Apesar da nossa Constituição garantir que As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto, o Estado, pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros, resolve re-escrever essa mesma Constituição.
O que ele diz: "A liberdade de expressão, como aliás todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros."
O que diz a Constituição: "Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações."
Já agora, porque é que o Estado não se devia imiscuir nestas questões? Porque "O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico" [...], porque "Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual" e ainda porque "O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas."
[Nota: isto não é nenhuma tomada de posição a favor ou contra a publicação de cartoons religiosos]
