O Terras do Nunca fala de "Autores e direitos", salientando como são assuntos "pouco atrantes" em meios como os blogues. Sem dúvida.
Para contribuir para clarificar as coisas (nomeadamente as dúvidas do Adufe), no que se refere às "notícias", transcrevo o Artigo 7º do Código do Direito de Autor, sobre a "Exclusão de protecção":
1 - Não constituem objecto de protecção:
a) As notícias do dia e os relatos de acontecimentos diversos com carácter de simples informações de qualquer modo divulgadas;
b) Os requerimentos, alegações, queixas e outros textos apresentados por escrito ou oralmente perante autoridades ou serviços públicos;
c) Os textos propostos e os discursos proferidos perante assembleias ou outros orgãos colegiais, políticos e administrativos, de âmbito nacional, regional ou local, ou em debates públicos sobre assuntos de interesse comum;
d) Os discursos políticos.
2 - A reprodução integral, em separata, em colecção ou noutra utilização conjunta, de discursos, peças oratórias e demais textos referidos nas alíneas c) e d) do nº 1 só pode ser feita pelo autor ou com o seu consentimento.
3 - A utilização por terceiro da obra referida no nº 1, quando livre, deve limitar-se ao exigido pelo fim a atingir com a sua divulgação.
4 - Não é permitida a comunicação dos textos a que se refere a alínea b) do nº 1 quando estes textos forem por natureza confidenciais ou dela possa resultar prejuízo para a honra ou reputação do autor ou de qualquer outra pessoa, salvo decisão judicial em contrário proferida em face de prova da existência de interesse legítimo superior ao subjacente à proibição.
Como é óbvio, não é suficiente para responder a todas as questões. É só uma contribuição inicial. Junto-lhe a proposta de leitura deste texto: The Tyranny of Copyright? A number of influential lawyers, scholars and activists are increasingly concerned that copyright law is curbing our freedoms and making it harder to create anything new. This could be the first new social movement of the century.
[act.: A blogosfera tá cheia de Claras Pinto Correia]
