Culturas, economia e política, tecnologia e impactos sociais, media, contaminantes sociais, coisas estranhas... Cultures, economy and politics, technology and social impacts, media, social contamination, weird stuff...
31 janeiro 2012
30 janeiro 2012
29 janeiro 2012
Classe criativa
The Emergence Of The Content Creation Class: A new class system has quietly emerged. The content creation class will continue to enjoy greater advantages, but like anyone sticking out their neck they will also face challenges. Anyone who creates content has the potential of being judged, either by a snarky comment or a legal court and that fear is what segments the Internet into two groups, the content creators and the content consumers.
28 janeiro 2012
Coisas que é bom saber
Portugal vai ter 80% de população envelhecida em 2050: em 2030 cerca de 60% do total dos portugueses vão ter mais de 40 anos de idade
Da SOPA à ACTA
Thought SOPA Was Bad? 10 Reasons to Oppose ACTA: If you haven't heard much about ACTA, don't be surprised.
E os cidadãos?
Grandes Opções do Plano para 2012-2015: É necessário legislar e actuar, com urgência, na área da pirataria de música, de cinema e de livros, defendendo os criadores, os direitos dos autores, as empresas e a qualidade das plataformas em que circulam os seus trabalhos e produtos.
27 janeiro 2012
26 janeiro 2012
25 janeiro 2012
24 janeiro 2012
Lá como cá...
Why do we lock up so many people?: Six million people are under correctional supervision in the U.S. — more than were in Stalin’s gulags.
Cadeias batem recorde de presos: Segundo os dados mais recentes dos Serviços Prisionais, a 31 de Dezembro de 2011 havia nas cadeias 12.448 presos, número só atingido em 2006, antes da revisão processual penal.
Cadeias batem recorde de presos: Segundo os dados mais recentes dos Serviços Prisionais, a 31 de Dezembro de 2011 havia nas cadeias 12.448 presos, número só atingido em 2006, antes da revisão processual penal.
Coisas que é bom saber
How Economic Contractions and Expansions Affect Expenditure Patterns: The common assumption is that a household’s tastes would not change as a function of economic conditions and therefore any adjustments in expenditure patterns during economic contractions/expansions would simply be due to changes in the consumption budget. Standard economic models translate these budgetary effects into lateral movements along a set of fixed Engel curves, which relate category expenditure shares to total expenditures. We propose and test a conceptual framework based on the notion of relative consumption, which prescribes that, for any given total consumption budget, expenditure shares for positional goods/services will decrease during a recession, while shares for nonpositional goods/services will increase (i.e., shifting the entire Engel curve upward or downward, depending on the nature of the expenditure category and the economic conditions).
23 janeiro 2012
22 janeiro 2012
A #pl118 e o Tribunal de Justiça europeu
Quanto mais se mexe na proposta de lei 118 sobre a cópia privada, apresentada pelo Partido Socialista, mais assustador é ver como as leis são preparadas e entregues para aprovação na Assembleia da República. Há algo que não bate certo e não pode ser ignorância, quando muito será falta de tempo para ler documentos.
A proposta 118 explicita que usa “a noção de compensação equitativa, em vez da noção de remuneração equitativa”, tendo por base o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (processo C-467/08, Padawan SL c/ SGAE, Terceira Secção, de 21 de Outubro de 2010), “que considerou harmonizada no espaço territorial da UE aquela noção”.
Compensação é mais leve do que retribuição e a ideia subjacente também: os autores não recebem pela cópia privada, são compensados.
Deixando de lado a semântica, o acórdão é de leitura recomendada [com algum tempero] porque aborda e esclarece muitas das questões que se andam a falar por cá sobre a cópia privada. Mas demonstra igualmente que o PS apenas se fixou na compensação e esqueceu pormenores importantes da decisão.
Em síntese, o objectivo era derimir questões entre a Sociedad General de Autores y Editores de España e a Padawan, “concerning the ‘private copying levy’ allegedly owed by Padawan in respect of CD-R, CD-RW, DVD-R and MP3 players marketed by it”.
O tribunal decidiu a três níveis:
1) sobre o conceito de compensação justa (“fair compensation”) – a tal que é usada na pl118;
2) sobre a interpretação do balanceamento justo (“fair balance”), decidindo que tal deve ser “interpreted as meaning that the ‘fair balance’ between the persons concerned means that fair compensation must be calculated on the basis of the criterion of the harm caused to authors of protected works by the introduction of the private copying exception. It is consistent with the requirements of that ‘fair balance’ to provide that persons who have digital reproduction equipment, devices and media and who on that basis, in law or in fact, make that equipment available to private users or provide them with copying services are the persons liable to finance the fair compensation, inasmuch as they are able to pass on to private users the actual burden of financing it”; e, por fim,
3) esclarece ser necessário uma ligação “between the application of the levy intended to finance fair compensation with respect to digital reproduction equipment, devices and media and the deemed use of them for the purposes of private copying. Consequently, the indiscriminate application of the private copying levy, in particular with respect to digital reproduction equipment, devices and media not made available to private users and clearly reserved for uses other than private copying, is incompatible with Directive 2001/29”. É o que separa, na pl118, os equipamentos para usos profissionais e os vendidos ao público em geral.
Ora o que faz a proposta de lei? Esquece o ponto 2 e a necessidade de haver um cálculo “on the basis of the criterion of the harm caused to authors”. Existe algum estudo em Portugal que determine qual o prejuízo dos autores pela cópia provada? Não conheço. O PS passa sobre o assunto apenas para garantir “assim aos titulares de direitos uma razoável e justa compensação pelos danos sofridos pela prática social da cópia privada”. Mas qual é a estimativa desses danos?
Não se sabe, mas sim quem os paga: “os devedores principais do pagamento das compensações equitativas são os fabricantes e importadores de equipamentos e suportes de reprodução de obras intelectuais”. Mas, para “moralizar o sistema, evitando-se fugas regulares ao cumprimento das obrigações”, são também “devedores os distribuidores, grossistas e retalhistas dos indicados aparelhos”. Uma lei antecipa que fabricantes e importadores possam fugir às suas responsabilidades legais, sabendo sempre que alguém paga por ela “solidariamente”?
Mas a proposta esquece ainda a decisão judicial quanto àqueles que “make that equipment available to private users or provide them with copying services are the persons liable to finance the fair compensation, inasmuch as they are able to pass on to private users the actual burden of financing it”.
Isto não é surreal?
Não, surreal é a proposta de lei prever, “numa outra medida inovadora de largo alcance” (qual?), que as compensações de autores e de artistas não possam ser renunciáveis e objecto de alienação”.
Se bem entendo, um músico faz um espectáculo, gratuito ou de beneficiência, mas a organização tem de pagar a compensação. O músico diz “parem! Eu doei o espectáculo a esta ONG!” A entidade cobradora lamenta mas, por lei, a ONG terá de pagar… É assim?
Surreal, ainda, é a proposta de uma única entidade para gerir a reprografia e a cópia privada, “e não duas”, porque “há a percepção de que no mercado nacional muito dificilmente será possível garantir, com viabilidade económica, duas entidades”. Mas percepção de quem? E porque há-de ser a gestão da compensação da cópia privada um monopólio? E quem será esta entidade: nova ou já existente?
Surreal é de cada vez que se relê aquela proposta, descobrir que não passa de uma enorme trapalhada.
A proposta 118 explicita que usa “a noção de compensação equitativa, em vez da noção de remuneração equitativa”, tendo por base o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) (processo C-467/08, Padawan SL c/ SGAE, Terceira Secção, de 21 de Outubro de 2010), “que considerou harmonizada no espaço territorial da UE aquela noção”.
Compensação é mais leve do que retribuição e a ideia subjacente também: os autores não recebem pela cópia privada, são compensados.
Deixando de lado a semântica, o acórdão é de leitura recomendada [com algum tempero] porque aborda e esclarece muitas das questões que se andam a falar por cá sobre a cópia privada. Mas demonstra igualmente que o PS apenas se fixou na compensação e esqueceu pormenores importantes da decisão.
