Sobrea ERC e, através do Paulo, cheguei ao novo Direito & Economia e ao texto "Regulação dos media: a autoridade que se segue", onde se diz sobre as capacidades da ERC: "Estarão aqui incluídos os blogs? Creio que não, por duas razões. Falta o primeiro pressuposto: os blogs não são submetidos a tratamento editorial - cada um escreve e publica o que quer, sem revisão de terceiros; e não é fácil concluir, a não ser a partir de uma análise feita caso a caso, se cada blog é ou não "organizado como um todo coerente" (e o que é um todo coerente, para este efeito? )."
Só umas dúvidas: se não é claro que exista "tratamento editorial" ou que seja um "todo coerente", e como não é impossível a existência de blogues com essas características (veja-se, por exemplo, o BlogReporters), como é que a Ana chega à conclusão que a ERC não afecta(rá) os blogues? Da mesma forma se pode então defender que o poderá fazer?
Eu esperava que o fizesse pela via da definição de entidades de comunicação social, que os blogues não são (que eu conheça), pelo que por isso não ficam sob alçada da ERC. Mas isso sou eu a falar, alguém que não percebe nada desta confusa legislação.
P.S.: Parabéns pelo Direito & Economia. Início auspicioso.
