14 Abril 2014

13 Abril 2014

Coisas que é bom saber, do trabalho


via Overwork And Its Costs: The U.S. in International Perspective

Tantas saudades do Decreto-lei 217/74 (é o do salário mínimo...)

Decreto-Lei n.º 217/74 de 27 de Maio:
4. Não podendo ocorrer imediatamente a todas as necessidades justas, o Governo adoptou um esquema de intervenções coordenadas, mas escalonadas no tempo.
Assim, decreta-se imediatamente um conjunto de benefícios sociais especialmente dirigido a melhorar a situação das classes que se encontram em pior situação. O País compreenderá que não podia hesitar-se quanto a este ponto - mesmo que isso signifique sacrifícios temporários para outros grupos sociais.
A decisão de garantir remuneração mensal não inferior a 3 300$00 aos trabalhadores por conta de outrem beneficiará cerca de 50% da população activa; no sector público, serão mais de 68% dos funcionários abrangidos por esta medida; e as excepções que se apontam na lei terão carácter temporário, prevendo-se para breve a tomada de decisões nesse campo.
 

5. Ao mesmo tempo que se define um valor abaixo do qual não poderão situar-se as remunerações, procurou atender-se às diferenças existentes quanto a encargos familiares.
Assim, o abono de família por cada filho a cargo é aumentado para 240$00. E também se olhou à situação dos reformados e beneficiários de pensões de invalidez, adoptando-se um critério proposto pela Organização Internacional do Trabalho, segundo o qual o nível mínimo dessas pensões deve atingir 50% do nível das menores remunerações; isto é, passa-se de cerca de 800$00 para 1 650$00 para os sectores de indústria e serviços.
É ainda instituída uma pensão social abrangendo as pessoas que não estando incluídas nos regimes de previdência se encontram neste momento inscritas nas instituições de assistência. Pretende-se, deste modo, dar os primeiros passos no sentido da substituição progressiva dos sistemas de previdência e assistência por um sistema integrado de segurança social.
 

6. A elevação dos vencimentos dos funcionários públicos administrativos e equiparados das categorias de menor remuneração até ao nível de 3 300$00 não pode interpretar-se como a revisão de ordenados que há muito se impunha e que o Governo preparará no prazo de um mês. Compreender-se-á que em matéria tão difícil, que obriga a pesar cuidadosamente os encargos financeiros e a buscar-lhes a cobertura adequada, bem como a ponderar em que termos deverão fixar-se diferenciações de vencimentos por categorias hierárquicas, seja necessário aguardar um pouco mais.
 

7. No sector privado considerou-se inviável de momento o acréscimo de vencimentos já superiores a 7 500$00, quantia que ultrapassa apreciavelmente a média dos salários auferidos pelos trabalhadores.
Entre os valores de 3 300$00 e 7 500$00 mantém-se a possibilidade de continuar o diálogo e a negociação para se encontrarem soluções justas e equilibradas, mas o Governo reserva-se o poder de intervir quando entenda que se corre o risco de comprometer o equilíbrio económico ou a justiça social.


Como era em 1974? "Portugal era, antes do 25 de Abril, um país onde os trabalhadores em particular viviam muito mal. Durante alguns largos anos aquela proporção inverteu-se. Mas hoje estamos de novo numa situação em que 60 e tal por cento do rendimento vai para o capital e uns 40 por cento para os trabalhadores". Daí, “A criação do salário mínimo em 1974 foi um impulso para a economia”:
De onde viria a riqueza?
A riqueza vem sempre do trabalho. Não há riqueza nenhuma que não resulte do trabalho directo e remunerado, embora parcamente mas remunerado, ou da iniciativa empresarial, que é ainda trabalho, ou do trabalho que foi confiscado aos trabalhadores noutra época e noutro sítio. E, finalmente, toda a produção se faz com trabalho. Se usamos máquinas que facilitam muito a produção e ajudam a melhorar muito a produtividade elas também têm trabalho por detrás.

