Jornal Abreviado das Novidades da Assembleia da República (JANAR) é um jornal (in)dependente da Assembleia da República, com notícias sempre atrasadas:
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, com os cumprimentos da Mesa, Srs. Jornalistas e Srs. Funcionários, está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 10 minutos [de 9 de Janeiro de 2015].
Do fruto da saúde e dos necropolíticos
A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Os portugueses têm hoje medo de ir aos hospitais públicos.
Perante isto, como reage o Governo? Lava as mãos, como Pilatos, e remete as responsabilidades para as «instituições». É uma atitude de hipocrisia e de cobardia política!
Aplausos do PS.
Sobretudo, quando o Ministro da Saúde sabe que anulou totalmente a autonomia das instituições.
O Ministério da Saúde sabe bem que colocou tudo sob a sua direta dependência, desde a contratação de um maqueiro à aquisição da maca com que ele pode ajudar a deslocar um doente.
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, antes de mais, quero cumprimentá-la, por terem trazido este tema e requerido este debate, porque é, sobretudo, uma oportunidade para desmistificar algum do discurso que o PS tem tido, nos últimos dois dias, à volta da problemática relacionada com a acumulação de utentes nas urgências dos hospitais. E a primeira desmistificação relaciona-se com o facto de a Sr.ª Deputada referir que se trata de um problema novo.
A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Não disse isso, disse o contrário!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — De facto, Sr.ª Deputada, não se trata de um problema novo, é um problema que acontece, infelizmente, de forma regular, todos os anos. Aliás, basta ver as notícias
Portanto, não se trata, de facto, de um problema novo. É um problema que surge muito simplesmente porque existem picos de afluência de utentes às urgências dos hospitais e, vá-se lá saber porquê, esses picos, por norma, não acontecem na primavera, não acontecem no verão — excetuando uma região do País muito específica — nem acontecem no Outono, acontecem exatamente no inverno. Ou seja, quando temos urgências de hospitais organizadas, com atendimentos médios de 200 utentes e, de repente, num determinado dia, fruto da gripe, fruto do clima, acabam por comparecer 300, 400 ou até 500 utentes, como sucedeu num hospital, naturalmente existe uma necessidade de se adaptarem os tempos de resposta.
Aliás, como a Sr.ª Deputada sabe, há um procedimento tomado por este Governo desde o início da legislatura: em Portugal, são contratados todos os médicos disponíveis no mercado.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Portanto, a diminuição de recursos é resultante de aposentações,…
O Sr. Miguel Santos (PSD): — … mas é compensada pela contratação dos médicos, e é uma situação que vai acabar por ser resolvida, fruto das medidas tomadas.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O Sr. Ministro e o Governo vêm, agora, dizer que a situação decorre da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Ministro sabe que é por opção política deste Governo, pelas medidas que este e anteriores Governos tomaram, que levou a que muitos profissionais de saúde abandonassem precocemente o Serviço Nacional de Saúde. Há muitos médicos que saíram precocemente, que pediram a aposentação, porque não concordam com esta política, e esses são profissionais que fazem falta ao Serviço Nacional de Saúde.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ao contrário do que diz o Governo, designadamente o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o caos que se vive nas urgências hospitalares nada tem a ver com o aumento da procura. Os Srs. Membros do Governo sabem melhor que ninguém que o número de casos atendidos nas últimas semanas ao nível das urgências hospitalares corresponde aos números verificados há um ano e, em alguns casos, até, com valores mais baixos do que os registados no ano passado.
Portanto, não é verdade que a vergonha que o País está a viver em termos de urgências hospitalares se deva ao aumento da procura. (...)
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Relativamente à previsibilidade dos picos, tenho a dizer que é evidente que esta previsibilidade era conhecida tanto desta tutela como da tutela, durante praticamente sete anos, do Partido Socialista. E não foi por isso que não deixou de haver, aqui e acolá, situações de crise e de excesso e também falta de profissionais para responderem às necessidades.
Apesar de todas as medidas que possam ser tomadas para acautelar os previsíveis picos de acesso às urgências, há sempre imponderáveis — tal como na nossa vida — que não podem acautelados, como, por exemplo, a falta de médicos por baixa, por doença.
Vozes do CDS-PP: — Pois, claro!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Basta registar-se a falta de meia dúzia de médicos para que todo o sistema, toda a estrutura de uma unidade, que está interligada, não seja capaz de atender a todas as necessidades.
Vozes do CDS-PP: — É verdade!
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Também gostaria de dizer que, de facto, não é aceitável que as pessoas esperem durante 6, 8, 20, 22 horas num serviço de urgências. Mas isto são carências que vão, certamente, ser acauteladas. O nosso SNS é excelente? É perfeito? Não é! Mas se algum Deputado ou alguma Deputada conhecer um serviço de saúde perfeito neste mundo agradeço que nos digam qual é. (...)
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Porque é que não agendam debates de atualidade sobre o aumento de consultas externas, o aumento de cirurgias programadas, o aumento de cirurgias em ambulatório, a redução drástica do tempo de espera para cirurgia, os horários alargados de funcionamento dos cuidados de saúde primários, o aumento de utentes isentos de taxas moderadoras? Temos praticamente 6 milhões de utentes isentos de taxas moderadoras e temos um aumento da ordem dos 3000 internos. (...)
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Porque é que a Sr.ª Deputada não agenda? Tem o mesmo poder de iniciativa que nós! (...)
