10 fevereiro 2009

Justiça on e offline

2009-02-09: Base de dados DataJuris já disponível: O Ministério da Justiça, disponibiliza, a partir de hoje, a juízes e procuradores a base de dados DataJuris, permitindo a consulta on-line de legislação de forma permanente e actualizada, jurisprudências e referências doutrinais que têm por base textos de acórdãos.

2009-02-09: Domínios do Ministério da Justiça - incluindo o «Citius» - continuam inacessíveis

2009-02-08: Domínios do Ministério da Justiça inacessíveis há várias horas

2009-02-06: Juíza recusa usar sistema Citius: A juíza Solange Hasse do Tribunal de Família e Menores de Lisboa elaborou um despacho contra o sistema Citius, do Ministério da Justiça, dizendo que se recusa a usá-lo, por considerar que «é ilegal e permite a intromissão do poder político», escreve a Lusa. [...]

A magistrada sustenta que o programa informático onde os magistrados passam a emitir os despachos «é vulnerável a intromissões do poder político», tese que justifica com o facto de qualquer funcionário poder ter acesso ao sistema podendo consultar ou alterar os processos, violando o segredo de justiça.

Declara que «o poder político, através do Ministério da Justiça, tem a possibilidade de ler em cada momento o que um juiz escreve em determinado processo».

[act.: Apagão bloqueia sistema de Justiça: Os serviços electrónicos do Ministério da Justiça estiveram inacessíveis entre domingo e a tarde de ontem, impedindo os advogados, com prazos para cumprir, de enviar para os tribunais peças processuais por via electrónica através do sistema Citius.

O Ministério da Justiça garantiu tratar-se de uma 'operação técnica programada', previamente comunicada à Ordem dos Advogados (OA), mas os causídicos contactados pelo CM manifestaram-se surpreendidos e irritados.]