Alguns casos exemplificam esse desconhecimento generalizado e o seu potencial danoso. Há dias, em Lisboa, Laurence Bond, advogado na TraskBritt, e Mardson McQuay, vice-presidente e responsável pelos assuntos de propriedade intelectual na CGGVeritas, lembraram como a Research in Motion (RIM, fabricante dos smartphones Blackberry) teve de pagar 612,5 milhões de dólares, em 2006, para usar patentes detidas pela NTP. O acordo foi tão querido pela RIM para prosseguir o negócio que ela concordou em nem sequer requerer a devolução do dinheiro no caso das patentes da NTO não serem validadas pelo USPTO, autoridade responsável pelas patentes nos EUA.
Esta semana, o Facebook ficou conhecido por “disparar primeiro, ignorar questões depois” e encerrar contas de utilizadores quando há acusação de violação de “copyright”, “sem aviso, sem explicação e sem um claro processo de recurso” ou sequer revelar a substância da (por vezes, alegada) acusação.
O caso foi relatado pelo site Ars Technica após a sua conta sofrer esse tratamento mas deu a conhecer outros casos semelhantes, como o do blogue Redmond Pie que perdeu a página para outra pessoa. O problema, como o descreveu, foi o desaparecimento de 74 mil fãs da página e a “reputação perdida da nossa marca”.
Ainda nas marcas, o site Tumblr retirou há dias o subdomínio zephoria.tumblr.com ao seu criador para o entregar à empresa de marketing Zephoria, num processo que demorou 72 horas entre notificação e desactivação.
Não foi caso único e mostra como o Tumblr evita ir a tribunal defender domínios que alberga. A empresa “pode ter a obrigação ética e legal de levar as queixas de propriedade intelectual a sério mas ao mesmo tempo deve lembrar-se que não é juíz”, referia a empresa de marketing digital Econsultancy. “Em muitos casos, ambas as partes numa disputa sobre um domínio, subdomínio ou nome de conta podem ter direitos de propriedade intelectual que potencialmente lhes dão um interesse legítimo” para os reclamar.
Finalmente, também esta semana, os utilizadores do Flickr indignaram-se por um texto no diário New York Times incentivar o uso em casa de imagens colocadas no site de fotografia. Ignorando o autorizado uso doméstico não-comercial, a potencial violação de copyright estaria protegida pela menção “All Rights Reserved” inscrita junto às imagens. Mas, como explicou Laurence Bond, esta expressão não “é legal, é apenas intimidatória” e não é válida em tribunal.
Os quatro pilares da litigação
Segredos de negócio, patentes, copyright (direito de autor) e marca registada (trademark) são as principais divisões da propriedade intelectual nos EUA (apesar de outras mais específicas como os “mask work rights” para desenho de microprocessadores) e foram explicados quinta-feira por Laurence Bond, da TraskBritt, e Mardson McQuay, da CGGVeritas, num evento com jornalistas na UTEN: University Technology Enterprise Network, rede para a comercialização de ciência e tecnologia nacional.
Os segredos de negócio (como fórmulas de medicamentos) “têm de se manter secretos para ter valor”, pelo que é necessário adoptar medidas de acesso limitado ou políticas internas para os proteger na própria empresa.
Isto não impede que outras desenvolvam produtos concorrentes, “só protege a apropriação indevida” do segredo, que se “pode manter para sempre, desde que protegido”, disse McQuay, lembrando o caso da Coca-Cola.
Pelo contrário, as patentes de “algo útil e novo” são efectivadas quando registadas publicamente. Esta revelação é então protegida com um “monopólio por tempo limitado”, cerca de 20 anos. Actualmente, “a maioria das patentes são aperfeiçoamentos, não são nada de novo”, garante McQuay.
Mais vulgares, o copyright protege a expressão de ideias em diferentes medias, durante a vida do autor mais 70 anos, enquanto o “trademark” protege sinais (palavras, letras, cores, logótipos, sons ou cheiros) “ou combinação de sinais que distinguem bens ou serviços” mas têm de estar ligado a algo, segundo Bond. Curiosamente, o TM que surge em muitos produtos “não é válido legalmente e apenas noticia que há registos” sobre aquela marca.
(publicado no DN a 30.4.2011)
