Voos da CIA: Luís Amado põe "as mãos no fogo" pelos seus antecessores: O ministro dos Negócios Estrangeiros realçou ainda que "o relatório não evidencia que tenha ocorrido em território português qualquer ilegalidade" e apenas aponta "suspeitas e indícios".
"Finalmente, e mais importante, não há nenhuma evidência de qualquer acto de cumplicidade deste ou de anteriores Governos no transporte ilegal de prisioneiros e tortura de prisioneiros", destacou.
Parlamento Europeu aprovou relatório final sobre a CIA: Na versão final do relatório, o Parlamento Europeu: [...]
- Constata, em particular, o caso de Abdurahman Khadr, alegadamente transportado a bordo do Gulfstream IV N85VM de Guantânamo para Tuzla, na Bósnia-Herzegovina, em 6 de Novembro de 2003, com escala num aeroporto português, em 7 de Novembro de 2003; exorta também as autoridades a investigarem outros possíveis casos de detidos transportados através de território português (alteração 231 ao § 116); [...]
- Regista as 91 escalas de aeronaves operadas pela CIA em aeroportos portugueses e expressa a sua profunda preocupação acerca do propósito de tais voos, os quais eram provenientes de – ou dirigiam-se a – países ligados ao circuito das extradições não judiciais e da transferência de detidos (alteração 16, 1ª parte, ao § 119);
- Manifesta a sua preocupação pela lista suplementar que a Comissão Temporária obteve, que indica que, para além das 91 escalas efectuadas, aeronaves civis e militares de vários países com destino a – ou provenientes de – Guantânamo que, entre 11 de Janeiro de 2002 e 24 de Junho de 2006, utilizaram o espaço aéreo português e realizaram mais 14 escalas em aeroportos portugueses; verifica que o Governo português forneceu informações relativamente a 7 dessas escalas efectuadas no âmbito da operação "Enduring Freedom" (alteração 233 ao § 120).
Debate sobre o relatório CIA:
Giusto CATANIA (CEUE/EVN, IT) referiu o "embaraçoso silêncio da Comissão" e duvida que Durão Barroso, enquanto primeiro-ministro de Portugal, não tenha sabido de nada.
Ana GOMES (PSE): O relatório prova ainda que governos europeus, como o português, continuaram a autorizar e a não controlar voos para Guantânamo, uma prisão ilegal, nada secreta, mesmo depois de já estar criada esta Comissão Temporária do Parlamento Europeu, e procuraram manter parlamentares nacionais e europeus no desconhecimento de que tais operações prosseguiam. Assim não se colaborou na luta contra o terrorismo. Métodos destes jamais permitirão condenar em justiça os verdadeiros terroristas".
Voos - Ministro da Defesa lança repto a deputados: Se me provar isso eu demito-me
Não houve indícios de ilegalidades cometidas em Portugal. Foi esta a conclusão a que chegou o grupo de trabalho intermininisterial. O ministro do Estado e da Defesa Nacional, Luís Amado, admitiu ontem, contudo, que se demite caso se prove que passaram por Portugal voos ilegais da CIA na sua vigência, enquanto membro do Governo. E não conseguiu assegurar que não tenham passado pelo País. Apenas destacou que não tem “nenhuma prova”.
“Quero é ser julgado por ter cometido, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros e membro do Governo, uma cumplicidade ou uma conivência com uma ilegalidade cometida em território português e quero que o senhor deputado seja capaz de me provar isso. E, se me provar isso, eu demito-me no dia seguinte!”, declarou Amado numa das respostas ao deputado comunista Jorge Machado.
Alegadamente, efectuaram-se 91 voos da CIA com passagem por Portugal. E ninguém questiona por ou para quê?