O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Ministro, porque é que era previsível e evitável? Era previsível e sobretudo evitável se a sua política não fosse exclusivamente determinada pelo corte e pela poupança, porque, na realidade, o senhor preferiu poupar em vez de reforçar os mecanismos de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
Sr. Ministro, não venha com a desculpa da sazonalidade da gripe! O problema não está na gripe, nem na sazonalidade dela. O problema é que a sua política, o senhor e os efeitos da sua política não são sazonais, são permanentes e aturamo-los durante todo o ano!
Aplausos do BE.
Sr. Ministro, a sua responsabilidade é enorme nesses casos. A primeira morte conhecida num serviço de urgência ocorreu em novembro de 2013. E o que é que o senhor fez? Primeiro, recusou-se a ordenar o inquérito e aceitou uma peritagem do hospital. Foi denunciado que essa peritagem era uma mentira, mas entre tantas mentiras algumas verdades se souberam.
Ouçamos o que diz o relatório: «A doente entrou às 17 horas; foi-lhe dada uma pulseira amarela; o prazo máximo de atendimento era de 60 minutos; foi observada pelos médicos às 23 horas e 3 minutos», ou seja, seis horas depois — seis vezes mais do que o tempo de espera esperado. E o que é que diz o relatório do tal perito? Diz que se verificou que a assistência prestada tinha sido a mais adequada. Como é que o senhor aceita uma explicação destas? (...)
O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Queria fazer um esclarecimento: no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, estive na urgência do Hospital de Santa Maria, que estava totalmente tranquila.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vá para as periferias, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro da Saúde: — No dia 1 de janeiro, estive na urgência do Hospital de Guimarães. (...)
O Ministério da Saúde é o maior contratador português e contratou mais 2500 médicos, em termos líquidos, neste período, face a 2010. Esta semana Srs. Deputados, contratou 1700 médicos.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não chega, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro da Saúde: — Contratou 1000 enfermeiros em 2014, quase o dobro de 2013.
A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Os que contratam não cobrem os que saíram.
O Sr. Ministro da Saúde: — (...) pusemos, nestes anos, 3000 milhões de euros nos hospitais — nós, ou seja, este Governo —, tirámos todos os hospitais da falência técnica. É esta a herança que vamos deixar, ao contrário daquilo que recebemos.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É importante explicar, Sr. Ministro, que estes 1700 médicos que disse que contratou não são médicos em plena função, são médicos que vão começar o seu internato, a sua formação na especialidade, que não têm autonomia e precisam de supervisão. (...)
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Entre 2010 e 2013, de acordo com os dados oficiais do INE, aposentaram-se do Serviço Nacional de Saúde 1050 médicos de cuidados de saúde primários sem que tenham sido repostos, por decisão do Governo. Mais uma vez, a realidade contraria a propaganda do Governo e põe a nu a demagogia que tem feito em torno da admissão de mais médicos, porque o número de novos médicos não cobre sequer as saídas.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — A política de desinvestimento e de ataque ao Serviço Nacional de Saúde radica na política economicista e de cortes que o Governo tem levado a cabo com a redução do financiamento ao SNS, mas também na transferência para os privados da prestação de cuidados de saúde. Nos últimos quatro anos cortaram 2,3 milhões de euros ao SNS e, em 2015, o Governo impõe mais um corte de 100 milhões de euros. Mas o favorecimento dos privados, esse, continua.
Em 2012, os hospitais públicos atenderam menos 4,8% de episódios de urgência do que em 2010, enquanto, no mesmo período, os hospitais privados realizaram 6,5% do total dos atendimentos, o que perfaz um aumento, neste setor, de 11,6%. (...)
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos no fim do debate e há um aspeto que entendemos ser absolutamente inaceitável trazê-lo para esta galeria e utilizar como argumento para debate.
A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Galeria é lá em cima! (...)
O Sr. Miguel Santos (PSD): — É uma falta de respeito para as próprias famílias o Sr. Deputado querer tirar dividendos destes casos dramáticos, e dividendos políticos.
Aplausos do PSD.
Não se ria, Sr. Deputado, porque não tem piada rigorosamente nenhuma, não tem piada rigorosamente nenhuma!
O Sr. João Semedo (BE): — Ri-me dos aplausos, Sr. Deputado!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Aquilo que o Sr. Deputado faz e que é recorrente — porque não o fez só hoje, já antes o fez várias vezes — pode designar-se por uma necropolítica. O Sr. Deputado é um necropolítico! Utilizar o drama das pessoas para instrumentalizar e tentar algum tipo de ganho político é absolutamente lamentável e nós não aceitamos. (...)
O Sr. Miguel Santos (PSD): — E, Srs. Deputados, em relação aos médicos, em Portugal são contratados todos os médicos que estão disponíveis para ingressar no Serviço Nacional de Saúde, todos aqueles que estão disponíveis. Agora, não é possível, em determinadas situações, concorrer com opções pessoais de alguns médicos que pretendem emigrar, ir para o estrangeiro, porque recebem 10 000 € por mês. Nesses termos, de facto, o Serviço Nacional de Saúde não tem qualquer possibilidade de concorrer com este tipo de ofertas.
A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Se os senhores não os maltratassem, eles ficavam cá!
O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas parece que havia um caso — pelo menos, já apareceu noticiado e sobre isso ninguém fala — de um distinto médico, presumível futuro Ministro da Saúde do Partido Socialista, dizem, que, parece, ganha mais de 10 000 €, mas esses são casos que não são aceitáveis, naturalmente.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos do PS. (...)
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 48 minutos.
