CULTURAS IN VITRO
Primeira condenação: Pela primeira vez em Portugal, um tribunal condenou um réu por violação de direitos de autor na Internet. A decisão foi tomada em Outubro pelo Tribunal de Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, que condenou um engenheiro informático a três meses de prisão e uma multa de 750 euros pelo uso e divulgação ilícita de música "online".
O caso remonta a 17 de Abril, data em que a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e oito editoras nacionais (as "majors" BMG, EMI-Valentim de Carvalho, Sony, Universal e Warner e as independentes MCA, Vidisco e Edel) apresentaram uma queixa conjunta nos tribunais contra o responsável pela manutenção do "site" Top 10 MP3, criado em Dezembro de 1999. [...]
A pena foi depois convertida em 1200 euros de multa.
A sentença refere que o "site" em questão teve pelo menos 80 semanas de existência, e que a ele acederam cerca de 60 mil visitantes, tendo o arguido vendido, no mínimo, 100 CD.
[Repare-se na demora da apresentação da queixa, nas "pelo menos 80 semanas de existência" entre Dezembro de 1999 e Abril de 2002, os 60 mil visitantes (nas 80 semanas, mensais, anuais, o quê?...) e a rapidez da decisão judicial...]