08 outubro 2015

PS defendia "direito ao esquecimento"

Passou despercebido mas o Partido Socialista defendia o direito ao esquecimento, na versão para debate público do seu projecto de Programa Eleitoral, em Maio passado:

1.3 Reforçar a tutela dos direitos fundamentais
O direito à proteção de dados pessoais, tal como está consagrado na Constituição, enfrenta hoje novos riscos resultantes da enorme capacidade de recolha e processamento de dados que os meios informáticos permitem. O PS reconhece o imperativo de atualizar o quadro legislativo que protege a identidade informacional, nomeadamente o direito à veracidade e à retificação de informação, o direito ao esquecimento, o direito à proteção do bom nome e a proteção contra a apropriação de identidade. Assim, o PS irá:

- Criar mecanismos de monitorização e avaliação dos sistemas eletrónicos, públicos e privados, de registo e arquivamento de dados pessoais, garantindo a existência de plataformas de gestão dos pedidos relacionados com o direito ao esquecimento e da reserva da intimidade da vida privada e do bom nome;

- Criar mecanismos rápidos e expeditos para reagir e obter compensações face à violação dos direitos ao esquecimento, reserva da intimidade da vida privada e do bom nome;...

Teria sido um bom tema para debate entre vários partidos :)

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