Em síntese, o objectivo era derimir questões entre a Sociedad General de Autores y Editores de España e a Padawan, “concerning the ‘private copying levy’ allegedly owed by Padawan in respect of CD-R, CD-RW, DVD-R and MP3 players marketed by it”.
O tribunal decidiu a três níveis:
1) sobre o conceito de compensação justa (“fair compensation”) – a tal que é usada na pl118;
2) sobre a interpretação do balanceamento justo (“fair balance”), decidindo que tal deve ser “interpreted as meaning that the ‘fair balance’ between the persons concerned means that fair compensation must be calculated on the basis of the criterion of the harm caused to authors of protected works by the introduction of the private copying exception. It is consistent with the requirements of that ‘fair balance’ to provide that persons who have digital reproduction equipment, devices and media and who on that basis, in law or in fact, make that equipment available to private users or provide them with copying services are the persons liable to finance the fair compensation, inasmuch as they are able to pass on to private users the actual burden of financing it”; e, por fim,
3) esclarece ser necessário uma ligação “between the application of the levy intended to finance fair compensation with respect to digital reproduction equipment, devices and media and the deemed use of them for the purposes of private copying. Consequently, the indiscriminate application of the private copying levy, in particular with respect to digital reproduction equipment, devices and media not made available to private users and clearly reserved for uses other than private copying, is incompatible with Directive 2001/29”. É o que separa, na pl118, os equipamentos para usos profissionais e os vendidos ao público em geral.
Ora o que faz a proposta de lei? Esquece o ponto 2 e a necessidade de haver um cálculo “on the basis of the criterion of the harm caused to authors”. Existe algum estudo em Portugal que determine qual o prejuízo dos autores pela cópia provada? Não conheço. O PS passa sobre o assunto apenas para garantir “assim aos titulares de direitos uma razoável e justa compensação pelos danos sofridos pela prática social da cópia privada”. Mas qual é a estimativa desses danos?
Não se sabe, mas sim quem os paga: “os devedores principais do pagamento das compensações equitativas são os fabricantes e importadores de equipamentos e suportes de reprodução de obras intelectuais”. Mas, para “moralizar o sistema, evitando-se fugas regulares ao cumprimento das obrigações”, são também “devedores os distribuidores, grossistas e retalhistas dos indicados aparelhos”. Uma lei antecipa que fabricantes e importadores possam fugir às suas responsabilidades legais, sabendo sempre que alguém paga por ela “solidariamente”?
Mas a proposta esquece ainda a decisão judicial quanto àqueles que “make that equipment available to private users or provide them with copying services are the persons liable to finance the fair compensation, inasmuch as they are able to pass on to private users the actual burden of financing it”.
Isto não é surreal?
Não, surreal é a proposta de lei prever, “numa outra medida inovadora de largo alcance” (qual?), que as compensações de autores e de artistas não possam ser renunciáveis e objecto de alienação”.
Se bem entendo, um músico faz um espectáculo, gratuito ou de beneficiência, mas a organização tem de pagar a compensação. O músico diz “parem! Eu doei o espectáculo a esta ONG!” A entidade cobradora lamenta mas, por lei, a ONG terá de pagar… É assim?
Surreal, ainda, é a proposta de uma única entidade para gerir a reprografia e a cópia privada, “e não duas”, porque “há a percepção de que no mercado nacional muito dificilmente será possível garantir, com viabilidade económica, duas entidades”. Mas percepção de quem? E porque há-de ser a gestão da compensação da cópia privada um monopólio? E quem será esta entidade: nova ou já existente?
Surreal é de cada vez que se relê aquela proposta, descobrir que não passa de uma enorme trapalhada.
Ainda a #pl118
A proposta de lei 118 do Partido Socialista já foi bastante dissecada e a sua autora já se meteu em suficientes embrulhadas para a tentar justificar, sem sucesso. Mas, quase duas semanas após terem surgido as principais críticas, não vi ainda uma única proposta alternativa à #pl118.
Em síntese, os críticos (alguns dos quais se assumem como potenciais autores) criticam, criticam, mas não respondem a duas questões básicas:
1) os autores devem ou não ser remunerados pela cópia ilegal das suas obras?
2) se a resposta é afirmativa, como deve essa remuneração ser realizada?
A discussão nacional sobre o assunto ocorreu no momento em que os EUA discutiam o SOPA/PIPA e, curiosamente, quase se ouviu falar mais disto do que da #pl118 nos media. Mas a proposta norte-americana é interessante porque mostra como os detentores da gestão dos direitos de autor conseguem fazer “lobby” para que os seus interesses sejam defendidos ao nível legislativo – lá como cá.
Facto curioso dos tempos que temos é que são muito mais os jornalistas de tecnologia, e menos os de cultura, que se preocupam com estas questões. Não é uma crítica, é uma constatação.
SOPA
O SOPA é (foi e será, já que há-de voltar) interessante porque permite recolocar a questão sobre a pirataria digital em termos básicos: estão as entidades defensoras dos direitos de autor a tentar obter ganhos sobre uma propalada pirataria que lhes deu cabo do negócio quando não só elas não conseguiram re-inventar o seu negócio como apresentam dados insustentáveis?
Um exemplo: “There’s no evidence that the United States is currently suffering from an excessive amount of online piracy, and there is ample reason to believe that a non-zero level of copyright infringement is socially beneficial. Online piracy is like fouling in basketball. You want to penalize it to prevent it from getting out of control, but any effort to actually eliminate it would be a cure much worse than the disease.
Much of the debate about SOPA and PIPA has thus far centered around the entertainment industry’s absurdly inflated claims about the economic harm of copyright infringement. When making these calculations, intellectual property owners tend to assume that every unauthorized download represents a lost sale. This is clearly false. Often people copy a file illegally precisely because they’re unwilling to pay the market price. Were unauthorized copying not an option, they would simply not watch the movie or listen to the album”.
Obviamente, “This is not to say that we should have no copyright law or that there should be no penalties for piracy. Used book stores may slightly depress sales of new books, but they don’t threaten to destroy the entire publishing industry”.
A questão é que a indústria do direito de autor mente (e até esconde) o que devia ser clarificado: “The International Intellectual Property Alliance—a kind of meta-trade association for all the content industries, and a zealous prophet of the piracy apocalypse, released a report back in November meant to establish that copyright industries are so economically valuable that they merit more vigorous government protection. But it actually paints a picture of industries that, far from being “killed” by piracy, are already weathering a harsh economic climate better than most, and have far outperformed the overall U.S. economy through the current recession. The “core copyright industries” have, unsurprisingly, shed some jobs over the past few years, but again, compared with the rest of the economy, employment seems to have held relatively stable at a time when you might expect cash-strapped consumers to be turning to piracy to save money”.
Nem todos concordam com esta visão, embora não apresentem dados, como o baixista dos Guns N’Roses: “When it comes to creative industries, we're not talking in the hypothetical. Recording studios all around the world have had to close. So have record stores. Movie studios have suffered. Many, many jobs have been lost. Many peoples' livelihoods have been affected. The people who make or who have made money from record sales are not the "bad guy," the pirater and the stealer are. Period. So, where's the public outcry?”
É verdade, o fecho das lojas de discos ou dos estúdios de edição musical - as primeiras pela digitalização e os segundos pela concentração. E não há uma crítica pública forte aos que roubam e fazem pirataria. Mas o mundo mudou e o direito de autor está prisioneiro de tempos passados. O iTunes demonstrou isso e até a Associação Fonográfica Portuguesa já o reconhece: “não vemos a Internet como uma ameaça”.
Pedro e o Lobo
A cultura, o copyright e a cultura do copyright têm uma forte influência norte-americana mas vários países estão a reconsiderar esta posição. Veja-se a Austrália: “The Canberra Wikileaks cables revealed the US Embassy sanctioned a conspiracy by Hollywood studios to target Australian communications company iiNet through the local court-system, with the aim of establishing a binding common-law precedent which would make ISPs responsible for the unauthorised file-sharing of their customers”.
