Passou despercebido mas o Partido Socialista defendia o direito ao esquecimento, na versão para debate público do seu projecto de Programa Eleitoral, em Maio passado:
1.3 Reforçar a tutela dos direitos fundamentais
O direito à proteção de dados pessoais, tal como está consagrado na Constituição, enfrenta
hoje novos riscos resultantes da enorme capacidade de recolha e processamento de dados
que os meios informáticos permitem. O PS reconhece o imperativo de atualizar o quadro
legislativo que protege a identidade informacional, nomeadamente o direito à veracidade e à
retificação de informação, o direito ao esquecimento, o direito à proteção do bom nome e a
proteção contra a apropriação de identidade. Assim, o PS irá:
- Criar mecanismos de monitorização e avaliação dos sistemas eletrónicos, públicos e
privados, de registo e arquivamento de dados pessoais, garantindo a existência de
plataformas de gestão dos pedidos relacionados com o direito ao esquecimento e da
reserva da intimidade da vida privada e do bom nome;
- Criar mecanismos rápidos e expeditos para reagir e obter compensações face à
violação dos direitos ao esquecimento, reserva da intimidade da vida privada e do
bom nome;...
Teria sido um bom tema para debate entre vários partidos :)