Em relação ainda ao decreto-lei nº 217, ele não se limitava a instituir o salário mínimo nacional. 
Não. Provisoriamente – e essa provisoriedade manteve-se durante muitos anos - foram congeladas as rendas de casas. Na situação que se vivia era importante. E foram congelados os salários acima de um determinado nível.

Pontos de vistas contrários? "Saudades do Decreto-lei n.º 217/74" e neste: "Do "custo máximo de um salário mínimo" ao "aumento do salário mínimo dá “sinal de confiança”" . Ou "o salário mínimo em 1984 era, em valor real, de 346 euros e, em 1975, com Vasco Gonçalves, de 577 euros."

Ah, e se é verdade "Portugal ter conhecido logo a seguir, em 1975, a maior recessão (-5,1%) dos últimos 50 anos (pelo menos)", convém recordar que "Em 2012 Portugal teve a maior recessão desde 1975"...


(imagem daqui)

12 Abril 2014

Sim, o inimaginável está aí.

As escolas portuguesas são, cada dia que passa, monumentais espaços de domesticação. Domesticação dos alunos, dos professores e dos seus outros corpos profissionais, por via de uma rarefação cada vez mais perigosa da liberdade pedagógica, da autonomia organizacional e da privacidade pessoal, através, por exemplo, de sistemas de videovigilância que as escolas não controlam, nem sabem quem controla, de sistemas de monitorização eletrónica e, até, policial, de mecanismos coercitivos de medição, ao minuto, do tempo de trabalho dos professores. Os alunos, em particular, são cada vez mais excluídos de qualquer participação cívica no contexto das suas escolas, remetidos à posição de objetos de configuração externa. Não é de estranhar, então, que a indisciplina esteja a aumentar exponencialmente e os mais jovens a rejeitar qualquer ideia de ética ou compromisso cívico com a sua escola ou com o seu país. A sujeição é sempre o principal gatilho da violência e da alienação.

Consequentemente, a escola pública portuguesa é também uma máquina monumental de exclusão. Dos mais pobres, primeiro, incapazes de fazer valer os seus interesses particulares, nomeadamente de acesso às novas tecnologias e às novas redes comunicacionais, agora excluídas do serviço público; em segundo lugar de todos aqueles que procuravam, e achavam que poderiam esperar, na escola um espaço de liberdade, vinculação e aprendizagem do mundo nas suas complexidades e, em terceiro lugar e surpreendentemente, a escola está a transformar-se em espaço de exclusão dos próprios professores, cada dia que passa remetidos a e transformados em meros tecnólogos, em operários desqualificados de um mando central em que cada aluno é uma coisa e cada professor uma ferramenta. Sim, o inimaginável está aí.

De "A Internet e a liberdade nas escolas portuguesas": A escola pública portuguesa é também uma máquina monumental de exclusão.

10 Abril 2014

Coisas da gripe

Em 2009, em Portugal: Especialistas alertam para perigo de Tamiflu: Director-geral de Saúde, Francisco George, garantiu que o medicamento tem demonstrado eficácia e que, actualmente, apenas dez doentes em todo o mundo apresentaram resistência a este fármaco, escolhido por Portugal para a reserva estratégica de medicamentos contra uma pandemia de gripe.

Hoje:Tamiflu & Relenza: how effective are they? Tamiflu (the antiviral drug oseltamivir) shortens symptoms of influenza by half a day, but there is no good evidence to support claims that it reduces admissions to hospital or complications of influenza.

A lerScientists say UK wasted £560m on flu drugs that are not proven - Britain stockpiled drugs for predicted bird flu in 2005 and swine flu in 2009 that independent scientists say are no cure

Londres gastó millones en el antigripal Tamiflu sin pruebas de su eficacia: España también acumuló millones de antivirales. Su utilidad, dudosa según un estudio apoyado por el 'British Medical Journal'

Carro transparente

via Land Rover Has Invented A 'Transparent' Car