Mas o que perturba é ver como os EUA legislam internamente. Há dias, o Supremo Tribunal norte-americano rejeitou uma queixa apresentada em 1994 por um professor e maestro que pretendia continuar a usar obras de autores estrangeiros. “The scholar is Lawrence Golan, a music professor and conductor at the University of Denver. He argued that the U.S. Congress did not have the legal authority to remove works from the public domain. It did so in 1994, when the Congress changed U.S. copyright law to conform with an international copyright agreement. The new law reapplied copyright to millions of works that had long been free for anyone to use without permission”.
O advogado de Golan afirmou que “the decision would greatly increase the number of symphonies that the professor, and artists around the country, "are now for all intents and purposes unable to perform and record because the [permissions] fee makes it infeasible"”.
O próprio “Golan had argued that taking works back out of the public domain would hinder creativity by making artists more cautious about remixing or otherwise using works, fearing their status could change in the future in a way that required payment to copyright holders. More broadly, academics have expressed concern that upholding the 1994 law would make it much more difficult to write books or assemble course readings without having to deal with a host of legal hurdles—or just prohibitively expensive fees—to avoid violating copyrights”.
Ou seja, Golan não pode dar a ouvir aos seus alunos qualquer obra de um poruguês sem pagar direitos. Quem fica contente com isto? “Copyright holders and other owners of content, meanwhile, applauded the ruling. The Motion Picture Association of America, for instance, issued a statement saying that it is "pleased that the Supreme Court has again ruled that strong copyright protection is the 'engine of free expression' and fully consistent with the First Amendment".
Algo está errado no mundo do direito de autor quando se aplaude que alunos não possam ouvir obras estrangeiras sem que a universidade pague direitos. Os EUA têm o “fair use”, eu sei, mas Golan sabe muito melhor do que se fala: “Golan told the high court that it will not longer be able to perform Prokofiev’s Classical Symphony and Peter and the Wolf, or Shostakovich’s Symphony 14, Cello Concerto because of licensing fees”.
Ah e coiso e isso é nos States. É, será?
SPAs
Em Novembro de 2006, na apresentação da “PassMúsica, marca criada em parceria pela Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes (GDA) e pela Associação para a Gestão e Distribuição dos Produtores (Audiogest)” foi explicitado que “o projecto pretende "licenciar todas as entidades que, na sua actividade utilizam música gravada, retirando disso valor acrescentado para o seu negócio", disse Carlos Pinto, coordenador do projecto”, ao DN.
Uma escola de música retira “valor acrescentado para o seu negócio”, como Golan bem sabe.
E os autores, recebem o quê? Nesse mês de 2006, segundo o Público, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) era “uma cooperativa que representa actualmente cerca de 20 mil associados (650 dos quais são cooperantes e só metade destes podem ser eleitos). Gere 40 milhões de euros em cobrança de direitos de autor. E a música é, sem surpresa, o sector mais representado, com cerca de 70 por cento do conjunto dos autores”.
Em tempo de eleições, os candidatos destacavam “a não distribuição pelos autores de parte das verbas que entraram na SPA entre 2003 e 2005: dos 108 milhões de euros cobrados pela cooperativa a terceiros (cerca de 36 milhões/ano), foram distribuídos pelos seus mais de 20 mil associados cerca de 69 milhões, restando nos cofres da sociedade quase 40 milhões”.
Na sua última revista (Dezembro de 2011), a SPA recorda que “em Portugal, após vários adiamentos e vazios de decisão, está anunciada para meados do próximo ano a entrada em sede de debate parlamentar da nova Lei da Cópia Privada, que representa um valor superior a 6 milhões de euros por ano para os autores portugueses. Cada ano passado sem a realização dessa cobrança representa um prejuízo incalculável para os criadores nacionais e para a SPA”.
No relatório e contas de 2010, refere como “apesar da crise”, teve um resultado positivo de quase 750 mil euros, com “um aumento no volume das cobranças” de mais de 2,2 milhões de euros (mais 6,21% do que em 2009).
Num recente comunicado aos cooperadores, sobre a cópia privada, a SPA salienta que “também se tem batido para que a remuneração em relação aos suportes se aplique a todos os que permitem a gravação de obras, nomeadamente iphones, ipods, etc, mas, e essencialmente, que a remuneração tenha em conta não o tipo de suporte mas a capacidade de gravação, coisa que com a Lei actual não existe”. A SPA lá sabe contra o que se bate mas quer dinheiro de iPhones? Era de homem, ir ter com a Apple… Brinco mas o essencial é a segunda parte, em que visa não o suporte mas a capacidade de gravação. É uma proposta perigosa porque penaliza quaisquer negócios legítimos que tenham capacidade de gravação e de streaming de músicas, por exemplo, mas também de filmes.
E é tanto mais perigosa quanto vai ao arrepio do que a Comissão Europeia quer quando aponta que “new online business models can emerge in Europe with a solid legal certainty for providers and consumers. We want to enable creators to offer their works over the internet and protect them against the theft of their works”.
Nesse sentido, a Comissão “will facilitate licensing of music and other works by establishing a level playing field in the single market for collective management of rights. We are working on a proposal for this spring”.
Escutar a audiência
SPA, porque não esperar pela Comissão Europeia? Se “a mudança política operada a meio do ano de 2011 comprometeu a desejável entrada em vigor que um diploma tão importante como a Lei da Cópia Privada” e se “durante o ano de 2012, a SPA não abrandará a sua intervenção junto das instâncias do poder político, com o objectivo de assegurar a concretização legislativa da Lei da Cópia Privada, da nova legislação do combate à pirataria”, porque não esperar e, entretanto, ouvir os utilizadores?
Permitam-me insistir: reparem no vosso relatório e contas de 2010 e nos valores que cobraram nas “novas tecnologias”: quase 450 mil euros de “Internet e toques de telemóveis”. Deixando de lado o facto de, com a lei da cópia privada, cobrarem pelo armazenamento nos telemóveis e ainda pelos toques nos mesmos (dupla tributação, porque não posso ter toques sem os armazenar...), reparem como esses valores se aproximam dos cobrados, por exemplo, na publicidade audiovisual. O mundo mudou, porque não mudam vocês?
Querem fazer algo útil? Usem o vosso auditório para ouvir os que estão contra e a favor da #pl118, algo que a Assembleia da República já devia ter feito. Revelem o que está a ocorrer na Comissão Europeia. Aproveitem para actualizar e melhorar uma proposta de lei que é do século passado. [E ouçam os artistas, claro - como estes, num texto que só descobri depois do post publicado.]
Em síntese, os críticos (alguns dos quais se assumem como potenciais autores) criticam, criticam, mas não respondem a duas questões básicas:
1) os autores devem ou não ser remunerados pela cópia ilegal das suas obras?
2) se a resposta é afirmativa, como deve essa remuneração ser realizada?
A discussão nacional sobre o assunto ocorreu no momento em que os EUA discutiam o SOPA/PIPA e, curiosamente, quase se ouviu falar mais disto do que da #pl118 nos media. Mas a proposta norte-americana é interessante porque mostra como os detentores da gestão dos direitos de autor conseguem fazer “lobby” para que os seus interesses sejam defendidos ao nível legislativo – lá como cá.
Facto curioso dos tempos que temos é que são muito mais os jornalistas de tecnologia, e menos os de cultura, que se preocupam com estas questões. Não é uma crítica, é uma constatação.
SOPA
O SOPA é (foi e será, já que há-de voltar) interessante porque permite recolocar a questão sobre a pirataria digital em termos básicos: estão as entidades defensoras dos direitos de autor a tentar obter ganhos sobre uma propalada pirataria que lhes deu cabo do negócio quando não só elas não conseguiram re-inventar o seu negócio como apresentam dados insustentáveis?
Um exemplo: “There’s no evidence that the United States is currently suffering from an excessive amount of online piracy, and there is ample reason to believe that a non-zero level of copyright infringement is socially beneficial. Online piracy is like fouling in basketball. You want to penalize it to prevent it from getting out of control, but any effort to actually eliminate it would be a cure much worse than the disease.
Much of the debate about SOPA and PIPA has thus far centered around the entertainment industry’s absurdly inflated claims about the economic harm of copyright infringement. When making these calculations, intellectual property owners tend to assume that every unauthorized download represents a lost sale. This is clearly false. Often people copy a file illegally precisely because they’re unwilling to pay the market price. Were unauthorized copying not an option, they would simply not watch the movie or listen to the album”.
