Foi no âmbito de um "projecto estrutural resultante de uma parceria de segurança entre o MAI e a Câmara Municipal do Porto" que se autorizou "o funcionamento do Sistema de Videovigilância na Zona Histórica do Porto".
Nas dúvidas da CNPD (aliás, desde 2005 quando os "Pedidos de videovigilância duplica[va]m em Portugal" mas sem nunca se responder à questão essencial: "A sua existência constitui ou não violação da vida privada?"), convém ler a declaração de voto (por exemplo, que "É crucial impedir que a provisoriedade da autorização dada ao abrigo desta Lei se tome na definitividade dessa mesma autorização, apenas por inércia das autoridades e por falta de avaliação sucessiva e crítica dos fundamentos invocados para a sua concessão.").
Pormenores quando o MAI assegura que "o sistema procederá unicamente à captação de imagens no período nocturno, sem prejuízo do seu funcionamento permanente e da normal gestão e uso da informação obtida". Ou seja, que a autorização é só para a captação de imagens entre as 21 e as 7 horas mas o sistema vai funcionar durante 24 horas, podendo essa "informação" ser usada. Como? Em que condições? Por uma "normal gestão e uso" da coisa? Quem controla a coisa?
Depois do Porto, perfilam-se Portimão, Fátima ou Coimbra. Guimarães e outros "centros históricos" também queriam, se bem me lembro.
A videovigilância é intrusiva, atenta contra os direitos dos cidadãos, regista muitos em prol de poucos, não deixa os cidadãos na prática aceder às ou eliminar filmagens, faz mover a criminalidade do local onde está instalada para outros onde as vídeocâmaras ainda não foram colocadas. O objectivo é disseminar o uso desses equipamentos (e beneficiar o número cada vez maior de empresas que vendem estas soluções).
Um conselho? Veja o trailer do primeiro filme registado apenas com vídeocâmaras, que estreia nos Estados unidos esta sexta-feira: LOOK.
Depois, olhe para os inúmeros vídeos disponibilizados na Web com a mesma tecnologia.
Um dia, o leitor terá o melhor dos mundos: paga impostos para comprar as câmaras e é actor nas 200 câmaras que vigiam o seu dia-a-dia. Então, o ministro que as aprovou já está reformado e elas nunca serão removidas - apenas substituídas por outras mais eficientes, com maiores capacidades técnicas, e sempre, sempre em defesa da sua liberdade.
[A imagem da GP Marketing Canada em nada envolve a empresa no que foi escrito]
