“Mudámos o paradigma” relativamente aos metados, declarou a ministra da Justiça após o último Conselho de Ministros. Catarina Sarmento e Castro referia-se à alternativa de acesso às comunicações electrónicas para investigação penal na sequência da declaração de inconstitucionalidade da anterior lei pelo Tribunal Constitucional. A nova proposta legislativa vai contemplar “o acesso às bases de […]
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