formou-se em Direito pelas Universidades de Fort Hare e Unisa, em 1942, tendo em 1943 ingressado no Congresso Nacional Africano (ANC), movimento oposicionista ao Partido Nacional, no poder a partir de 1948.

O seu envolvimento no combate ao segregacionismo e ao regime do apartheid conduziu-o pela primeira vez à prisão em 1960, após a ilegalização do ANC.

Quatro anos mais tarde, foi sentenciado com pena perpétua com acusações de sabotagem, conspiração e incentivo à rebelião armada. Esteve, até 1982, em Robben Island, cumprindo mais oito anos em Pollsmoor, ambas perto da Cidade do Cabo, até ser libertado, a 11 de Fevereiro de 1990, por decisão do então Presidente sul-africano Frederik de Klerk, após intensa pressão internacional. A sua reputação foi-se globalizando. A sua capacidade de gerar consensos internacionais gerou movimentos pela sua libertação e contra o regime sul-africano. Nunca cedeu aos propósitos do apartheid em troca da sua libertação, o que o tornou num dos políticos mais respeitados do século XX. Nas palavras do próprio: «Lutei sempre contra todo o tipo de dominação branca, como lutei sempre contra todo o tipo de dominação negra. Carreguei o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades».

Em 1990, De Klerk, o último líder do regime do apartheid, abriria o caminho das negociações e o ANC seria legalizado em 1990, pouco antes da libertação de Mandela. A transição democrática estava assim em marcha.

Mandela seria eleito líder do ANC em 1991 e, nas eleições de Abril de 1994, o seu partido obteria uma vitória histórica. Nelson Mandela acabaria por se tornar no primeiro Presidente negro da África do Sul, tendo como um dos seus Vice-presidentes Frederik de Klerk. A era do apartheid estava formalmente abolida. Receberiam ambos o Prémio Nobel da Paz em 1993, como corolário deste longo processo.

A presidência de Nelson Mandela, que terminaria em 1999, simbolizou a vitória da democracia e da negociação como formas de resolução política. Após este mandato, envolveu-se na criação de inúmeras associações e movimentos cívicos de acção humanitária e defensora dos direitos humanos, das quais se destacam a Fundação Nelson Mandela e a campanha 46664 — o seu número de cárcere —, centrada no combate à SIDA, uma epidemia que mina não só a sociedade sul-africana como se estende por todo o continente africano. Madiba, nome pelo qual Nelson Mandela é popularmente conhecido, cumpre hoje o seu 90.º aniversário.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu profundo respeito e admiração por Nelson Mandela e pelo combate por valores de justiça e liberdade que é a historiada sua vida, felicitando-o particularmente, hoje, na data do seu nonagésimo aniversário.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação do voto n.º 168/X — De congratulação pelo 90.º aniversário de Nelson Mandela (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:
Nelson Rolihlahla Mandela, advogado, líder histórico do movimento ANC e antigo Presidente da África do Sul, nasceu a 18 de Julho de 1918, na província sul-africana do Cabo Oriental, completando hoje 90 anos de vida.

Figura proeminente na luta contra o apartheid, é um símbolo universal da defesa dos direitos humanos e do combate pelo fim da segregação racial. Considerado pela maioria das pessoas como um guerreiro pela sua luta a favor da liberdade e da igualdade, é, de facto, um modelo de político e de governante, que sempre soube congregar simpatias e boas vontades.

Dotado de uma capacidade política ímpar e de um forte carisma, Nelson Mandela cedo se envolveu na luta contra o regime de apartheid, que vigorava na África do Sul e que negava aos negros, a população maioritária, o acesso igualitário a direitos políticos, sociais e económicos.

Em 1942, Nelson Mandela junta-se ao ANC, fundando, dois anos mais tarde, com Wallter Sisulu e Oliver Tambo, a Liga Jovem do mesmo organismo, um movimento mais dinâmico e com maior capacidade de mobilização.

Em Agosto de 1962, Nelson Mandela foi detido pela polícia sul-africana, sendo condenado a 5 anos de prisão por viajar ilegalmente para o estrangeiro e por incentivar a instabilidade interna, nomeadamente através da organização de greves. Em 12 de Junho de 1964, voltaria a ser condenado, agora a prisão perpétua, pelo planeamento de acções armadas e de conspiração junto de países terceiros, o que foi sempre negado pelo próprio.

Durante os 28 anos de cativeiro, Mandela procurou sempre estar activo junto do ANC, tendo ficado na memória de todos o famoso «grito de guerra»: «Unam-se! Mobilizem-se! Lutem!».

Tendo recusado, em 1985, a liberdade condicional em troca do seu silêncio, Mandela viria a ser libertado em Fevereiro de 1990, pelo Presidente Frederik de Klerk, após uma campanha global de combate ao regime de apartheid e a favor da legalização do ANC.

Em 1993, conjuntamente com Frederik de Klerk, recebeu o Prémio Nobel da Paz, pelos esforços desenvolvidos no sentido de acabar com a segregação racial.

Em 1994, Nelson Mandela foi eleito como o primeiro Presidente negro da África do Sul, sendo responsável pela transição de um regime de minoria, o apartheid, e tendo adquirido o reconhecimento internacional pelo seu combate em prol da reconciliação interna e externa.

Após o final do seu mandato de Presidente, em 1999, Nelson Mandela dedicou-se, de forma afincada, à causa social e à defesa dos direitos humanos.

Nelson Mandela é, hoje, reconhecido como uma «Personalidade do Mundo». Um ser humano ímpar, pela sua coragem, sentido de justiça e de igualdade e pela sua feroz luta pelos valores da democracia e da liberdade. Como o próprio diria: «A luta é a minha vida. Continuarei a lutar pela liberdade até o fim dos meus dias». E assim o tem feito.

A Assembleia da República manifesta, hoje, data do 90.º aniversário de Nelson Mandela, a sua satisfação e congratulação por este acontecimento, enviando ao próprio, aos seus familiares e amigos e a todo o povo sul-africano as mais calorosas felicitações.

Quem disse isto?

«Por outro lado, a própria evolução tecnológica tem implicações na qualidade do jornalismo, uma vez que as possibilidades de multiplicação quase infinita de pontos de emissão de comunicação produzem uma erosão crescente na distinção entre o jornalismo e outras formas de comunicação». «O alcance das novas plataformas digitais suscita também questões de extraterritorialidade, pondo em causa o alcance das leis nacionais, designadamente no domínio da proteção da propriedade intelectual, da transparência e conflitos de interesse ou mesmo da capacidade de regulação de todo o setor audiovisual», referiu

É a mesma pessoa que afirma isto: «Os jornalistas podem ser definidos como os editores da democracia».

A escala de Cavaco Silva

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Diz Miguel Sousa Tavares:
 

Sessão da tarde: The Black Rider: The Casting of the Magic Bullets (por Tom Waits, William S. Burroughs & Robert Wilson)

via The Black Rider: A Theatrical Production by Tom Waits, William S. Burroughs & Robert Wilson (1990)