16 janeiro 2014

Como não se privatiza a água que já é privada em esquema de PPP?

O "Governo não vai privatizar as águas" porque, diz o ministério do Ambiente, o Governo "não equaciona, não pondera e não admite privatizar o sector das águas". Ficamos a saber que "a estratégia do Governo é realizar a reestruturação empresarial do sector das águas, proporcionando maior coesão social e territorial, qualidade ambiental e sustentabilidade económico-financeira, através da agregação de sistemas multimunicipais (que agregam vários concelhos)".

Afinal, o objectivo é “a eventualidade – frise-se, apenas a eventualidade – de concessionar um ou mais sistemas multimunicipais”. É? Bom, "o Executivo admite incluir o sector das águas no diploma que será discutido esta quarta-feira no Parlamento. “O Governo não vê inconveniente nessa inclusão, caso a Assembleia da República assim o entenda”".

Em Dezembro de 2012, a privatização da água deu "um importante passo com a aprovação, em Conselho de Ministros, de uma proposta de lei que permite o acesso dos privados aos sistemas multimunicipais. A privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), a empresa pública que gere os resíduos no universo Águas de Portugal, com conclusão prevista para o primeiro semestre do próximo ano, fica mais perto".

Nas águas e esgotos, “a linha de actuação projectada assenta na promoção do equilíbrio tarifário, na resolução dos défices tarifários e na implementação de estratégias de integração vertical dos sistemas municipais, mas também na agregação dos sistemas multimunicipais existentes, os quais podem ser subconcessionados, total ou parcialmente, a empresas cujo capital seja integral ou maioritariamente subscrito por entidades do sector privado”, adianta o Governo.

Em Setembro de 2012, o "Chanceler confirma que Portugal irá privatizar a água em 2013". Paulo Portas falou da abertura de licitação para a privatização da Águas de Portugal, "em visita ao Brasil para a captação de investimentos e capital estrangeiro, o ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, confirmou nesta quarta-feira (05/09) que a privatização da água do país é uma certeza e acontecerá no primeiro de semestre de 2013, por meio de licitação". "Não está envolvido nenhum imposto. O que irá ocorrer é a privatização dos jazigos de água e da distribuição", afirmou. O chanceler destacou que o governo do premiê Passos Coelho usará o modelo de concessão para a privatização. “A concorrência internacional está aberta a qualquer empresa. A melhor leva”, disse".

Em Setembro de 2011, ministra rejeita referendo sobre privatização da água mas "a Águas de Portugal é para privatizar e a reflexão passa por perceber qual será o modelo mais adequado à situação completa que encontramos, num grupo com 42 empresas", afirmou Assunção Cristas, numa audição na Comissão Parlamentar do Ambiente e Ordenamento do Território. A ministra realçou o passivo de 3.000 milhões de euros do grupo, com planos de investimento "pesados", e apontou a necessidade de resolver "o problema da disparidade de tarifas". "É um recurso que tem de ser devidamente valorizado. A água custa dinheiro", afirmou Assunção Cristas.

Mas, em Dezembro de 2013, descobre-se que "Chineses e espanhóis controlam água de 1,3 milhões": o abastecimento de água de 2,3 milhões de portugueses está, neste momento, concessionado a operadores privados. Desses, 1,3 milhões estão na mão de empresas com capital estrangeiro (espanhol e chinês).  

Como se chegou aqui? Foi um processo gradual, com uma motivação quase unânime entre mais de duas dezenas de câmaras ouvidas pelo DN: queriam investir na modernização e no alargamento das redes de água e saneamento mas não tinham condições financeiras para fazê-lo; por isso, cederam a gestão do serviço a operadores que ficavam responsáveis pelo investimento ou lhes pagavam rendas que financiavam essas obras. "Foi a solução possível para alargar as redes de saneamento a todo o concelho, sobretudo porque o Estado nunca encontrou soluções, como a possibilidade de acesso a fundos comunitários", explica o município de Vila de Conde, numa resposta por escrito.

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