Obviamente, “This is not to say that we should have no copyright law or that there should be no penalties for piracy. Used book stores may slightly depress sales of new books, but they don’t threaten to destroy the entire publishing industry”.
A questão é que a indústria do direito de autor mente (e até esconde) o que devia ser clarificado: “The International Intellectual Property Alliance—a kind of meta-trade association for all the content industries, and a zealous prophet of the piracy apocalypse, released a report back in November meant to establish that copyright industries are so economically valuable that they merit more vigorous government protection. But it actually paints a picture of industries that, far from being “killed” by piracy, are already weathering a harsh economic climate better than most, and have far outperformed the overall U.S. economy through the current recession. The “core copyright industries” have, unsurprisingly, shed some jobs over the past few years, but again, compared with the rest of the economy, employment seems to have held relatively stable at a time when you might expect cash-strapped consumers to be turning to piracy to save money”.
Nem todos concordam com esta visão, embora não apresentem dados, como o baixista dos Guns N’Roses: “When it comes to creative industries, we're not talking in the hypothetical. Recording studios all around the world have had to close. So have record stores. Movie studios have suffered. Many, many jobs have been lost. Many peoples' livelihoods have been affected. The people who make or who have made money from record sales are not the "bad guy," the pirater and the stealer are. Period. So, where's the public outcry?”
É verdade, o fecho das lojas de discos ou dos estúdios de edição musical - as primeiras pela digitalização e os segundos pela concentração. E não há uma crítica pública forte aos que roubam e fazem pirataria. Mas o mundo mudou e o direito de autor está prisioneiro de tempos passados. O iTunes demonstrou isso e até a Associação Fonográfica Portuguesa já o reconhece: “não vemos a Internet como uma ameaça”.
Pedro e o Lobo
A cultura, o copyright e a cultura do copyright têm uma forte influência norte-americana mas vários países estão a reconsiderar esta posição. Veja-se a Austrália: “The Canberra Wikileaks cables revealed the US Embassy sanctioned a conspiracy by Hollywood studios to target Australian communications company iiNet through the local court-system, with the aim of establishing a binding common-law precedent which would make ISPs responsible for the unauthorised file-sharing of their customers”.
Mas o que perturba é ver como os EUA legislam internamente. Há dias, o Supremo Tribunal norte-americano rejeitou uma queixa apresentada em 1994 por um professor e maestro que pretendia continuar a usar obras de autores estrangeiros. “The scholar is Lawrence Golan, a music professor and conductor at the University of Denver. He argued that the U.S. Congress did not have the legal authority to remove works from the public domain. It did so in 1994, when the Congress changed U.S. copyright law to conform with an international copyright agreement. The new law reapplied copyright to millions of works that had long been free for anyone to use without permission”.
O advogado de Golan afirmou que “the decision would greatly increase the number of symphonies that the professor, and artists around the country, "are now for all intents and purposes unable to perform and record because the [permissions] fee makes it infeasible"”.
O próprio “Golan had argued that taking works back out of the public domain would hinder creativity by making artists more cautious about remixing or otherwise using works, fearing their status could change in the future in a way that required payment to copyright holders. More broadly, academics have expressed concern that upholding the 1994 law would make it much more difficult to write books or assemble course readings without having to deal with a host of legal hurdles—or just prohibitively expensive fees—to avoid violating copyrights”.
Ou seja, Golan não pode dar a ouvir aos seus alunos qualquer obra de um poruguês sem pagar direitos. Quem fica contente com isto? “Copyright holders and other owners of content, meanwhile, applauded the ruling. The Motion Picture Association of America, for instance, issued a statement saying that it is "pleased that the Supreme Court has again ruled that strong copyright protection is the 'engine of free expression' and fully consistent with the First Amendment".
Algo está errado no mundo do direito de autor quando se aplaude que alunos não possam ouvir obras estrangeiras sem que a universidade pague direitos. Os EUA têm o “fair use”, eu sei, mas Golan sabe muito melhor do que se fala: “Golan told the high court that it will not longer be able to perform Prokofiev’s Classical Symphony and Peter and the Wolf, or Shostakovich’s Symphony 14, Cello Concerto because of licensing fees”.
Ah e coiso e isso é nos States. É, será?
SPAs
Em Novembro de 2006, na apresentação da “PassMúsica, marca criada em parceria pela Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes (GDA) e pela Associação para a Gestão e Distribuição dos Produtores (Audiogest)” foi explicitado que “o projecto pretende "licenciar todas as entidades que, na sua actividade utilizam música gravada, retirando disso valor acrescentado para o seu negócio", disse Carlos Pinto, coordenador do projecto”, ao DN.
Uma escola de música retira “valor acrescentado para o seu negócio”, como Golan bem sabe.
E os autores, recebem o quê? Nesse mês de 2006, segundo o Público, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) era “uma cooperativa que representa actualmente cerca de 20 mil associados (650 dos quais são cooperantes e só metade destes podem ser eleitos). Gere 40 milhões de euros em cobrança de direitos de autor. E a música é, sem surpresa, o sector mais representado, com cerca de 70 por cento do conjunto dos autores”.
Em tempo de eleições, os candidatos destacavam “a não distribuição pelos autores de parte das verbas que entraram na SPA entre 2003 e 2005: dos 108 milhões de euros cobrados pela cooperativa a terceiros (cerca de 36 milhões/ano), foram distribuídos pelos seus mais de 20 mil associados cerca de 69 milhões, restando nos cofres da sociedade quase 40 milhões”.
Na sua última revista (Dezembro de 2011), a SPA recorda que “em Portugal, após vários adiamentos e vazios de decisão, está anunciada para meados do próximo ano a entrada em sede de debate parlamentar da nova Lei da Cópia Privada, que representa um valor superior a 6 milhões de euros por ano para os autores portugueses. Cada ano passado sem a realização dessa cobrança representa um prejuízo incalculável para os criadores nacionais e para a SPA”.
No relatório e contas de 2010, refere como “apesar da crise”, teve um resultado positivo de quase 750 mil euros, com “um aumento no volume das cobranças” de mais de 2,2 milhões de euros (mais 6,21% do que em 2009).
Num recente comunicado aos cooperadores, sobre a cópia privada, a SPA salienta que “também se tem batido para que a remuneração em relação aos suportes se aplique a todos os que permitem a gravação de obras, nomeadamente iphones, ipods, etc, mas, e essencialmente, que a remuneração tenha em conta não o tipo de suporte mas a capacidade de gravação, coisa que com a Lei actual não existe”. A SPA lá sabe contra o que se bate mas quer dinheiro de iPhones? Era de homem, ir ter com a Apple… Brinco mas o essencial é a segunda parte, em que visa não o suporte mas a capacidade de gravação. É uma proposta perigosa porque penaliza quaisquer negócios legítimos que tenham capacidade de gravação e de streaming de músicas, por exemplo, mas também de filmes.
E é tanto mais perigosa quanto vai ao arrepio do que a Comissão Europeia quer quando aponta que “new online business models can emerge in Europe with a solid legal certainty for providers and consumers. We want to enable creators to offer their works over the internet and protect them against the theft of their works”.
Nesse sentido, a Comissão “will facilitate licensing of music and other works by establishing a level playing field in the single market for collective management of rights. We are working on a proposal for this spring”.
Escutar a audiência
SPA, porque não esperar pela Comissão Europeia? Se “a mudança política operada a meio do ano de 2011 comprometeu a desejável entrada em vigor que um diploma tão importante como a Lei da Cópia Privada” e se “durante o ano de 2012, a SPA não abrandará a sua intervenção junto das instâncias do poder político, com o objectivo de assegurar a concretização legislativa da Lei da Cópia Privada, da nova legislação do combate à pirataria”, porque não esperar e, entretanto, ouvir os utilizadores?
