Debate sobre as privacidades? É mais debalde...
PJ vai poder escutar conversas 'online': A Polícia Judiciária (PJ) vai adquirir a uma empresa israelita equipamento para vigilância nas comunicações pela Internet, num investimento de 500 mil euros (cem mil contos). Esta tecnologia vai permitir à PJ realizar intercepções de e-mails e até "escutar" conversas em programas de conversação online como o MSN Messenger. [...]
Além de permitir uma mais apertada vigilância a programas de partilha de ficheiros, como o Kazaa e Emule, entre outros, o novo equipamento permitirá ainda "escutar" conversas em programas de conversação online e também fazer escutas telefónicas em comunicações cujo fornecedor actua na Internet, como o Skype, algo que até agora foge ao controlo da polícia.
Questões:
1) porque gasta a PJ este dinheiro quando já tem acesso às referidas comunicações e "obrigou" os operadores a custearem esse acesso? É só pelo Skype?
2) porque é que uma notícia como esta provém de "fonte da direcção nacional da PJ"? A directoria nacional da PJ consta de 16 entidades!
3) Porque é que a PJ não divulga nos seus comunicados este tipo de notas e o faz assim pela imprensa?
Noutras vertentes:
Fisco 'condenado' por interpretação errada da lei: A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) foi derrotada por duas vezes em tribunal por um casal de contribuintes a quem o director-geral dos Impostos, Paulo Moita Macedo, determinou o levantamento do sigilo bancário e que a sua matéria colectável fosse determinada através de avaliação indirecta.
Assumir a relação
As regras são simples: é fora de casa, é público; é público, é publicável; quem se mostra uma vez legitima todas as intrusões; quem não se mostra está a esconder algo, logo, legitima todas as intrusões. A indústria tem sempre razão.
Contra isto, nenhum argumento é aceite, nenhuma lei eficaz. Proteste-se ou processe-se e é-se acusado de "falta de transparência", "censura", ou, mais uma vez, "ter algo a esconder". Para esta nova polícia de costumes, preservar é sonegar, recusar "esclarecimentos" é crime. Em poucos anos, aqueles que decorreram desde o triunfo desta inquisição, o que era considerado o cúmulo da vulgaridade - a exposição da intimidade -, passou a norma. Na relação entre o direito à reserva da vida privada, garantido pela Constituição, e o "direito" à intrusão, proclamado pela confederação dos alcoviteiros, ganhou o que vende mais. Perdeu a liberdade, claro. E essa coisa chamada amor. Mas isso, assuma-se, nunca interessou a ninguém.
Há já muitos anos, este tema foi discutido no "Terça à Noite" e lembro-me de me opor a Miguel Sousa Tavares que dizia que "isto" nunca iria acontecer na imprensa portuguesa. Tanto iria que foi mesmo. Um dia que se faça a genealogia desta intrusão obscena na privacidade e intimidade, ver-se-á como tudo começou na "Gente" do Expresso, passou por uma página de "revelações" nunca esclarecida na sua autoria e intenções do Semanário, e depois disseminou-se nas "revistas cor-de-rosa". Isto para que não se pense que começou na imprensa pimba. Não, começou na imprensa "séria".
Boas férias e boa sorte: As bancas de jornais do Verão de 2006 ficarão para a história da imprensa nacional. Não por causa de alguma investigação extraordinária ou por uma espectacular cobertura de algum assunto do momento: o Verão de 2006 ficará para história da nossa comunicação social como o ?momento? em que a ?esfera privada? morreu. E morreu de vez.
