Resolução da Assembleia da República n.º 97/2015
Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito que permita
esclarecer o desaparecimento dos arquivos do EMGFA, MDN
e MNE da correspondência oficial entre estes organismos com
referência à exportação de material de guerra para o Irão.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que determine a abertura de um rigoroso inquérito que permita
esclarecer cabalmente o desaparecimento dos arquivos
do Estado Maior General das Forças Armadas, Ministério
da Defesa Nacional e Ministério dos Negócios Estrangeiros
da correspondência oficial cruzada entre estes três organismos
com referência à exportação de material de guerra
para o Irão, nas datas de 2 e 9 de dezembro de 1980 e 26 de
janeiro de 1981.
Esta correspondência foi identificada pela
Inspeção Geral de Finanças (IGF) no livro de registo de
correspondência do Gabinete do EMGFA.
Aprovada em 3 de julho de 2015.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da
Assunção A. Esteves.
