20 dezembro 2004

VITAMEDIAS

Porque está errado sobre Portugal o relatório "Internet Under Surveillance 2004" dos Reporters sans frontières (e a transcrição de que dele faz Vanda Ferreira no Clube de Jornalistas)?

1) "Portugal [...] recusa-se a integrar na legislação nacional a directiva europeia de Julho de 2002 sobre segurança nacional"
Recusou-se até aprovar a Lei 41/2004, de 18 de Agosto...

2) "A directiva sobre o comércio electrónico de 8 de Junho de 2000 vai no mesmo sentido, mas também ainda não foi incorporada na Lei portuguesa"
Foi na Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro...