16 fevereiro 2014

É o fisco uma nova PIDE?

Um artigo (Fisco: uma nova PIDE?) que está a passar despercebido, de alguém que até defende um Estado pidesco com que nem sempre concordo:
Nos últimos dez anos, têm sido inúmeros os artigos de jornal e as notícias televisivas acerca de alegados "abusos" das Finanças, em Portugal, integradas agora na chamada Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Desde casos em que se relatam penhoras de imóveis por valores em dívida ao "fisco" que são irrisórios até a penhoras "automatizadas" nos salários referentes, por exemplo, a portagens que os próprios desconheciam estar em dívida, as situações de abuso de autoridade são inúmeras. Além disso - e com um número que me parece revelador destas situações - a AT tem hoje um quadro de pessoal superior a 10 mil pessoas o que faz dela um dos principais organismos da administração pública (AP) em matéria de efetivos. 

Ora assim sendo - e com uma rede de repartições espalhadas por todo o País - a capacidade de vigilância e de controlo da AT tem vindo, portanto, a tornar-se cada vez mais eficaz e intrusiva na vida dos portugueses. Se acrescentarmos a esta circunstância os mecanismos - iniciados no tempo do atual ministro da Saúde e então diretor-geral das Finanças, Paulo Macedo - de cruzamento de dados e de controlo informático de pessoas e de organismos específicos, encontramos no "fisco" sinais de uma preocupante cultura de vigilância de pessoas e de bens que - em meu entender - não encontra sequer paralelo nas Forças e Serviços de Segurança (FSS) incluindo, naturalmente, os próprios Serviços de Informações (SIS e SIED). 

E como é que - aparentemente sem reação das pessoas e das autoridades competentes - pudemos chegar a este ponto? Essencialmente porque os governos anteriores ao governo PSD de Durão Barroso (no qual Paulo Macedo desempenhou as referidas funções de diretor-geral das Finanças) tinham deixado o "fisco" numa situação obsoleta em matéria de tecnologia, de recursos, e de procedimentos. Foi assim que - quase de um momento para o outro - as Finanças se modernizaram, criaram uma subcultura de cobrança a prémio de impostos e - de caminho - cometeram o que parecem ser abusos e excessos continuados. Aliás, se este último episódio da oferta de automóveis topo de gama a contrapartida de pedidos de faturas é apenas mais um exemplo, a verdade é que esta cultura de "PIDE" se tem vindo a instalar na AT. Por tudo isto, trata-se certamente de um caso para o qual valeria a pena a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) olhar com atenção. Assim, talvez - e por uma vez na vida - pudesse a CNPD justificar a sua existência com algo de útil e que fosse verdadeiramente feito em prol da segurança e dos direitos dos cidadãos portugueses. Veremos...

Sem comentários:

Enviar um comentário