18 junho 2013

Edward Snowden e os conteúdos

Edward Snowden respondeu esta segunda-feira a questões do público, sobre as revelações do que a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos faz às comunicações electrónicas.

A afirmação mais interessante - e que desmente quem andava a falar que a NSA apenas tinha acesso aos metadados - é a seguinte: a NSA tem acesso a tudo, incluindo o conteúdo das comunicações, "All of it. IPs, raw data, content, headers, attachments, everything. And it gets saved for a very long time - and can be extended further with waivers rather than warrants".

Para os americanos, pode ser novidade. Já os europeus, parecem mais escandalizados com a NSA do que com o que se passa na sua terra.

Um exemplo nacional? A Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho, que "transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações".

Esta lei permite o registo de dados de tráfego electrónico (os tais metadados) e também dos seus conteúdos. Não?!? Sim, mas com regras legais (as mesmas que a NSA devia seguir): "a conservação de dados que revelem o conteúdo das comunicações é proibida, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, e na legislação processual penal relativamente à intercepção e gravação de comunicações".

Quanto a Snowden, que tem algumas diferenças relativamente a casos anteriores - como o de Daniel Ellsberg -, respondeu a algumas dúvidas que pairavam. Por exemplo:

1) My creeping concern that the NSA leaker is not who he purports to be: Again I hate to cast any skepticism on what seems to be a great story of a brave spy coming in from the cold in the service of American freedom. And I would never raise such questions in public if I had not been told by a very senior official in the intelligence world that indeed, there are some news stories that they create and drive — even in America (where propagandizing Americans is now legal). But do consider that in Eastern Germany, for instance, it was the fear of a machine of surveillance that people believed watched them at all times — rather than the machine itself — that drove compliance and passivity. From the standpoint of the police state and its interests — why have a giant Big Brother apparatus spying on us at all times — unless we know about it?

2) A Catalogue of Journalistic Malfeasance: The reporting on Edward Snowden has been dreadful. Is there a way to make it better?

Mas Snowden respondeu a mais: 14 Things We Learned From The Q&A With Edward Snowden.

Em termos de contexto, já existe um Princípio de Snowden: "From the State's point of view, he's committed a crime. From his point of view, and the view of many others, he has sacrificed for the greater good because he knows people have the right to know what the government is doing in their name. And legal, or not, he saw what the government was doing as a crime against the people and our rights. For the sake of argument, this should be called The Snowden Principle."

E os exemplos da história ("Privacy in an age of publicity"), a análise do novo complexo ciber-industrial da vigilância e quais os limites da espionagem doméstica.

Tudo para que os cidadãos saibam do que andam a fazer às suas comunicações e terem alguma privacidade, certo? Errado: "Most Americans back NSA tracking phone records, prioritize probes over privacy".

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