12 janeiro 2014

Como se desautoriza um ministro (ou como Poiares Maduro se deixa desautorizar...)

Presente:
Poderes do Governo na RTP passam para o Conselho Geral: Na mira do regulador esteve, sobretudo, o facto de a constituição deste novo CGI, que será composto por seis pessoas, prever a nomeação de dois membros por parte do Governo. Uma situação que a ERC entende ser contraditória com os pressupostos de independência.

Poiares Maduro garante que as críticas expressas no parecer da entidade reguladora foram parcialmente atendidas ou esclarecidas na versão final dos estatutos. Mas quanto ao modelo de nomeação, tudo se manterá. "Não há modelos perfeitos", admitiu ao Expresso, antes de defender os méritos da opção tomada.

Passado:
Poiares Maduro explica futuro da RTP: administração passa a ser escolhida por conselho independente: "O objetivo é ter um órgão genuinamente independente", defendeu o ministro com a tutela da comunicação social na apresentação das linhas gerais do próximo contrato de serviço público e do novo modelo de governação, na Assembleia da República.

O conselho será constituído por cinco elementos, estando o Governo empenhado em "procurar as melhores regras para recolher um órgão genuinamente independente", disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O principal objetivo é, segundo o ministro, "eliminar o risco de perceção de governamentalização da empresa". "Mesmo que esse risco não seja real, a simples perceção na opinião pública" afeta a imagem do serviço público", disse o ministro.

Poiares Maduro: Conselho independente da RTP será apresentado nas próximas semanas: Os estatutos deverão determinar um modelo de selecção de pessoas reconhecidas pela “credibilidade, competência e mérito”. [...] Poiares Maduro distinguiu independência com a representação multi-partidária e sublinhou que aquilo que pretende é um órgão genuinamente independente.

Poiares Maduro: Estatutos e contrato de concessão da RTP serão apresentados "muito em breve": "Entendemos que este conselho geral independente deve ser genuinamente independente", pelo que "o esforço terá de ser nas regras de nomeação, na escolha dos nomes", de forma a "assegurar a credibilidade e independência verdadeira", defendeu.

"Quer as regras como a forma como serão escolhidas [as pessoas que irão integrar o conselho geral independente] será uma garantia verdadeira" da independência, acrescentou.

[a 13 de Janeiro, Proença de Carvalho ao Diário Económico: Recentemente foi sugerida a criação de um Conselho Geral Independente. Conhecendo a casa, este órgão faz sentido?
Vou dizer-lhe uma coisa que é pouco politicamente correcta. As empresas públicas devem ter a tutela do Governo, ponto. Não podemos querer que uma empresa pertença ao Estado e ao mesmo tempo seja independente do Estado, porque isso é um contra-senso. Se essa empresa não faz sentido continuar no âmbito do Estado, que seja privatizada.

O que é fundamental é que se consiga assegurar, pela designação das pessoas que dirigem as empresas públicas - no caso da RTP é uma empresa pública num sector sensível -, isenção e pluralismo. Essas fórmulas são sempre um pouco excêntricas, não fazem muito sentido e são até pouco democráticas.

Se a RTP é dependente do Governo, eu posso responsabilizar alguém pelo mau funcionamento - um rosto, que será designadamente o ministro que tutela a RTP. Agora, se a condução da empresa pertencer a um conjunto de pessoas independentes, que não estão sujeitas a nenhum escrutínio, eu responsabilizo quem? É complicado, não é?]

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