Permitam-me insistir: reparem no vosso relatório e contas de 2010 e nos valores que cobraram nas “novas tecnologias”: quase 450 mil euros de “Internet e toques de telemóveis”. Deixando de lado o facto de, com a lei da cópia privada, cobrarem pelo armazenamento nos telemóveis e ainda pelos toques nos mesmos (dupla tributação, porque não posso ter toques sem os armazenar...), reparem como esses valores se aproximam dos cobrados, por exemplo, na publicidade audiovisual. O mundo mudou, porque não mudam vocês?
Querem fazer algo útil? Usem o vosso auditório para ouvir os que estão contra e a favor da #pl118, algo que a Assembleia da República já devia ter feito. Revelem o que está a ocorrer na Comissão Europeia. Aproveitem para actualizar e melhorar uma proposta de lei que é do século passado. [E ouçam os artistas, claro - como estes, num texto que só descobri depois do post publicado.]
21 janeiro 2012
À atenção dos nossos governantes
Countries Are Not Like Corporations: what works in a private company won’t work in a sovereign nation
É só fumaça...
Há quem considere que a actual vaga de despedimentos de jornalistas vai atirar com um enorme conjunto de pessoas conhecedoras de variadíssimos temas para os blogues ou para outras formas de divulgação pública em que a verdade triunfará.
A lógica é simples: libertados das “grilhetas”, esta “gente que não se verga” vai inundar o espaço mediático, ser um enorme "exército de verdade" que vai pegar “nas armas-canetas e, com elas, [fazer] tremer o chão e [desmoronar] edifícios que parecem sólidos, mas que não passam de castelos de cartas”.
As citações são de Carlos Robalo, aplaudido no Facebook pelo texto “JORNALISTAS LIBERTADOS - O perigo da verdade à solta”. Paulo Querido prolongou a ideia em “Jornalistas no desemprego: do excesso de mão de obra ao perigo dos independentes à solta”.
Pois eu não concordo que isto vá acontecer.
Nem sequer um assomo de verdade deste exército será visto nos próximos tempos, sem que um patrão os venha buscar para lhes pagar e eles voltarem a escrever com grilhetas. Porquê?
Porque se esta gente não escreve a verdade quando é paga, é fora desse ambiente que vai escrever todas as verdades? Concedamos que sim, foram maus profissionais que se vergaram e estão arrependidos. Mas se esta gente não luta pela verdade quando tem vencimento, porque o fará em situação de carência quando tem de procurar por meios de subsistência e não se pode permitir criticar qualquer potencial patrão?
Há aqui uma lógica que me escapa. Posso estar – e espero muito estar – errado, mas sobre o resultado disto podemos falar daqui a três ou a cinco anos. Apesar do incentivo a que façam algo, que eu partilho, jornalistas libertados são jornalistas no desemprego – e isso interessa a muita gente.
Veja-se, por exemplo, o bom texto na penúltima edição do Expresso sobre como o “PSD faz tiro à comunicação social”. Entre outras demonstrações de como os deputados – neste caso do PSD – entendem o que é a liberdade de imprensa em democracia, foi proposta a criação de novas leis de imprensa – como se não existissem já suficientes - e um registo de interesses para os jornalistas – com o qual concordo há muitos anos mas não aprovado por uma maioria parlamentar apenas por vingança contra as revelações de que a Assembleia da República parece a Grande República do Oriente…
Onde estiveram os jornalistas para confrontar o PSD com as seguintes declarações, para se inquietarem? Será que concordam com o seguinte: “A deputada Carina Oliveira foi mais longe [na transparência para a comunicação social] e lembrou que, se os deputados têm o poder de legislar, devem fazê-lo, mudando o Estatuto dos Jornalistas: ‘Sou a favor de alterações no registo de interesses, não dos deputados, mas dos jornalistas.” Foi muito aplaudida, relatam as nossas fontes”, nossas do Expresso. Mas o que quer a senhora engenheira civil? Algo como isto para os jornalistas - ou seja, nada.
Perante isto, ninguém – dentro ou fora dos jornais, que eu tenha visto - confrontou a senhora que as leis em democracia não são feitas porque os deputados podem mas porque são precisas para o país. País que “precisa de quem saiba ver para além da borrasca, para além das miudezas das páginas dos jornais”, como dizia a senhora quando andava por Ourém a citar Almada Negreiros.
É só um exemplo de como vozes sem grilhetas não são necessariamente um exército da e para a verdade.
Imagem deste "silêncio... incomoda?"
A lógica é simples: libertados das “grilhetas”, esta “gente que não se verga” vai inundar o espaço mediático, ser um enorme "exército de verdade" que vai pegar “nas armas-canetas e, com elas, [fazer] tremer o chão e [desmoronar] edifícios que parecem sólidos, mas que não passam de castelos de cartas”.
As citações são de Carlos Robalo, aplaudido no Facebook pelo texto “JORNALISTAS LIBERTADOS - O perigo da verdade à solta”. Paulo Querido prolongou a ideia em “Jornalistas no desemprego: do excesso de mão de obra ao perigo dos independentes à solta”.
Pois eu não concordo que isto vá acontecer.
Nem sequer um assomo de verdade deste exército será visto nos próximos tempos, sem que um patrão os venha buscar para lhes pagar e eles voltarem a escrever com grilhetas. Porquê?
Porque se esta gente não escreve a verdade quando é paga, é fora desse ambiente que vai escrever todas as verdades? Concedamos que sim, foram maus profissionais que se vergaram e estão arrependidos. Mas se esta gente não luta pela verdade quando tem vencimento, porque o fará em situação de carência quando tem de procurar por meios de subsistência e não se pode permitir criticar qualquer potencial patrão?
Há aqui uma lógica que me escapa. Posso estar – e espero muito estar – errado, mas sobre o resultado disto podemos falar daqui a três ou a cinco anos. Apesar do incentivo a que façam algo, que eu partilho, jornalistas libertados são jornalistas no desemprego – e isso interessa a muita gente.
Veja-se, por exemplo, o bom texto na penúltima edição do Expresso sobre como o “PSD faz tiro à comunicação social”. Entre outras demonstrações de como os deputados – neste caso do PSD – entendem o que é a liberdade de imprensa em democracia, foi proposta a criação de novas leis de imprensa – como se não existissem já suficientes - e um registo de interesses para os jornalistas – com o qual concordo há muitos anos mas não aprovado por uma maioria parlamentar apenas por vingança contra as revelações de que a Assembleia da República parece a Grande República do Oriente…
Onde estiveram os jornalistas para confrontar o PSD com as seguintes declarações, para se inquietarem? Será que concordam com o seguinte: “A deputada Carina Oliveira foi mais longe [na transparência para a comunicação social] e lembrou que, se os deputados têm o poder de legislar, devem fazê-lo, mudando o Estatuto dos Jornalistas: ‘Sou a favor de alterações no registo de interesses, não dos deputados, mas dos jornalistas.” Foi muito aplaudida, relatam as nossas fontes”, nossas do Expresso. Mas o que quer a senhora engenheira civil? Algo como isto para os jornalistas - ou seja, nada.
Perante isto, ninguém – dentro ou fora dos jornais, que eu tenha visto - confrontou a senhora que as leis em democracia não são feitas porque os deputados podem mas porque são precisas para o país. País que “precisa de quem saiba ver para além da borrasca, para além das miudezas das páginas dos jornais”, como dizia a senhora quando andava por Ourém a citar Almada Negreiros.
É só um exemplo de como vozes sem grilhetas não são necessariamente um exército da e para a verdade.
Imagem deste "silêncio... incomoda?"
20 janeiro 2012
À atenção da DGS (não pode ser só o tabaco!)
Perfume Ban in New Hampshire? State Explains Why: Bill 1444 hopes to ban state employees who work with the public from wearing perfume.
Horas extraordinárias pagas no Twitter?
Overtime for answering email out of hours? What about Tweeting?: Brazil has passed a law allowing workers to ask for overtime for answering emails out of working hours.
19 janeiro 2012
Internet vs Hollywood #pl119
Google Protest of Piracy Bills Upends Traditional Lobbying: An online protest led by Google Inc. and Facebook Inc. against U.S. anti-piracy bills illustrates how Internet companies are changing legislative debate in Washington.
Fingerboarding, por Vitùc
A short film inspired by the passion of my son Ivan for fingerboarding (skating with two fingers).
A sport that requires a lot of practice.
18 janeiro 2012
TED e SOPA
Why it Would Create a "Consumption-Only Internet": TED has posted an “emergency” TED Talk called “Defend Our Freedom To Share (Or Why SOPA is a Bad Idea)” by Internet writer and NYU professor Clay Shirky.
Veoh vs Universal
This Horror Story Shows How SOPA Would Be Bad News For Startups: the costs of the suit, and the tactics used by Universal Music Group, had already forced Veoh to shut its doors.
Lá como cá?
Six-Billion-Euro Gap: Commerzbank Shortfall "Bigger Than First Thought": Commerzbank, Germany's second-largest bank, needs even more capital than previously believed [...]
The major German lender needs around €6 billion ($7.7 billion), daily Die Welt reported on Wednesday. Until now, the European Banking Authority (EBA) regulatory body had estimated the shortfall at €5.3 billion.
The major German lender needs around €6 billion ($7.7 billion), daily Die Welt reported on Wednesday. Until now, the European Banking Authority (EBA) regulatory body had estimated the shortfall at €5.3 billion.
17 janeiro 2012
Ideias :))
Most outrageous reasons people give for being late to work:
9. Employee was late because of a job interview with another firm.
10. Employee had to take a personal call from the state governor (turned out to be true).
9. Employee was late because of a job interview with another firm.
10. Employee had to take a personal call from the state governor (turned out to be true).
Surprise! Surprise!
Surprise! The news shows up in the least expected places: More consumers are getting news incidentally — that is, in the middle of other, non-news activities. And, according to new research, readers often find joy in the serendipity. [...]
[Borchuluun Yadamsuren] identified four types of consumers: avid news readers, news avoiders, news encounterers, and crowd surfers.
[Borchuluun Yadamsuren] identified four types of consumers: avid news readers, news avoiders, news encounterers, and crowd surfers.
16 janeiro 2012
15 janeiro 2012
Percentagens à atenção dos jornais
Trying a Simple Model:
In the print world, costs break down as follows:
Newsroom........................25%
Production, printing.........25%
Distribution......................20%
Marketing promotion.......20%
Administration.................10%
Now let’s move to a fully digital operation derived from a traditional one in terms of journalistic firepower and standards [quadro alterado para apresentar só as percentagens]:
Newsroom...................40%
Production, technical..15%
Marketing promotion..30%
Administration............15%
[...] And I also set aside many things I firmly believe in, like keeping some print operation in the form of a compact, high-end weekly for instance (with a staff of 200, it sounds feasible), developing ancillary products such as digital book publishing, etc. Once again, while I feel my numbers are well-grounded, others will find this little model simplistic and questionable. The simulation is aimed at showing there is a life after the death of the daily print edition. Success is a “mere matter” of persistence.
Newsroom........................25%
Production, printing.........25%
Distribution......................20%
Marketing promotion.......20%
Administration.................10%
Now let’s move to a fully digital operation derived from a traditional one in terms of journalistic firepower and standards [quadro alterado para apresentar só as percentagens]:
Newsroom...................40%
Production, technical..15%
Marketing promotion..30%
Administration............15%
[...] And I also set aside many things I firmly believe in, like keeping some print operation in the form of a compact, high-end weekly for instance (with a staff of 200, it sounds feasible), developing ancillary products such as digital book publishing, etc. Once again, while I feel my numbers are well-grounded, others will find this little model simplistic and questionable. The simulation is aimed at showing there is a life after the death of the daily print edition. Success is a “mere matter” of persistence.
Princípios
Shifting the discussion to principles:
I. We have the right to connect.
II. We have the right to speak.
III. We have the right to assemble and to act.
IV. Privacy is an ethic of knowing.
V. Publicness is an ethic of sharing.
VI. Our institutions’ information should be public by default, secret by necessity.
VII. What is public is a public good.
VIII. All bits are created equal.
IX. The internet must stay open and distributed.
I. We have the right to connect.
II. We have the right to speak.
III. We have the right to assemble and to act.
IV. Privacy is an ethic of knowing.
V. Publicness is an ethic of sharing.
VI. Our institutions’ information should be public by default, secret by necessity.
VII. What is public is a public good.
VIII. All bits are created equal.
IX. The internet must stay open and distributed.
#pl118, CDs, DVDs e PSs
Para aqueles opositores à #pl118 que não entendem a proposta “visionária” de Gabriela Canavilhas, deixo aqui outro exemplo que demonstra como o PS quer baixar – e não aumentar!! – o preço dos suportes de cópia privada.
Na lei de 2004 (aprovada a 24 de Agosto - o Verão é óptimo para estas leis... - e que julgo ser a que está em vigor), a cobrança era a seguinte:
Com a proposta de lei do PS, passaria a ser:
a) Suportes materiais analógicos, como cassetes áudio ou similares – €0,06 /hora de gravação;
b) Suportes materiais analógicos, como cassetes vídeo ou similares – €0,08 /hora de gravação;
a) Discos compactos (CD) não regraváveis – €0,03 por cada GB de capacidade de armazenamento;
b) Discos compactos regraváveis (CD-RW) – € 0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento;
c) Discos versáteis não regraváveis - € 0,03 por cada GB de capacidade de armazenamento;
d) Discos versáteis regraváveis - € 0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento.
Façam as contas, ingratos! Afinal, o PS queria retirar verbas aos autores com uma menor taxação no preço dos CDs e DVDs. Às armas, autores!
Na lei de 2004 (aprovada a 24 de Agosto - o Verão é óptimo para estas leis... - e que julgo ser a que está em vigor), a cobrança era a seguinte:
Com a proposta de lei do PS, passaria a ser:
a) Suportes materiais analógicos, como cassetes áudio ou similares – €0,06 /hora de gravação;
b) Suportes materiais analógicos, como cassetes vídeo ou similares – €0,08 /hora de gravação;
a) Discos compactos (CD) não regraváveis – €0,03 por cada GB de capacidade de armazenamento;
b) Discos compactos regraváveis (CD-RW) – € 0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento;
c) Discos versáteis não regraváveis - € 0,03 por cada GB de capacidade de armazenamento;
d) Discos versáteis regraváveis - € 0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento.
Façam as contas, ingratos! Afinal, o PS queria retirar verbas aos autores com uma menor taxação no preço dos CDs e DVDs. Às armas, autores!
Anonimatos
People using pseudonyms post the highest-quality comments: commenters using pseudonyms are “the most important contributors to online communities”.
Em Guarda
Entre ficar ou partir - As Expectativas dos Jovens do Interior e o Desenho das Políticas : as políticas para os jovens [são] ineficazes quanto à sua fixação. O retrato traçado sobre os jovens transparece contudo algumas ambiguidades, resultado da composição invariável desta categoria e das mudanças económicas e sociais que atravessam o território em que vivem. Desde logo se confirmou o significativo peso das políticas de emprego no desenho das trajectórias pessoais e profissionais dos jovens. A existência de laços fortes estabelecidas com a família e a comunidade revelaram-se como factores que inclinam a balança pela permanência, enquanto a escassez de ofertas de emprego combinada com uma orientação profissional desenquadrada do panorama laboral local indicam uma resposta desajustada às expectativas e aspirações dos jovens, o que contribui para saída destes do Interior.
Mais nem sempre é melhor
Rethinking Growth: What is growth? Is it a temporary process to arrive at a state that we will then want to maintain? Or is growth a process which is itself desirable and is supposed to go on forever? Right now nobody defines a state of sufficiency. [...] The idea of steady-state economics is that growth really should be a temporary process to arrive at some level of sufficiency. [...]
our GDP, our national accounting system, does not separate costs and benefits of growth. Pollution, for instance, is not subtracted as a cost of growth. In fact, the expenditures and efforts to clean up pollution are added as a benefit. This is a strange, asymmetric entry into the accounts, because if you’re not going to count the cost of pollution, then you shouldn’t count its cleanup as a benefit.
our GDP, our national accounting system, does not separate costs and benefits of growth. Pollution, for instance, is not subtracted as a cost of growth. In fact, the expenditures and efforts to clean up pollution are added as a benefit. This is a strange, asymmetric entry into the accounts, because if you’re not going to count the cost of pollution, then you shouldn’t count its cleanup as a benefit.
