Agenda para observação de aves devedoras, hoje 17 de Agosto de 2006, fim da tarde, cortesia do Governo:
Lista de devedores à Segurança Social conhecida hoje
'Lista negra' perde metade dos devedores
A lista do Estado fraco: O Estado quer a censura e a penalização social a fazer aquilo que ele próprio não consegue. Só um Estado fraco recorre a estes métodos. [...]
As listas de devedores são elas próprias discriminatórias, uma vez que afectam sobretudo os mais fracos. Quem tem um bom advogado, consegue enviar e adiar as decisões nos tribunais, evitando que o seu nome fique misturado com o comum dos faltosos. E como a própria Inspecção-Geral de Finanças alertou recentemente, na barra dos tribunais o Estado perde mais do que ganha quando estão em causa processos fiscais.
Além disto, a máquina estatal gasta muita energia numa medida que dá receitas diminutas. A lista da Segurança Social envolve dívidas na ordem dos 99 milhões de euros, quando o universo total deve rondar os 3 mil milhões. Ou seja, há uma massa enorme de devedores que a máquina estatal não consegue apanhar mas que também não consta de nenhuma lista.
