Também os catálogos de filmes e séries dos operadores de streaming devem ter uma quota mínima de 30 por cento de obras europeias, das quais “pelo menos metade” deve ser de “obras criativas de produção independente europeia, originariamente em língua portuguesa, produzidas há menos de cinco anos”, destaca a Lusa. A actual taxa de exibição de quatro por cento, sobre transmissão de publicidade em canais de televisão, cuja cobrança reverte para o ICA, passa a abranger os serviços de plataformas de partilha de vídeos, como o YouTube. https://www.meiosepublicidade.pt/2021/07/aprovada-regulamentacao-da-lei-do-cinema-e-audiovisual/
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