14 janeiro 2012
13 janeiro 2012
MOVE-te
3 guys, 44 days, 11 countries, 18 flights, 38 thousand miles, an exploding volcano, 2 cameras and almost a terabyte of footage...
Opositores à #pl118 não entendem a visionária Canavilhas
A fantástica proposta de lei 118/XII (PL118), do Partido Socialista, sobre a cópia privada está a ser desvirtuada pelos seus opositores. Por analogia, ela defende um meritório elevador para quem vive num rés-do-chão.
A #pl118, como é conhecida nas redes sociais, defende uma taxação pelo armazenamento digital (tal como já sucede na versão analógica há anos) entre outros pormenores como o peso das impressoras e a sua capacidade de debitar páginas ao minuto - num evidente exercício de taxar matérias poluentes que é de elogiar: quem mais pode imprimir, mais deve pagar e não interessa que a impressora só seja usada uma vez por mês – ela pode ser usada várias vezes ao dia e o filme Minority Report já esclareceu a sociedade e à saciedade que o futuro deve ser penalizado no presente. De poluidor-pagador passámos a pecador por antecipação.
A líder proponente da proposta é a ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, e a última assinatura no documento é de Carlos Zorrinho, ex-Plano Tecnológico, que já declarou com toda a independência assumir qualquer proposta de lei apresentada pelo grupo parlamentar do PS. Estamos entendidos sobre a abrangência da coisa naquele partido. Ou no interesse destes temas sem ser por pura lógica noticiosa dos BE, CDS, PCP ou PEV. E já tenho idade para me lembrar destas coisas há muito tempo. Por isso também olho para o animal em extinção de cada vez que o PSD toma o poder, em que a cultura é rebaixada a secretariado e há sempre alguém que aceita ser rebaixado. Cavaco Silva deu o mote com Santana Lopes, e desde aí é uma questão de números.
Mas assusta ver como o actual secretário (também autor, na pura acepção da palavra, como Canavilhas) já se pronunciou a sério sobre estas matérias do direito de autor digital como se fosse a ex-ministra: “Nunca precisámos, como hoje, de defender os direitos dos autores e da criação. Se não tomarmos providências, uma atitude legislativa, daqui a uns tempos vai restar-nos apenas o veículo [Internet], o que é muito injusto para os criadores, para a nossa História, e é injusto que o talento seja confundido [com o meio]”.
Ouch! Vamos ter um veículo sem ninguém a conduzi-lo!??! Não, temos Francisco José Viegas a defender que devemos “viabilizar o acesso legal no mundo digital assegurando a partilha de receitas com os criadores, investir na literacia para a criatividade, combater os usos ilegais e assegurar que o dinheiro dos direitos dos autores vai parar às mãos certas”.
Enquanto ouve as associações interessadas, “as mãos certas” no assunto, e tenta “tirar partido”, será que não podia sensibilizar os maiores partidos a fazer um pacto sobre certos temas para nos evitarem estas tristezas de todos defenderem o mesmo após eleições com vencedores diferentes. É que cansa o cidadão, mesmo aquele que percebe que estão a pôr-se em bicos de pés antecipando propostas de directivas da Comissão Europeia que vão cá chegar sem discussão pública nacional ou oposição dos governos, de secretários ou de ministros.
Enfim, Viegas compreende “as ameaças, problemas colocados pelas novas tecnologias, plataformas digitais e mercados desses bens. Nunca como agora se sentiu essa ameaça e a necessidade de encontrar soluções e tirar partido da situação dos novos mercados”.
Oops! Grande novidade, isso era o que dizia a sua antecessora. Então, regressemos à “simpática e bonita” Canavilha e às suas posições radicais e coerentes e porque tem ela toda a razão e os seus opositores não.
A 1 de Abril de 2010 (não é mentira!), no encontro informal dos ministros da Cultura da União Europeia no 1º Fórum das Indústrias Culturais, ela declarou querer "prevenir a pirataria e compensar os autores em relação à mesma". Nessa altura, afirmava já estar “preparado um dossier sobre o combate à pirataria e a defesa dos direitos de autor” em Portugal, sendo que o documento se ia focar em "prevenir a pirataria e compensar os autores em relação à mesma". Há quase dois anos, para quem não quer fazer as contas…
Nessa altura, só por piada, o então ministro da Ciência defendia em Espanha uma estratégia contrária que indignou precisamente os representantes das indústrias culturais: "a pirataria tem sido desde sempre uma fonte de progresso e uma fonte de globalização".
A 27 de Novembro de 2009, a mesma ex-ministra declarava em Bruxelas (em Bruxelas!!!) que “o download ilegal de produtos culturais não pode ser penalizado em Portugal, uma vez que não está identificado como matéria criminal”. “Ainda é preciso legislar e identificar os downloads como matéria criminal’, antes de se poder agir contra quem retira produtos culturais da Internet ilegalmente”. A senhora acrescentou mesmo que “a possibilidade da interrupção da ligação à Internet recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu só é aplicável quando há crime”. E que “o caminho a seguir deverá ser o da penalização de quem fornece os conteúdos. "Penso que devemos penalizar o servidor que permite que os 'downloads' sejam feitos e aí é muito mais fácil actuar e fazer legislação", disse”.
Em resumo, olhando para essa declaração, a culpa já era dos servidores e assim a agora deputada se manteve coerente – a culpa está nas máquinas e são estas que devem ser taxadas. Quanto aos downloads de tudo, incluindo os bens culturais, vamos em frente porque sobre isso ainda nada foi legislado…
Em resumo, esta visionária antecipou ao mundo que a embrulhada de pagar pelas máquinas pode servir para então se fazerem downloads à vontade, porque os autores serão pagos pelas taxas impostas aos equipamentos.
O que assusta neste cenário é a ignorância da senhora sobre máquinas tão simples como elevadores em condomínio – assunto interessantíssimo neste debate. Em 2009, o Diário de Notícias revelou que Canavilhas tinha “uma casa com 25 divisões” na sua declaração ao Tribunal Constitucional. Com um lar com 25 divisões, V. Exas também se preocupavam com o elevador?
Ou, noutro prisma, sendo autor (pianista) e ministro e deputado, não defenderia uma… como dizer… um… enfim… algo a modos de que… sei lá… um projecto-lei que pudesse ajudar os autores? Assim a modos que um elevador para um rés-do-chão, a ser pago por todos os condóminos do prédio... E a #pl119 vai pelo mesmo caminho mas neste caso (Internet a pagar cinema e audiovisual) mexe com os fornecedores de serviços de Internet, não com os consumidores, pelo que a oposição será diferente - acho eu. Até porque podem não ligar, não criar problemas e imputar os custos aos consumidores...
Coisas de copyright
Copyright Sage Bill Patry On What Content Owners Should Do Now:
- “In the grander scheme of American politics, copyright is small potatoes. We’re not going to elect a President based on his view of copyright issues”.
- “The answer to the contraband stuff is flooding the market with authorized versions”.
- “In the grander scheme of American politics, copyright is small potatoes. We’re not going to elect a President based on his view of copyright issues”.
- “The answer to the contraband stuff is flooding the market with authorized versions”.
Questão existencial
Eu blogo, tu tuítas, ele facebuca?
Eu facebuco
Tu facebucas
Ele facebuca
Nós facebucamos
Vós facebucais
Eles facebucam
Eu facebuco
Tu facebucas
Ele facebuca
Nós facebucamos
Vós facebucais
Eles facebucam
12 janeiro 2012
Indústria aérea
Inside the Airline Industry: Airline industry consultant John Strickland gave this briefing on the stories likely to emerge in the next six months
11 janeiro 2012
Coisas que é bom saber
German Arms Industry Profits at Greek Expense: after Portuguese (another obviously stressed nation), Greeks are largest buyers of German war weapons
Esta gente é má
de maldade pura e egoísta: Manuela Ferreira Leite diz que doentes com mais de 70 anos devem pagar hemodiálise e um tonto concorda: é ver a partir dos 27, 28 minutos. E foi esta gentinha que nos andou a governar...
Carros de empresa
e efeitos: In Europe, many employees receive company cars as fringe benefits induced by taxation. We analyze the welfare effects of company car taxation for the Netherlands by estimating to what extent car expenditure and private car travel change when employees receive a company car. Tax treatment of company cars generates an annual welfare loss, ranging from €600 to €780 per company car, mainly due to a shift toward more expensive cars (from €420 to €600), but also due to increased private travel (€180). For the whole of Europe, the annual welfare loss is about €12 billion.
[vai o Dr. George restringir o uso destes veículos no espaço público?]
[vai o Dr. George restringir o uso destes veículos no espaço público?]
Guerra biológica
Bioterrorist Battles: Swiss-based firm may have a back-door way to thwart a bioterrorist attack—by fighting the flu.
Esta gente faz de propósito ou é mesmo ignorância?
Research Bought, Then Paid For: The Research Works Act would forbid the N.I.H. to require, as it now does, that its grantees provide copies of the papers they publish in peer-reviewed journals to the library. If the bill passes, to read the results of federally funded research, most Americans would have to buy access to individual articles at a cost of $15 or $30 apiece. In other words, taxpayers who already paid for the research would have to pay again to read the results.
12 desenhos por dia (2008-2011)
Denis Chapon: During 3 years (2008-2011) i have been drawing 12 drawing of animation every day, it make one second of film. I had no plans what so ever before starting the first drawing. And then, each of the folowing days, I took the 3 last drawing from the day before and kept on animating. I use a none erasable pen, and drew on the back side of used A4 paper.
10 janeiro 2012
Mais é menos
85 mil notícias nas televisões nacionais de sinal aberto em 2011:
- uma média de 1 hora e 53 minutos diários por canal
- uma duração média de 1 minuto e 57 segundos
- em Agosto se observou o maior número de notícias
Face ao ano anterior, registou-se um aumento de 5.8% no número de notícias divulgadas e um incremento de 7.2% na sua duração.
- uma média de 1 hora e 53 minutos diários por canal
- uma duração média de 1 minuto e 57 segundos
- em Agosto se observou o maior número de notícias
Face ao ano anterior, registou-se um aumento de 5.8% no número de notícias divulgadas e um incremento de 7.2% na sua duração.
Que bom, alternativas à sopa...
Forget SOPA: Copyright owners must build a better BitTorrent: the large levels of pirated content downloaded on sites and BitTorrent proves something else: that content owners aren't offering enough legitimate, user-friendly avenues to get content. [...]
There are basically three approaches for content owners, Price says. One is to sue sites out of existence, which has worked in some cases. Another is to push legislation such as the aforementioned bills. But in the long run, the most effective method is to simply compete more effectively...
09 janeiro 2012
08 janeiro 2012
Privacidades e liberdades
Why 2012 is starting to look like 1984: Between SOPA, NDAA, telecommunications surveillance, and people's willingness to share endlessly via social networking, will 2012 mark the year consumers irreversibly surrender their privacy and freedoms?
Estratégias de media online: aumentar preços...
Cracking the Paywall: But here is the interesting point: The strongest players don’t just bow to the inevitable, they accelerate their transition to digital. This week, I was struck by the fact two such leaders made the same move: The New York Times and the Financial Times both announced a whopping 25% newsstand price hike
O que é que "eles" não entendem?
Don't let war on piracy break the internet: Legislation on internet piracy presented to Congress last year is the typical kneejerk response of the 'content' industry to change [...]
A major hosting service (Blogger.com, for example) will contain many thousands of individual blog sites, a few of which may be fostering or practising piracy. But a DNS block would make the entire Blogger.com universe vanish.
A major hosting service (Blogger.com, for example) will contain many thousands of individual blog sites, a few of which may be fostering or practising piracy. But a DNS block would make the entire Blogger.com universe vanish.
07 janeiro 2012
Uhmmm...
Can a Court Make You Give Up Your Password? That’s the controversial debate that’s shaping up in U.S. District Court in Colorado. Ramona Fricosu has been charged with bank fraud and the case seemingly hinges on an encrypted computer.
Prosecutors argue that Fricosu should have to decrypt the computer, essentially giving investigators access to whatever is behind password protection. Fricosu’s attorney says that’s a violation of her right to privacy and her right against self-incrimination as protected by the Bill of Rights.
Prosecutors argue that Fricosu should have to decrypt the computer, essentially giving investigators access to whatever is behind password protection. Fricosu’s attorney says that’s a violation of her right to privacy and her right against self-incrimination as protected by the Bill of Rights.
Incluindo o seu
A subserviência dos jornalistas perante o poder económico: os jornalistas não têm como única função fiscalizar o poder político, mas fiscalizar todos os poderes. Incluindo o seu. Quando não o fazem tornam-se inúteis.
06 janeiro 2012
"É mais uma castração do que uma solução"
Maioria PSD/CDS rejeita alargar impedimentos dos deputados, nomeadamente à participação em empresas com negócios do Estado.
05 janeiro 2012
Coisas que interessam e valem a pena ler, embora pareça que não...
Lei da cópia privada & Cara Gabriela Canavilhas, com esta lógica interessante: Sobre o projeto-lei 118 aka #pl118 e os mentecaptos. O contraditório está aqui e o projecto por aqui.
Act.: Votação de lei da cópia privada adiada para realização de audições.
George Orwell, 1948
A bag of wind: I am not pleased with the book but I am not absolutely dissatisfied. I first thought of it in 1943. I think it is a good idea but the execution would have been better if I had not written it under the influence of TB. I haven't definitely fixed on the title but I am hesitating between NINETEEN EIGHTY-FOUR and THE LAST MAN IN EUROPE.
04 janeiro 2012
Desastres
Globally, 2011 Was Costliest Disaster Year Ever: At $380 billion, global economic losses from natural disasters in 2011 were two-thirds higher than in 2005, the previous record year, which had losses of $220 billion.
Notícia
Online is UK's second-favourite news source, but only 3.8% pay: According to a study by Oliver and Ohibaum, 68% of UK consumers source news content online compared to 75% from TV and 54% in newspapers.
But though only 3.8% pay for online news, the percentage of users paying for content increases on mobile (9%) and tablet (19%).
The data means that news providers will need to rely on advertising rather than pay walls to bring in revenue
But though only 3.8% pay for online news, the percentage of users paying for content increases on mobile (9%) and tablet (19%).
The data means that news providers will need to rely on advertising rather than pay walls to bring in revenue
03 janeiro 2012
02 janeiro 2012
Top 10
Music Critic Top 10 Lists - Best Albums of 2011:
1 Let England Shake by PJ Harvey
2 Bon Iver by Bon Iver
3 21 by Adele
4 Watch the Throne by Jay-Z and Kanye West
whokill by tUnE-yArDs
6 House of Balloons by The Weeknd
7 Strange Mercy by St. Vincent
8 Take Care by Drake
9 Helplessness Blues by Fleet Foxes
10 Black Up by Shabazz Palaces
1 Let England Shake by PJ Harvey
2 Bon Iver by Bon Iver
3 21 by Adele
4 Watch the Throne by Jay-Z and Kanye West
whokill by tUnE-yArDs
6 House of Balloons by The Weeknd
7 Strange Mercy by St. Vincent
8 Take Care by Drake
9 Helplessness Blues by Fleet Foxes
10 Black Up by Shabazz Palaces
O que não dizer em 2012
What not to say in 2012:
Amazing
Baby Bump
Shared Sacrifice
Occupy
Blowback
Man Cave
The New Normal
Pet Parent
Win The Future
Trickeration
Ginormous
Thank You In Advance
Amazing
Baby Bump
Shared Sacrifice
Occupy
Blowback
Man Cave
The New Normal
Pet Parent
Win The Future
Trickeration
Ginormous
Thank You In Advance
Pois...
Rethinking the Growth Imperative: perhaps a crisis is exactly the occasion to rethink the longer-term goals of global economic policy.
01 janeiro 2012
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